O Conselho Regulador é a 2º instância de julgamento dos processos administrativos de autos de infração desta Agência. Conselho Regulador, composto por 5 (cinco) conselheiros, sendo um deles o Presidente. Mandato Eletivo Conselheiro Presidente – Wagner Oliveira Gomes Junho/2022 à Junho/2026 Conselheiro – Cargo Vago Conselheiro – Natalia Maria Briceño Spadoni…
Conselho Regulador
O Conselho Regulador é a 2º instância de julgamento dos processos administrativos de autos de infração desta Agência. Conselho Regulador, composto por 5 (cinco) conselheiros, sendo um deles o Presidente. Mandato Eletivo Conselheiro Presidente – Wagner Oliveira Gomes Junho/2022 à Junho/2026 Conselheiro – Cargo Vago Conselheiro – Natalia Maria Briceño Spadoni…
Câmara Setorial de Transportes de Passageiros
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Câmara Setorial de Bens e Serviços Desestatizados
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Câmara Setorial de Recursos Naturais
A Câmara Setorial de Recursos Naturais é responsável pela…
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