Pular para o conteúdo
Personalizar Preferências de Consentimento

Usamos cookies essenciais e tecnológicos semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies para ajudá-lo a navegar com eficiência e executar determinadas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies em cada categoria de consentimento abaixo.... 

Sempre ativo

São aqueles utilizados para que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente.

São usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação.

Possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação.

Tabela de Fiscalizações e Penalidades


Termo de Notificação Fiscalização Instrução do Processo Decisório Exposição de motivos Penalidade Aplicada
TN 0002/2017 Indicadores comerciais DER e FER AI-0001/2018 EM-0001/2018 R$ 1.184.775,94
TN 0001/2018 Ocorrência em subestações AI-0002/2018 EM-0002/2018 R$ 4.699.723,81
TN 1001/2018 Fiscalização Técnica AI-0001/2019 EM-0001/2019 R$ 7.915.238,22
TN 0001/2019 Procedimentos de Acesso AI-0002/2019 EM-0002/2019 R$ 5.553.907,12
TN 0002/2019 Indicado de Continuidade Individual AI-0003/2019 EM-0003/2019 R$ 4.563,20
TN 0003/2019 Fiscalização Comercial AI-0004/2019 EM-0004/2019 R$ 62.115.208,17
TN 0004/2019 Fiscalização Técnica AI-0001/2020 EM-0001/2020 R$ 44.171.530,87
TN 0001/2022 Fiscalização Técnica AI-0001/2022 EM-0001/2022 R$ 27.314.902,36
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.

Governo na palma da mão