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Resoluções do Conselho Regulador 2017

Última Atualização em 4 de janeiro de 2017
Categoria Conselho Regulador


  • Resolução nº 01 de 04 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32030, em nome de Josiel Manoel Rodrigues, conforme processo n° 201600029004779.
  • Resolução nº 02 de 04 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31908, em nome da empresa Planeta Turismo Ltda., conforme processo n° 201600029004081.
  • Resolução nº 03 de 05 de janeiro de 2017. Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0054/2015, em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/Hospital Maternidade Nossa Senhora de Lourdes – MNSL, conforme Processo nº 2015000029001881.
  • Resolução nº 04 de 12 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31999, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo n° 201600029005281.
  • Resolução nº 05 de 12 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32286, em nome da empresa Rodrigo Andrade Tavares Eireli – ME, conforme processo n° 201600029005542.
  • Resolução nº 06 de 12 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0026/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme processo n° 201500029001450.
  • Resolução nº 07 de 12 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 34762, em nome da empresa Investicar Veículos Ltda – ME, conforme processo n° 201600029000335.
  • Resolução nº 08 de 12 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 31646, em nome de Miguel Jerônimo do Nascimento, conforme processo n° 201600029003474.
  • Resolução nº 09 de 12 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31895, em nome de Ézio Mário Borges., conforme processo n° 201600029004902.
  • Resolução nº 10 de 12 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 32028, em nome da empresa Bilu Comércio de Ônibus Ltda – ME, conforme processo n° 201600029004777.
  • Resolução nº 11 de 12 de janeiro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32449, em nome da empresa Araguatur Viagens e Turismo Ltda, conforme processo n° 201600029003582.
  • Resolução nº 12 de 12 de janeiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32453 em nome da empresa Lucinéia R. Teles – Thanshugo – ME., conforme Processo nº 201600029004470.
  • Resolução nº 13 de 23 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32615, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo n° 201600029005696.
  • Resolução nº 14 de 23 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0037/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme processo n° 201500029001458.
  • Resolução nº 15 de 23 de janeiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0114/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme Processo nº 201500029004294.
  • Resolução nº 16 de 23 de janeiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0080/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HUAPA, conforme Processo nº 201500029002848.
  • Resolução nº 17 de 23 de janeiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 011/2015 em nome da Organização Social ISG – Instituto Sócrates Guanaes., conforme Processo nº 201500029001098.
  • Resolução nº 18 de 23 de janeiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0110/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES., conforme Processo nº 201500029003295.
  • Resolução nº 19 de 23 de janeiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão contra o Auto de Infração nº 31958 em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge – ME., conforme Processo nº 201600029004168.
  • Resolução nº 20 de 23 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32220, em nome da empresa J.P. Transporte e Turismo Ltda – ME., conforme processo n° 201600029005619.
  • Resolução nº 21 de 23 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0073/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HUAPA, conforme processo n° 201500029002678.
  • Resolução nº 22 de 02 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32135, em nome da empresa Expresso Guarany Ltda., conforme processo n° 201600029005703.
  • Resolução nº 23 de 02 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0041/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201500029001462.
  • Resolução nº 24 de 02 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0052/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme processo n° 201500029001576.
  • Resolução nº 25 de 03 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0119/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201600029004297.
  • Resolução nº 26 de 03 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0117/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029004300.
  • Resolução nº 27 de 03 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0123/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029004303.
  • Resolução nº 28 de 07 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0121/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029004306.
  • Resolução nº 29 de 03 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0014/2015 em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG/HDT, conforme Processo nº 201500029001094.
  • Resolução nº 30 de 07 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0019/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES, conforme Processo nº 201500029001324.
  • Resolução nº 31 de 03 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32822 em nome da empresa Araguatur Viagens e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201600029001803.
  • Resolução nº 32 de 07 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso tempestivo – reexame – da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32285, em nome da empresa José Antônio Luiz, conforme processo n° 201600029005412.
  • Resolução nº 33 de 07 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0088/2015, em nome da Organização Social Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – HURSO, conforme processo n° 201500029002892.
  • Resolução nº 34 de 10 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32209, em nome da empresa CDBF Turismo Loc. Equipamento Ltda., conforme processo n° 201600029005541.
  • Resolução nº 35 de 10 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0040/2015, em nome da organização social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme processo n° 201500029001461.
  • Resolução nº 36 de 10 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32208, em nome da empresa CDBF Turismo e Locação de Equipamentos Ltda., conforme processo n° 201600029005545.
  • Resolução nº 37 de 10 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32145, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201600029006148.
  • Resolução nº 38 de 10 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31998, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201600029005283.
  • Resolução nº 39 de 10 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32204, em nome de Luiz Mauro dos Santos, conforme processo n° 201600029005270.
  • Resolução nº 40 de 10 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32170 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201600029006163.
  • Resolução nº 41 de 10 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0028/2015, em nome da organização social Instituto de Gestão e Humanização IGH/HMI, conforme processo n° 201500029001452.
  • Resolução nº 42 de 10 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0085/2015, em nome da organização social Instituto de Gestão e Humanização IGH/HUAPA, conforme processo n° 201500029002843.
  • Resolução nº 43 de 15 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre o serviço de fretamento contínuo de que trata a Resolução nº 005/2008 – CG, conforme processo nº 201700029000226.
  • Resolução nº 44 de 15 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre julgamento do cumprimento por parte da concessionária CELG Distribuição S/A – CELG D, das metas dos Programas de Universalização e Luz Para Todos, no período compreendido entre 2011 e 2015, conforme Processo nº 201600029001059.
  • Resolução nº 45 de 21 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 20533, em nome da empresa Sebastião Honório de Oliveira, conforme processo n° 201000029005248.
  • Resolução nº 46 de 21 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32503, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme processo n° 201600029003004.
  • Resolução nº 47 de 21 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0025/2015, em nome da organização social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme processo n° 201500029001449.
  • Resolução nº 48 de 21 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0246/2016, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos, conforme processo n° 201600029006086.
