Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD – Legislação
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos | Organograma
Legislação:
Regulamento:
– Decreto nº 9.568, de 28 de novembro de 2019, – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Legislação:
– 2015
Legislação SEMARH:
– 2014
– 2013
– 2012
– 2011
Legislação SICAM:
– 2014
– 2013
ANTIGA SEINFRA
Regulamento
– DECRETO Nº 7.394, DE 07 DE JULHO DE 2011
– 2013
– 2012
– 2011
ANTIGA CIDADES
Regulamento:
– DECRETO Nº 7.439, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
– 2013
– 2012
– 2011
ANTIGA SERMG
Regulamento:
– DECRETO Nº 7.397, DE 07 DE JULHO DE 2011
– 2013
– 2012
– 2011
