Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2013
- Resolução Normativa nº 01 de 18 de julho de 2013. Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serivços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás SA – SANEAGO, conforme processo nº 201300029005291. [Publicada no D.O. nº 21.636, de 24.07.2013] (Revogada pela Resolução Normativa nº 0037/2015 – CR, publicada no D. O. nº 22.150, de 25 de agosto de 2015)
- Resolução Normativa nº 01 de 18 de julho de 2013. Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serivços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás SA – SANEAGO, conforme processo nº 2013000290005291. [Publicada no D.O. nº 21.636, de 24.07.2013].[Texto consolidado em conformidade com a Resolução Normativa nº 029/2015 -CR, publicada no D.O. nº 22.072 de 05 de maio de 2015]
- Resolução Normativa nº 02 de 09 de agosto de 2013. Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo nº 201300029006832. [Publicada no D.O Nº 21.650, de 14.08.2013] [Revogada pela Resolução Normativa nº 016/2014 – CR]
- Resolução Normativa nº 02 de 09 de agosto de 2013 Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo nº 201300029006832. [Texto consolidado nos termos da Resolução Normativa Nº 10, de 19.02.2014 do Conselho Regulador da AGR, publicada no D.O. Nº 21.779, de 21.02.2014].
- Resolução Normativa nº 03 de 16 de agosto de 2013. Dispõe sobre o valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e óptica e dá outras providências, conforme processo nº 201300029003895. [Publicada no D.O Nº 21.654, de 20.08.2013].
- Resolução Normativa nº 04 de 30 de agosto de 2013. Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas previstas nos incisos I e II, do § 7º, do art. 21, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201300029005170. [Publicada no D.O Nº 21.665, de 04.09.2013].
- Resolução Normativa nº 05 de 10 de outubro de 2013. Dispõe sobre o reajuste tarifário do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201300029003857. [Publicada no D.O Nº 21.694, de 15.10.2013].
- Resolução Normativa nº 06 de 21 de outubro de 2013. Dispõe sobre a padronização dos prazos para apresentação de defesa e interposição de recursos e dá outras providências, conforme processo nº 201300029009424. [Publicada do D.O Nº 21.700, de 27.10.2013].
- Resolução Normativa nº 07 de 30 de outubro de 2013. Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação de penalidades às entidades sociais, organização social (OS) e/ou organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), em que o Estado de Goiás seja parte, direta ou indiretamente, e dá outras providências, conforme processo nº 201200029002714. [Publicada no D.O. nº 21.705, de 04 de novembro de 2013].
- Resolução Normativa nº 08 de 18 de novembro de 2013. Dispõe sobre a estrutura complementar das unidades de apoio da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, conforme processo nº 201300029009322.