  • Resolução nº 49 de 21 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 31652, em nome da empresa Jordana Comercial de Veículos Ltda. – ME, conforme processo n° 201600029002541.
  • Resolução nº 50 de 21 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 0105/2015, em nome da organização social ISG – Instituto Sócrates Guanaes – Cond. Solidariedade, conforme Processo nº 2015000029003092.
  • Resolução nº 51 de 21 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0039/2015 em nome da organização social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029001463.
  • Resolução nº 52 de 21 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0126/2015 em nome da organização social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029004307.
  • Resolução nº 53 de 21 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0030/2015 em nome da organização social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029001454.
  • Resolução nº 54 de 22 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da Cooperativa de Transportes do Estado de Goiás – COOTEGO, conforme processo nº 201700029000488.
  • Resolução nº 55 de 22 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa HP Transporte Coletivo Ltda., conforme processo nº 201700029000489.
  • Resolução nº 56 de 22 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Metrobus Transporte Coletivo S/A., conforme processo nº 201700029000492.
  • Resolução nº 57 de 22 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Rápido Araguaia Ltda., conforme processo nº 201700029000491.
  • Resolução nº 58 de 22 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Viação Reunidas Ltda., conforme processo nº 201700029000490.
  • Resolução nº 59 de 23 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.476.007, em nome da empresa ENTRAM – Emp. Transp. Macaubense Ltda., conforme processo nº 201300029002103.
  • Resolução nº 60 de 23 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32043, em nome da empresa Leoncio Turismo Ltda. – ME, conforme processo n° 201600029005783.
  • Resolução nº 61 de 23 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32399, em nome da empresa Bilu Comércio de Ônibus Ltda. – ME, conforme processo n° 201600029006063.
  • Resolução nº 62 de 23 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32654, em nome da empresa RealSul Transporte e Turismo Ltda. – EPP, conforme processo n° 201600029006375.
  • Resolução nº 63 de 23 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0109/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES/HUGO, conforme processo n° 201500029003294.
  • Resolução nº 64 de 07 de março de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32616, em nome da empresa Ana Cândida Turismo Eireli – ME., conforme processo n° 201600029005684.
  • Resolução nº 65 de 07 de março de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32464, em nome da empresa Vilmar Vaz Cardoso – ME., conforme processo n° 201600029004577.
  • Resolução nº 66 de 07 de março de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32400, em nome da empresa Bilú Comércio de Ônibus Ltda – ME, conforme processo n° 201600029006064.
  • Resolução nº 67 de 07 de março de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 31856, em nome da empresa Expresso São José Ltda., conforme Processo nº 2016000029003904.
  • Resolução nº 68 de 14 de março de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32332, em nome da empresa Fernando Divino de Freitas, conforme processo n° 201600029005547.
  • Resolução nº 69 de 14 de março de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 28824/2016, em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge – ME., conforme processo n° 201600029004276.
  • Resolução nº 70 de 14 de março de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32127/2016, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201600029005278.
  • Resolução nº 71 de 14 de março de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 018/2014 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH / Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201400029000646.
  • Resolução nº 72 de 17 de março de 2017. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0004/2015, em nome da Associação Goiana de Integralização e Reabilitação – AGIR, conforme processo n° 201400029005080.
  • Resolução nº 73 de 17 de março de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 003/2013, em nome da Organização Social IGES – Instituto de Gestão em Saúde., conforme Processo nº 2013000029009563.
  • Resolução nº 74 de 17 de março de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 003/2013, em nome da Organização Social IGES – Instituto de Gestão em Saúde., conforme Processo nº 2013000029009563.
  • Resolução nº 75 de 17 de março de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32307, em nome da empresa E. Santos Transporte e Locação de Veículos Ltda – ME., conforme processo n° 201600029006157.
  • Resolução nº 76 de 17 de março de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31918, em nome da empresa Agropecuária Pais & Filhos Ltda – EPP, conforme processo n° 201600029004769.
  • Resolução nº 77 de 17 de março de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 28806/2016, em nome da empresa Cooperativa Norte Sul de Transporte de Goiás., conforme processo n° 201600029002480.
  • Resolução nº 78 de 23 de março de 2017. Dispõe sobre o estudo do reajuste tarifário realizado pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, nos termos do que dispõe o § 7º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201700029001414.
  • Resolução nº 79 de 27 de março de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32488/2016, em nome da empresa Tarcisio de Araújo Coelho & Cia. Ltda – ME., conforme processo n° 201600029006388.
  • Resolução nº 80 de 29 de março de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão referente ao Auto de Infração nº 31621 em nome da empresa Ana Rita Doninho Jorge – ME., conforme Processo nº 201600029003458.
  • Resolução nº 81 de 29 de março de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32028 em nome da empresa Bilú Comércio de Ônibus Ltda – ME., conforme Processo nº 201600029004777.
  • Resolução nº 82 de 29 de março de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32167, em nome da empresa HC – Transporte de Passageiros e Turismo Ltda – ME, conforme processo n° 201600029006158.
  • Resolução nº 83 de 30 de março de 2017. Dispõe sobre julgamento da Solicitação de Ouvidoria – SO nº 2016002006 pelo Conselho Regulador da AGR, em nome de Gilberto de Souza Damaceno, conforme processo n° 201600029006346.
  • Resolução nº 84 de 30 de março de 2017. Dispõe sobre julgamento da Solicitação de Ouvidoria – SO nº 2016002085 pelo Conselho Regulador da AGR, em nome de Flávia Correia do Prado, conforme processo n° 201600029006396.
  • Resolução nº 85 de 30 de março de 2017. Dispõe sobre julgamento da Solicitação de Ouvidoria – SO nº 2016001677 pelo Conselho Regulador da AGR, em nome de Grimaldo Faustino dos Santos, conforme processo n° 201600029006172.
  • Resolução nº 86 de 03 de abril de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0099/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme processo n° 201500029003008.
  • Resolução nº 87 de 03 de abril de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32659/2016, em nome de Wedejackson Meireles da Silva, conforme processo n° 201600029006618.
  • Resolução nº 88 de 03 de abril de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32149, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201600029006151.
  • Resolução nº 89 de 03 de abril de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32482, em nome da empresa LA Transportes – ME., conforme processo n° 201600029006161.
  • Resolução nº 90 de 04 de abril de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 31987/2016, em nome de SLC Agrícola S/A, conforme processo n° 201600029004765.
  • Resolução nº 91 de 11 de abril de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0020/2014 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme Processo nº 201400029000649.
  • Resolução nº 92 de 11 de abril de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0017/2014 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme Processo nº 201400029000644.
  • Resolução nº 93 de 11 de abril de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0037/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029001458.
  • Resolução nº 94 de 11 de abril de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32710, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo n° 201600029006721.
  • Resolução nº 95 de 17 de abril de 2017. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0006/2014-AGR-SFE, em nome da Concessionária CELG Distribuição S/A – CELG D, conforme Processo nº 201400029002630.
  • Resolução nº 96 de 19 de abril de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0023/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI., conforme Processo nº 201500029001447.
  • Resolução nº 97 de 19 de abril de 2017. Dispõe sobre Pedido de Reconsideração da decisão do Conselho Regulador da AGR no Pedido de Revisão contra o Auto de Infração nº 0121/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme processo n° 201500029004306.
  • Resolução nº 98 de 19 de abril de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32629, em nome da empresa HC Transporte de Passageiros e Turismo Ltda – ME., conforme processo n° 201600029006290.
  • Resolução nº 99 de 27 de abril de 2017. Dispõe sobre a aplicação de penalidade à empresa Roberto Carlos de Castro e Cia Ltda ME, conforme Processo nº 201200029001943.
  • Resolução nº 100 de 27 de abril de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31996, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201600029005284.
  • Resolução nº 101 de 27 de abril de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0026/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI., conforme Processo nº 201500029001450.
  • Resolução nº 102 de 27 de abril de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0025/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI., conforme Processo nº 201500029001449.
  • Resolução nº 103 de 16 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32724 em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201600029006725.
  • Resolução nº 104 de 16 de maio de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0052/2015 em nome do Instituto Sócrates Guanaes., conforme Processo nº 201500029001576.
  • Resolução nº 105 de 16 de maio de 2017. Dispõe sobre Novo Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0117/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme Processo nº 201500029004300.
  • Resolução nº 106 de 16 de maio de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0109/2015 em nome do Instituto de Gestão em Saúde – IGES/HUGO., conforme Processo nº 201500029003294.
  • Resolução nº 107 de 17 de maio de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0083/2015 em nome daOrganização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH.,conforme Processo nº 201500029002850.
  • Resolução nº 108 de 16 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0107/2015, em nome da Organização Social IGES – Instituto de Gestão em Saúde / HUGO, conforme processo n° 201500029003235.
  • Resolução nº 109 de 16 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0074/2015, em nome da Organização Social IGH – Instituto de Gestão e Humanização / HUAPA, conforme processo n° 201500029002681.
  • Resolução nº 110 de 16 de maio de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32313, em nome de José Belarmino de Freitas, conforme processo n° 201600029006485.
  • Resolução nº 111 de 16 de maio de 2017. Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201700029002248.
  • Resolução nº 112 de 16 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0097/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme processo n° 201500029003009.
  • Resolução nº 113 de 16 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32198, em nome da empresa Jordana Comercial de Veículos Ltda – ME., conforme processo n° 201600029006525.
  • Resolução nº 114 de 16 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32147, em nome de Empresa Moreira Ltda, conforme processo n° 201600029006150.
  • Resolução nº 115 de 16 de maio de 2017. Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21931, em nome da empresa BA Transporte de Passageiros Ltda., conforme Processo nº 2011000029000039.
  • Resolução nº 116 de 19 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0106/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES, conforme processo n° 201500029003233.
  • Resolução nº 117 de 19 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0012/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme processo n° 201500029001097.
  • Resolução nº 118 de 19 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32379, em nome da empresa Odorico Isaac da Silva, conforme processo n° 201600029005770.
  • Resolução nº 119 de 23 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 32928, em nomeda empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo n° 201700029000270.
  • Resolução nº 120 de 19 de maio de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32539, em nome da empresa Trans Líder Transporte Municipal, Intermunicipal, Terceirização e Prestação de Serviços Ltda – ME., conforme processo n° 201600029003735.
  • Resolução nº 121 de 19 de maio de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31821, em nome da empresa Kenedy Ribeiro de Lima., conforme processo n° 201600029005860.
  • Resolução nº 122 de 23 de maio de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 31798, em nome da empresa Felipe Tur Ltda., conforme processo n° 201600029003960.
  • Resolução nº 123 de 23 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32634, em nome de Nivaldo Francisco de Paula, conforme processo n° 201600029006487.
  • Resolução nº 124 de 23 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0013/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme processo n° 201500029001096.
  • Resolução nº 125 de 23 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0098/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme processo n° 201500029003010.
  • Resolução nº 126 de 29 de maio de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32332 em nome da empresa Fernando Divino de Freitas, conforme Processo nº 201600029005547.
  • Resolução nº 127 de 29 de maio de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32857 em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201600029004166.
  • Resolução nº 128 de 29 de maio de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0040/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029001461.
  • Resolução nº 129 de 29 de maio de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0041/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme Processo nº 201500029001462.
  • Resolução nº 130 de 31 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32496, em nome da empresa Bilú Comércio de Ônibus Ltda-ME, conforme processo n° 201600029006473.
  • Resolução nº 131 de 31 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32675, em nome da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda, conforme processo n° 201600029006892.
  • Resolução nº 132 de 31 de maio de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão referente ao Auto de Infração nº 32579 em nome da empresa Bismarque Villa Real., conformeProcesso nº 201600029001068.
