Resoluções 2017
- Resolução Normativa nº 0085/2017 – CR – Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029000698 (Publicada no D.O. nº 22.517, de 24 de fevereiro de 2017).
- Resolução Normativa nº 0086/2017 – CR -Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução nº 005/2008 – CG e da Resolução Normativa nº 0040/2015 – CR, conforme processo nº 201700029001662. (Publicada no D.O. nº 22.544, 06 de abril de 2017).
- Resolução Normativa nº 0093/2017 – CR – Dispõe sobre o reajuste das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029002875. (Publicada no D.O. nº 22.608, de 14 de julho de 2017).
- Resolução Normativa nº 0094/2017 – CR – Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 e do valor de permanência em depósito do veículo removido de que trata o art. 45, todos da Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014 e, conforme processo nº 201700029003205. (Publicada no D.O. nº 22.608, de 14 de julho de 2017).
- Resolução Normativa nº 0095/2017 – CR – Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 201700029003122.(Publicada no Diário Oficial nº 22.609, de 17 de julho de 2017), (Revogada pela Resolução Normativa nº 0104/2017 – CR).
- Resolução Normativa nº 0096/2017 – CR – Dispõe sobre o procedimento para aferir as gratuidades concedidas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, com a finalidade exclusiva para satisfazer o pagamento dos valores de outorga e dá outras providências, conforme processo nº 201700029002929. (Publicada no Diário Oficial nº 22.609, de 17 de julho de 2017).
- Resolução Normativa nº 0098/2017 – CR -Dispõe sobre o valor do seguro de responsabilidade civil dos veículos do serviço regular e do serviço de fretamento do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029003348. (Publicada no D.O. nº 22.621, de 03 de agosto de 2017).
- Resolução Normativa nº 0099/2017 – CR – Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço expresso na Linha nº 02.105-00, operada pela empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 201700029004277. (Extrato publicado no Diário Oficial nº 22.669, de 16 de outubro de 2017)
- Resolução Normativa nº 0100/2017 – CR – Dispõe sobre a implantação de serviço complementar com viagens diretas e semidiretas na Linha nº 15.106-00, operada pela empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo nº 201700029004131. (Extrato publicado no Diário Oficial nº 22.672, de 19 de outubro de 2017).
- Resolução Normativa nº 0101/2017 – CR – Dispõe sobre a alteração do número de identificação das linhas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029004595. (Extrato publicado no D.O. nº 22.665, de 06 de outubro de 2017)
- Resolução Normativa nº 0102/2017 – CR – Dispõe sobre a implantação de serviço complementar com viagens semidiretas na Linha nº 15.511-00, operada pela empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo nº 201600029005148. (Extrato publicado no Diário Oficial nº 22.672, de 19 de outubro de 2017).
- Resolução Normativa nº 0103/2017 – CR – Dispõe sobre a implantação de seções e de serviço complementar com viagens semidiretas na Linha nº 12.107- 00 Goiânia / Mozarlândia, operada pela Empresa Moreira Ltda. conforme processo nº 201600029004833. (Extrato publicado no D.O nº 22.692,25 23 de novembro de 2017)
- Resolução Normativa nº 0104/2017 – CR – Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 201700029003122. (Publicada no Diário Oficial nº 22.673, de 20 de outubro de 2017)
- Resolução Normativa nº 0105/2017 – CR – Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de fretamento no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme o processo nº 201700029000805. Resolução Normativa nº105, de 08 de novembro de 2017 Texto compilado
- Resolução Normativa nº 0112.2017 – CR – Dispõe sobre a aprovação do modelo padrão dos contratos previstos no art. 21, da Resolução Normativa nº 0105, de 08 de novembro de 2017, do Conselho Regulador da AGR, conforme processo nº 201700029006153. (Publicada no D.O. nº 22.711, de 19/12/2017)
- Resolução nº 0188/2017 – CR -Dispõe sobre pedido da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda., conforme processo nº 201400029006197.
