GOIÁSPREV – Legislação 2006 a 2010
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Goiás Previdência – GOIASPREV
Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma
Legislação:
– Decreto nº 7.187 de 17 de novembro de 2010 – Aprova o Regulamento da Goiás Previdência –GOIASPREV–, criada pela Lei Complementar no 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
– Lei Complementar nº 77 de 22 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS – e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM – de que trata a Lei Complementar no 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
– Lei nº 16.884 de 13 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da autarquia Goiás Previdência – GOIASPREV .
– Lei Complementar no 66, de 27 de janeiro de 2009 – Institui a autarquia Goiás Previdência – GOIASPREV.
– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