  • Resolução nº 133 de 31 de maio de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32705, em nome da empresa Master Transportes Ltda – ME., conforme processo n° 201600029006383.
  • Resolução nº 134 de 31 de maio de 2017.  Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32411/2017, em nome da empresa Bilú Comércio de Ônibus Ltda – ME, conforme processo n° 201700029000751.
  • Resolução nº 135 de 06 de junho de 2017.  Dispõe sobre Novo Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0126/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029004307.
  • Resolução nº 136 de 06 de junho de 2017. Dispõe sobre Novo Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0030/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme Processo nº 201500029001454.
  • Resolução nº 137 de 06 de junho de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0028/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI., conforme Processo nº 201500029001452.
  • Resolução nº 138 de 06 de junho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0007/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme processo n° 201500029001102.
  • Resolução nº 139 de 06 de junho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 09111, em nome de Edmilson Domingos da Silva., conforme processo n° 200800029011964.
  • Resolução nº 140 de 07 de junho de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 1608, em nome de Edimilson Domingos da Silva., conforme processo n° 200800029004593.
  • Resolução nº 141 de 07 de junho de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 12387, em nome de Analice Nunes da Silva., conforme processo n° 200900029009405.
  • Resolução nº 142 de 07 de junho de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 10350, em nome de Edimilson Domingos da Silva., conforme processo n° 200800029010985.
  • Resolução nº 143 de 07 de junho de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 6731, em nome de Edimilson Domingos da Silva., conforme processo n° 200700029007244.
  • Resolução nº 144 de 07 de junho de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 10049, em nome de Edimilson Domingos da Silva., conforme processo n° 200800029009651.
  • Resolução nº 145 de 09 de junho de 2017. Dispõe sobre um Segundo Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0039/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029001463.
  • Resolução nº 146 de 09 de junho de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0018/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES/HUGO., conforme Processo nº 201500029001325.
  • Resolução nº 147 de 13 de junho de 2017. Dispõe sobre julgamento da Solicitação de Ouvidoria – SO nº 2016001555 pelo Conselho Regulador da AGR, em nome de Francisco de Souza Mendes, conforme processo n° 201600029006049.
  • Resolução nº 148 de 13 de junho de 2017. Dispõe sobre julgamento da Solicitação de Ouvidoria – SO nº 2016001631 pelo Conselho Regulador da AGR, em nome de Lilian da Silva Lobo Oliveira, conforme processo n° 201600029006895.
  • Resolução nº 149 de 14 de junho de 2017. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822887, em nome  da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda – TRANSBRASIL, conforme processo nº 201000029000633.
  • Resolução nº 150 de 14 de junho de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32619, em nome da empresa AGM Caetano Eireli – EPP, conforme processo n° 201600029006169.
  • Resolução nº 151 de 14 de junho de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0008/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG. conforme processo n° 201500029001100.
  • Resolução nº 152 de 14 de junho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 32620, em nome da empresa SADA Transportes e Armazenagens S/A, conforme processo n° 201600029006379.
  • Resolução nº 153 de 14 de junho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33119, em nome da empresa Cooperativa Norte Sul de Transportes de Goiás, conforme processo n° 201600029001686.
  • Resolução nº 154 de 14 de junho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0100/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme processo n° 201500029003007.
  • Resolução nº 155 de 14 de junho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0043/2017, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201500029001459.
  • Resolução nº 156 de 19 de junho de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 6035/2007, em nome de Edimilson Domingos da Silva., conforme processo n° 200700029003313.
  • Resolução nº 157 de 19 de junho de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 8601/2008, em nome de Edimilson Domingos da Silva., conforme processo n° 200800029001972.
  • Resolução nº 158 de 19 de junho de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 10.355/2008, em nome de Edimilson Domingos da Silva., conforme processo n° 200800029011245.
  • Resolução nº 159 de 19 de junho de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 08499/2008, em nome de Edimilson Domingos da Silva., conforme processo n° 200800029001971.
  • Resolução nº 160 de 19 de junho de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 6629/2006, em nome de Edimilson Domingos da Silva., conforme processo n° 200600029009491.
  • Resolução nº 161 de 19 de junho de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão contra o Auto de Infração nº 0034/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029001464
  • Resolução nº 162 de 19 de junho de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão contra o Auto de Infração nº 0066/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029001894
  • Resolução nº 163 de 19 de junho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32271, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201700029001486.
  • Resolução nº 164 de 19 de junho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0024/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201500029001448.
  • Resolução nº 165 de 19 de junho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32280/2016, em nome de Guilherme Henrique Pedrosa da Silva., conforme processo n° 201600029005272.
  • Resolução nº 166 de 27 de junho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0065/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201500029001893.
  • Resolução nº 167 de 27 de junho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0048/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201500029001468.
  • Resolução nº 168 de 27 de junho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0056/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, conforme processo n° 201500029001883.
  • Resolução nº 169 de 27 de junho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32882/2017, em nome da empresa Transportadora São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 201700029000162.
  • Resolução nº 170 de 03 de julho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0096/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG/HDT, conforme processo n° 201500029003011.
  • Resolução nº 171 de 03 de julho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0055/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão de Humanização – IGH, conforme processo n° 201500029001882.
  • Resolução nº 172 de 03 de julho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32126 em nome da empresa Viação São Luiz Ltda., conforme processo n° 201600029005282.
  • Resolução nº 173 de 03 de julho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 32421, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme processo n° 201700029001491.
  • Resolução nº 174 de 10 de julho de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão do Conselho Regulador AGR, referente ao Auto de Infração nº 0025/2016, em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme processo n° 201500029001449.
  • Resolução nº 175 de 10 de julho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32940, em nome da empresa Mobilidade, Serviços, Transportes, Locações Ouro Preto – EIRELI – ME, conforme processo n° 201700029000772.
  • Resolução nº 176 de 10 de julho de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0099/2015 em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG., conforme Processo nº 201500029003008.
