Tabela de Fiscalizações e Penalidades


Termo de Notificação Fiscalização Instrução do Processo Decisório Exposição de motivos Penalidade Aplicada
TN 0002/2017 Indicadores comerciais DER e FER AI-0001/2018 EM-0001/2018 R$ 1.184.775,94
TN 0001/2018 Ocorrência em subestações AI-0002/2018 EM-0002/2018 R$ 4.699.723,81
TN 1001/2018 Fiscalização Técnica AI-0001/2019 EM-0001/2019 R$ 7.915.238,22
TN 0001/2019 Procedimentos de Acesso AI-0002/2019 EM-0002/2019 R$ 5.553.907,12
TN 0002/2019 Indicado de Continuidade Individual AI-0003/2019 EM-0003/2019 R$ 4.563,20
TN 0003/2019 Fiscalização Comercial AI-0004/2019 EM-0004/2019 R$ 62.115.208,17
TN 0004/2019 Fiscalização Técnica AI-0001/2020 EM-0001/2020 R$ 44.171.530,87
TN 0001/2022 Fiscalização Técnica AI-0001/2022 EM-0001/2022 R$ 27.314.902,36

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo