Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2014
- Resolução Normativa nº 09 de 13 de fevereiro de 2014. Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme processo n.o 201300029003800.
- Resolução Normativa nº 10 de 19 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre a câmara de julgamento, conforme processo nº 201400029000960. [Publicada no D.O nº 21.779, de 21 de fevereiro de 2014] [Revogada pela Resolução Normativa nº 016/2014 – CR].
- Resolução Normativa nº 11 de 26 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo 201400029001122. [Publicada no D.O. nº 21.784, de 28 de fevereiro de 2014].
- Resolução Normativa nº 12 de 19 de março de 2014. Dispõe sobre o procedimento de tramitação dos processos administrativos de auto de infração no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, conforme processo nº 201400029000607. [Publicada no D.O. nº 21.798, de 24 de março de 2014] Revogada pela Resolução Normativa nº 199/2022 – CR.
- Resolução Normativa nº 13 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo nº 201400029001744. [Publicada no D.O. nº 21.802, de 28 de março de 2014].
- Resolução Normativa nº 14 de 23 de junho de 2014. Dispõe sobre prazos para a aplicação de alguns dispositivos da Resolução Normativa nº 09/2014 – CR, conforme processo nº 201400029003948. [Publicada no D.O. nº 21.861, de 26 de junho de 2014].
- Resolução Normativa nº 15 de 26 de junho de 2014. Dispõe sobre os pontos de paradas para embarque e desembarque de passageiros do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás na cidade de Anápolis, conforme processo nº 201400029002925. [Publicada do D.O nº 21.864, de 01 de Julho de 2014].
- Resolução Normativa nº 16 de 17 de julho de 2014. Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo nº 201400029004934. [Publicada no D.O. nº 21.878, de 21 de julho de 2014].
- Resolução Normativa nº 17 de 04 de setembro de 2014 Dispõe sobre os procedimentos básicos a serem observados pela Ouvidoria da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos nas manifestações dos interessados dos serviços públicos regulados, controlados e fiscalizados pela AGR, conforme processo nº 201400029003667.[Publicada no D. O. nº 21.915, de 10 de setembro de 2014].
- Resolução Normativa nº 18 de 19 de novembro de 2014 Dispõe sobre norma operacional e administrativa, penalidades, classificação e tarifas dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201300029002187 (Texto compilado). [Publicada no D. O. nº 21.967, de 25 de novembro de 2014].
- Resolução Normativa nº 19 de 26 de novembro de 2014 Dispõe sobre a utilização dos veículos no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, conforme processo nº 201400029007653.
- Resolução Normativa nº 20 de 19 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a alteração do art. 5º, da Resolução Normativa nº 017, de 04 de setembro de 2014, . [Publicada no D.O. nº 21.987, de 25 de dezembro de 2014]. [Revogada pela Resolução Normativa n° 024/2015 – CR].