  • Resolução nº 177 de 10 de julho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32883, em nome de Ueuder Rodrigues Carrijo., conforme processo n° 201700029000388.
  • Resolução nº 178 de 10 de julho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0042/2015, em nome a Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH., conforme processo n° 201500029001460.
  • Resolução nº 179 de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 1524, em nome de Edimilson Domingos da Silva., conforme processo n° 200800029008361.
  • Resolução nº 180 de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 08733, em nome de Edimilson Domingos da Silva., conforme processo n° 200800029005475.
  • Resolução nº 181 de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32717, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. conforme processo n° 201600029006639.
  • Resolução nº 182 de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32269, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201700029001472.
  • Resolução nº 183 de 18 de julho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33365 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201700029002003.
  • Resolução nº 184 de 18 de julho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32274, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201700029001481.
  • Resolução nº 185 de 18 de julho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32947, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo n° 201700029000914.
  • Resolução nº 186 de 18 de julho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 0102/2015, em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG / Condomínio Solidariedade, conforme processo n° 201500029003089.
  • Resolução nº 187 de 18 de julho de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33368 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201700029001987.
  • Resolução nº 188 de 12 de julho de 2017. Dispõe sobre pedido da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo nº 201400029006197.
  • Resolução nº 189 de 03 de agosto de 2017. Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029003357.
  • Resolução nº 190 de 03 de agosto de 2017. Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa HP Transporte Coletivo Ltda., conforme processo nº 201700029003379.
  • Resolução nº 191 de 03 de agosto de 2017. Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Metrobus Transporte Coletivo S/A., conforme processo nº 201700029003356.
  • Resolução nº 192 de 03 de agosto de 2017. Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Rápido Araguaia Ltda., conforme processo nº 201700029003396.
  • Resolução nº 193 de 03 de agosto de 2017. Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Viação Reunidas Ltda., conforme processo nº 201700029003380.
  • Resolução nº 194 de 07 de agosto de 2017. Dispõe sobre um Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0026/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029001450.
  • Resolução nº 195 de 07 de agosto de 2017. Dispõe sobre um novo Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0126/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029004307.
  • Resolução nº 196 de 03 de agosto de 2017. Dispõe sobre Renovação do Contrato de Concessão do Terminal Rodoviário de Anápolis apresentado pelo Conselho Estadual de Investimentos Parcerias e Desestatização/CIPAD/SEGPLAN e Atlântica Construções, Comércio e Serviços, conforme Processo nº 200000029000185 (Vol. I e II).
  • Resolução nº 197 de 07 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33372 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201700029002004.
  • Resolução nº 198 de 07 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0057/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201500029001884.
  • Resolução nº 199 de 07 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0062/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201500029001890.
  • Resolução nº 200 de 07 de agosto de 2017. Dispõe sobre novo Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0030/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme Processo nº 201500029001454.
  • Resolução nº 201 de 09 de agosto de 2017. Dispõe sobre julgamento da Solicitação de Ouvidoria – SO nº 2017000228 pelo Conselho Regulador da AGR, em nome de Arminda Pereira de Souza, conforme processo n° 201700029002410.
  • Resolução nº 202 de 10 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32425/2017, em nome de Andréa Maria de Lima, conforme processo n° 201700029002081.
  • Resolução nº 203 de 10 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33048, em nome da empresa Auto Ônibus Fagundes Ltda, conforme processo n° 201700029001975.
  • Resolução nº 204 de 10 de agosto de 2017. Dispõe sobre Novo Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0037/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029001458.
  • Resolução nº 205 de 10 de agosto de 2017. Dispõe sobre Novo Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0023/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029001447.
  • Resolução nº 206 de 14 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0029, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme processo n° 201500029001453.
  • Resolução nº 207 de 14 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32268, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201700029001487.
  • Resolução nº 208 de 14 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33369 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201700029001995.
  • Resolução nº 209 de 14 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 32911/2017, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme processo n° 201700029001484.
  • Resolução nº 210 de 16 de agosto de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32971, em nome da empresa Locadora Rio Quente Eco Turismo Ltda – ME, conforme processo n° 201700029001086.
  • Resolução nº 211 de 16 de agosto de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0101/2015, em nome do Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme processo n° 201500029003006.
  • Resolução nº 212 de 22 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32860 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201700029001986.
  • Resolução nº 213 de 22 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33370 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201700029001997.
  • Resolução nº 214 de 22 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33491 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201700029002549.
  • Resolução nº 215 de 22 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32858 em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201700029002014.
  • Resolução nº 216 de 22 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33049/2017, em nome da empresa Auto Ônibus Fagundes Ltda, conforme processo n° 201700029001982.
  • Resolução nº 217 de 22 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33050/2017, em nome da empresa Auto Ônibus Fagundes Ltda, conforme processo n° 201700029001981.
  • Resolução nº 218 de 22 de agosto de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32857 em nome da Empresa Moreira Ltda conforme Processo nº 201600029004166.
  • Resolução nº 219 de 22 de agosto de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32928/2017 em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme Processo nº 201700029000270.
  • Resolução nº 220 de 22 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0052/2014, em nome do Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme processo n° 201400029006808.
  • Resolução nº 221 de 23 de agosto de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 22010, em nome da empresa B.A.Transporte de Passageiros Ltda, conforme processo n° 201100029000037.
  • Resolução nº 222 de 28 de agosto de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0106/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES., conforme Processo nº 201500029003233.
  • Resolução nº 223 de 28 de agosto de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0007/2015 em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG., conforme Processo nº 201500029001102.
  • Resolução nº 224 de 28 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0026/2014, em nome do Instituto de Gestão e Humanização IGH/HUAPA, conforme processo n° 201400029001598.
  • Resolução nº 225 de 28 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33482 em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201700029002349.
  • Resolução nº 226 de 28 de agosto de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33361, em nome da empresa Real Sul Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme processo n° 201700029001832.
  • Resolução nº 227 de 31 de agosto de 2017. Dispõe sobre Novo Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 018/2014 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/Hospital Materno Infantil – HMI, conforme Processo nº 201400029000646.
  • Resolução nº 228 de 31 de agosto de 2017. Dispõe sobre Novo Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0066/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, conforme Processo nº 2015000290001894.
  • Resolução nº 229 de 31 de agosto de 2017. Dispõe sobre Novo Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0034/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029001464.
  • Resolução nº 230 de 11 de setembro de 2017. Dispõe sobre REANÁLISE do julgamento do Auto de Infração nº 1.459.985, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda,conforme processo nº 201200029004829.
  • Resolução nº 231 de 11 de setembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32.796, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme processo n° 201700029002646.
  • Resolução nº 232 de 11 de setembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32946, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo n° 201700029000912.
  • Resolução nº 233 de 11 de setembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0056/2015 em nome da empresa Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, conforme Processo nº 201500029001883.
  • Resolução nº 234 de 12 de setembro de 2017. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 31384, em nome de João José dos Santos – Arrendatário, conforme processo n° 201400029007187.
  • Resolução nº 235 de 12 de setembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33752, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme processo n° 201700029002653.
  • Resolução nº 236 de 13 de setembro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0005/2015, em nome do Instituto Sócrates Guanaes – ISG/HDT, conforme processo n° 201500029001052.
  • Resolução nº 237 de 13 de setembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0023/2014, em nome do Instituto de Gestão e Humanização IGH/HUAPA, conforme processo n° 201400029001595.
  • Resolução nº 238 de 13 de setembro de 2017. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0002/2017-AGRSFG, em nome do Centro Administração e Participações Ltda, conforme Processo nº 201700029001072.
  • Resolução nº 239 de 14 de setembro de 2017. Dispõe sobre análise e deliberação do pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, referente ao Contrato nº 1.327/2013, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201600029002840.
  • Resolução nº 240 de 20 de setembro de 2017. Dispõe sobre julgamento da Solicitação de Ouvidoria – SO nº 2017000116 pelo Conselho Regulador da AGR, em nome de Inácir Antônio Bandeira, conforme processo n° 201700029001289.
  • Resolução nº 241 de 22 de setembro de 2017. Dispõe sobre julgamento da Solicitação de Ouvidoria – SO nº 2017000699 pelo Conselho Regulador da AGR, em nome de Adenir Ribeiro da Costa, conforme processo n° 201700029002247.
  • Resolução nº 242 de 22 de setembro de 2017. Dispõe sobre julgamento da Solicitação de Ouvidoria – SO nº 2016001473 pelo Conselho Regulador da AGR, em nome de Deuselita Dourado dos Santos, conforme processo n° 201600029006048.
  • Resolução nº 243 de 22 de setembro de 2017. Dispõe sobre julgamento da Solicitação de Ouvidoria – SO nº 2017001923 pelo Conselho Regulador da AGR, em nome de Celso Vieira de Souza, conforme processo n° 201700029002643.
  • Resolução nº 245 de 26 de setembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33305, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo n° 201700029002305.
  • Resolução nº 246 de 26 de setembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32714 em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201600029006642.
  • Resolução nº 247 de 26 de setembro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33375, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201700029001985.
  • Resolução nº 248 de 26 de setembro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33371, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201700029002007.
  • Resolução nº 249 de 26 de setembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32256, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo n° 201700029001141.
  • Resolução nº 250 de 26 de setembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0048/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029001468.
  • Resolução nº 251 de 26 de setembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0121/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029004306.
  • Resolução nº 252 de 26 de setembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0065/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme Processo nº 201500029001893.
  • Resolução nº 253 de 26 de setembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0008/2015 em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme Processo nº 201500029001100.
  • Resolução nº 254 de 26 de setembro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32776, em nome da empresa Rio Tropical Transportes Ltda – EPP., conforme processo n° 201700029000398.
  • Resolução nº 255 de 28 de setembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0055/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/Maternidade N.S. Lourdes, Processo nº 201500029001882.
  • Resolução nº 256 de 28 de setembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0012/2015 em nome do Instituto Sócrates Guanaes – ISG Processo nº 201500029001097.
  • Resolução nº 257 de 28 de setembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33332, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda – ME, conforme processo n° 201700029001471.
  • Resolução nº 258 de 29 de setembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0020/2015, em nome do Instituto de Gestão em Saúde – IGES, conforme processo n° 201500029001326.
  • Resolução nº 259 de 27 de setembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32270, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201700029001476.
  • Resolução nº 260 de 29 de setembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32407, em nome da empresa J.L. Auto Peças Transportes Eireli – ME., conforme processo n° 201700029000190.
  • Resolução nº 261 de 27 de setembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33548, em nome da Associação de Pais e Amigos Excepcionais Caçu, conforme processo n° 201700029002651.
  • Resolução nº 262 de 29 de setembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0042/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme Processo nº 201500029001460.
  • Resolução nº 263 de 29 de setembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0097/2015 em nome do Instituto Sócrates Guanaes – ISG, conforme Processo nº 201500029003009.
  • Resolução nº 264 de 29 de setembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0119/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201600029004297.
  • Resolução nº 265 de 29 de setembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0093/2015, em nome da Organização Social PRÓ-SAÚDE – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, conforme processo n° 201500029003003.
  • Resolução nº 266 de 04 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 33656, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201700029003028.
  • Resolução nº 267 de 04 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32257/2017, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201700029001138.
  • Resolução nº 268 de 04 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32658/2016, em nome da empresa Única Prestadora Eireli – ME., conforme processo n° 201600029006492.
  • Resolução nº 269 de 06 de outubro de 2017. Dispõe sobre decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0013/2015 em nome da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes – ISG, Processo nº 201500029001096.
  • Resolução nº 270 de 06 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33600, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme processo n° 201700029003020.
  • Resolução nº 271 de 06 de outubro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33359, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme processo n° 201700029001833.
  • Resolução nº 272 de 06 de outubro de 2017. Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33312, em nome da empresa Trans Líder – Transporte Municipal, Intermunicipal, Terceirização e Prestação de Serviços Ltda – ME, conforme Processo nº 2017000029002662.
  • Resolução nº 273 de 06 de outubro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão referente ao Auto de Infração nº 257/2014 em nome da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, Processo nº 201400029002350.
  • Resolução nº 274 de 06 de outubro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão referente ao Auto de Infração nº 260/2014 em nome da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, Processo nº 201400029002351.
  • Resolução nº 275 de 06 de outubro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0024/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH., conforme Processo nº 201500029001448.
  • Resolução nº 276 de 06 de dezembro de 2017.  Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32724 em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme Processo nº 201600029006725.
  • Resolução nº 277 de 09 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0061/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, conforme processo n° 201500029001889.
  • Resolução nº 278 de 09 de outubro de 2017. Dispõe sobre um Segundo Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0028/2015 em nome do Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HMI, conforme Processo nº 201500029001452.
  • Resolução nº 279 de 09 de outubro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão referente ao Auto de Infração nº 0419/2014 em nome da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, Processo nº 201400029002796.
  • Resolução nº 280 de 09 de outubro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão referente ao Auto de Infração nº 0442/2014 em nome da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, Processo nº 201400029002795.
  • Resolução nº 281 de 09 de outubro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão referente ao Auto de Infração nº 249/2014 em nome da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, Processo nº 201400029002386.
  • Resolução nº 282 de 09 de outubro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão referente ao Auto de Infração nº 247/2014 em nome da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, Processo nº 201400029002385.
  • Resolução nº 283 de 18 de outubro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33018, em nome da empresa Expresso São José Ltda. conforme processo n° 201700029001973.
  • Resolução nº 284 de 18 de outubro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32911/2017 em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme Processo nº 201700029001484.
  • Resolução nº 285 de 18 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33584/2017, em nome da empresa Astrus Comércio de Veículos Ltda., conforme processo n° 201700029002645.
  • Resolução nº 286 de 18 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32968, em nome de José Batista Neto., conforme processo n° 201700029001089.
  • Resolução nº 287 de 18 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32255/2017, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda. conforme processo n° 201700029001137.
  • Resolução nº 288 de 18 de janeiro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32889, em nome da empresa Felipe Tur Ltda – ME., conforme processo n° 201700029000920.
  • Resolução nº 289 de 18 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33580, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo n° 201700029002648.
  • Resolução nº 290 de 23 de outubro de 2017. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0009/2016, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201600029000249.
  • Resolução nº 291 de 23 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33486, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda – ME., conforme processo n° 201700029002526.
  • Resolução nº 292 de 23 de outubro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0079/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HUAPA, Processo nº 201500029002846.
  • Resolução nº 293 de 23 de outubro de 2017.  Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0043/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, Processo nº 201500029001459.
  • Resolução nº 294 de 23 de outubro de 2017. Dispõe sobre Novo Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0083/2015 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, Processo nº 201500029002850.
  • Resolução nº 295 de 23 de outubro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0015/2015, em nome do Instituto Sócrates Guanaes – ISG/HDT, conforme processo n° 201500029001095.
  • Resolução nº 296 de 23 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 32927, em nome de Antônio Fagner Rodrigues Araújo, conforme processo n° 201700029000268.
  • Resolução nº 297 de 23 de outubro de 2017. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 003/2017, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201700029001220.
  • Resolução nº 298 de 23 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33576/2017 em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda., conforme processo n° 201700029002668.
  • Resolução nº 299 de 25 de outubro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33017, em nome da empresa Expresso São José Ltda, conforme processo n° 201700029001974.
  • Resolução nº 300 de 25 de outubro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32975, em nome de Clenilce Lima e Silva Rodrigues, conforme processo n° 201700029001284.
  • Resolução nº 301 de 25 de outubro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0010/2016, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201600029001974.
  • Resolução nº 302 de 25 de outubro de 2017. Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0043/2014, em nome da Fundação de Assistência Social de Anápolis – FASA., conforme Processo nº 2014000029006470.
  • Resolução nº 303 de 25 de outubro de 2017. Dispõe sobre decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32262, em nome de Daniel Batista da Silva., conforme Processo nº 2017000029001206.
  • Resolução nº 304 de 25 de outubro de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 36572, em nome de Viação Asa Verde Ltda., conforme Processo nº 2017000029004237.
  • Resolução nº 305 de 26 de outubro de 2017. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0011/2016, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201500029006526.
  • Resolução nº 306 de 26 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33485, em nome de Reginaldo Elias Antunes, conforme processo n° 201700029002345.
  • Resolução nº 307 de 26 de outubro de 2017.  Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33366, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201700029002006.
  • Resolução nº 308 de 26 de outubro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33374, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201700029002005.
  • Resolução nº 309 de 26 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33535 em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201700029002551.
  • Resolução nº 310 de 26 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33751, em nome da empresa Marques e Souza Empreendimentos Ltda – ME, conforme processo n° 201700029002669.
  • Resolução nº 311 de 26 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33776, em nome da empresa Luiz Carlos da Silva O Godinho – ME, conforme processo n° 201700029002663.
  • Resolução nº 312 de 26 de outubro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32199, em nome da empresa Cooperativa Transporte Escolar Fretamente e Turismo de Goiás, conforme processo n° 201600029006526.
  • Resolução nº 313 de 27 de outubro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33538, em nome da UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme processo n° 201700029002546.
  • Resolução nº 315 de 27 de outubro de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 21594/2011, lavrado em nome de Isaias Guimarães Silva., conforme processo n° 201100029000656.
  • Resolução nº 316 de 27 de outubro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão referente ao Auto de Infração nº 5204/2006 lavrado em nome de Glauber Luis Ferreira, conforme Processo nº 200600029001683.
  • Resolução nº 317 de 30 de outubro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32940 em nome da Mobilidade, Serviços, Transportes, Locações Ouro Preto – EIRELI – ME, Processo nº 201700029000772.
  • Resolução nº 318 de 30 de outubro de 2017. Dispõe sobre pedido da Empresa Moreira Ltda. para extinguir ponto de parada e desembarque de passageiros na cidade de Inhumas, conforme processo nº 201700029001559.
  • Resolução nº 319 de 07 de novembro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33653, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 201700029003021.
  • Resolução nº 320 de 07 de novembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33663, em nome da empresa Linhares Hotel e Turismo Ltda – LINHATUR, conforme processo n° 201700029003124.
  • Resolução nº 321 de 07 de novembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 21587, em nome de João Batista da Silva., conforme processo n° 201100029000174.
  • Resolução nº 322 de 07 de novembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32236, em nome da empresa Gethur Turismo Ltda., conforme processo n° 201700029002753.
  • Resolução nº 323 de 07 de novembro de 2017. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 004/2017, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201600029000231.
  • Resolução nº 324 de 07 de novembro de 2017. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0001/2017-AGRSFG, em nome da empresa Rialma Companhia Energética V S/A, conforme Processo nº 201600029006431.
  • Resolução nº 325 de 07 de novembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0026/2014 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH/HUAPA, Processo nº 201400029001598.
  • Resolução nº 326 de 17 de novembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33450, em nome da empresa Locadora de Veículos JH Ltda – ME., conforme processo n° 201700029003358.
  • Resolução nº 327 de 17 de novembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 33599, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201700029003023.
  • Resolução nº 328 de 17 de novembro de 2017. Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33373, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201700029001993.
  • Resolução nº 329 de 17 de novembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0023/2014 em nome da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização – IGH, Processo nº 201400029001595.
  • Resolução nº 330 de 17 de novembro de 2017. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 002/2017, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201700029001024.
  • Resolução nº 331 de 17 de novembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33543, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo n° 201700029002548.
  • Resolução nº 332 de 20 de novembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão referente ao Auto de Infração nº 32626 em nome de Jaime de Sousa Franca, conforme Processo nº 201600029006180.
  • Resolução nº 333 de 20 de novembro de 2017. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 33933 lavrado em nome da empresa Expresso São José do Tocantins., conforme processo n° 201700029004710.
  • Resolução nº 334 de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33673, em nome da empresa Marques Souza Empreendimentos Ltda – ME., conforme processo n° 201700029003271.
  • Resolução nº 335 de 27 de novembro de 2017. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 004/2017, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201600029000231.
  • Resolução nº 336 de 27 de novembro de 2017. Dispõe sobre julgamento da Solicitação de Ouvidoria – SO nº 2017003036 pelo Conselho Regulador da AGR, em nome de Orion Andrade de Carvalho, conforme processo n° 201700029004445.
  • Resolução nº 337 de 27 de novembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32421 em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme Processo nº 201700029001491.
  • Resolução nº 338 de 27 de novembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32962, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda – EPP., conforme processo n° 201700029000608.
  • Resolução nº 339 de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33577, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo n° 201700029002666.
  • Resolução nº 340 de 27 de novembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33640, em nome da empresa Marques e Souza Empreendimentos Ltda – ME., conforme processo n° 201700029003476.
  • Resolução nº 341 de 27 de novembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33633, em nome da empresa Gilson Amaral – Ciclos Transportes – ME., conforme processo n° 201700029003367.
  • Resolução nº 342 de 27 de novembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33669, em nome da empresa O.L. Transportes Ltda – ME., conforme processo n° 201700029003246.
  • Resolução nº 343 de 27 de novembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 33803, em nome da empresa Lopes e Oliveira Transportes e Turismo Ltda, conforme processo n° 201700029003582.
  • Resolução nº 345 de 01 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 004/2017, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201600029000231.
  • Resolução nº 346 de 05 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33505, em nome da empresa O.L. Transportes Ltda., conforme processo n° 201700029003767.
  • Resolução nº 347 de 05 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33470, em nome da empresa Gilson Amaral – Ciclos Transportes ME., conforme processo n° 201700029002529.
  • Resolução nº 348 de 05 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33674, em nome da empresa Marques e Souza Empreendimentos Ltda – ME., conforme processo n° 201700029003272.
  • Resolução nº 349 de 05 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 32322, em nome da empresa Mateus Correia de Aquino ME, conforme processo n° 201700029002267.
  • Resolução nº 350 de 05 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 003/2017 em nome da Concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201700029001220.
  • Resolução nº 351 de 06 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 33582, em nome da empresa Realsul Transportes e Turismo Ltda EPP, conforme processo n° 201700029002656.
  • Resolução nº 352 de 07 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre o estudo do reajuste tarifário realizado pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, nos termos do que dispõe o § 7º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201700029006078.
  • Resolução nº 353 de 19 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36573, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo n° 201700029004225.
  • Resolução nº 354 de 19 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33667, em nome do Fundo Municipal de Saúde de São Luiz do Norte – Prefeitura Municipal de São Luiz do Norte, conforme processo n° 201700029003239.
  • Resolução nº 355 de 19 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34054, em nome de Waldemar Antunes Cintra Filho, conforme processo n° 201700029003872.
  • Resolução nº 356 de 19 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 33309/2017, em nome da empresa Verde Transportes Ltda., conforme processo n° 201700029002300.
  • Resolução nº 357 de 19 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 36552, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201700029003896.
  • Resolução nº 358 de 19 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33018 em nome da empresa Expresso São José Ltda, conforme Processo nº 201700029001973.
  • Resolução nº 359 de 20 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 007/2016, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201600029002834.
  • Resolução nº 360 de 20 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 031/2014, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201400029006203.
  • Resolução nº 361 de 21 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33047 em nome da empresa H.C. Transporte de Passageiros e Turismo Ltda – ME, Processo nº 201700029001798.
  • Resolução nº 362 de 21 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33736, em nome da empresa Rápido Goiás Norte Ltda, conforme processo n° 201700029003745.

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