Diferente dos demais servidores, o professor possui prerrogativas constitucionais de redução na idade e tempo de contribuição desde que comprove tempo de exercício efetivo das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. A redução somente é autorizada na alínea "a" do inciso III do artigo…

Os servidores estaduais tem, assegurados pelo legislação vigente, o direito aos seguintes auxílios: Auxílio-Funeral; Assistência-Pré-Escolar; Auxílio-Acidente (Auxílio-Saúde); Auxílio-Alimentação; Auxílio-Doença; Auxílio-Reclusão; Auxílio Transporte; Salário Família; Previsão Legal Lei nº 18.811, de 16 de abril de 2015 – Altera a Lei nº 18.392, de…

A concessão de diárias e de transporte, bem como a indenização de transporte, a servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, obedecem as regras definidas no Decreto nº 7.141/2010.  Os valores a serem pagos a título de diária foram fixados pela Tabela do Anexo…

A assistência pré-escolar, prevista no art. 111 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (Novo Estatuto do Servidor) e Decreto nº 9.739, de 27 de outubro de 2020, será concedida ao servidor com remuneração ou subsídio no valor de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais),…

    O Programa Auxílio-Creche visa proporcionar ao servidor e à servidora estadual a tranquilidade de poder trabalhar, exercer o nobre papel de bem servir à sociedade, com a certeza de que os filhos estão protegidos em um ambiente educacional favorável ao seu desenvolvimento.  Conforme…

    O Programa Auxílio-Creche visa proporcionar ao servidor e à servidora estadual a tranquilidade de poder trabalhar, exercer o nobre papel de bem servir à sociedade, com a certeza de que os filhos estão protegidos em um ambiente educacional favorável ao seu desenvolvimento.  Conforme…

    O Programa Creche PAI visa proporcionar ao servidor e à servidora estadual a tranquilidade de poder trabalhar, exercer o nobre papel de bem servir à sociedade, com a certeza de que os filhos estão protegidos em um ambiente educacional favorável ao seu…

Desde o dia 02/05/2014, as alterações de Licença para Tratamento de Saúde – Motivo A, para Licença por Acidente de Trabalho ou Moléstia Profissional – Motivo D, pleiteadas pelos servidores seguirão, obrigatoriamente, os procedimentos abaixo discriminados:    1.    Autuar processo no órgão de origem do servidor contendo os seguintes documentos:…

  O Programa Creche PAI visa proporcionar ao servidor e à servidora estadual a tranquilidade de poder trabalhar, exercer o nobre papel de bem servir à sociedade, com a certeza de que os filhos estão protegidos em um ambiente educacional favorável ao seu desenvolvimento.  Conforme a…

O Programa Creche PAI visa proporcionar ao servidor e à servidora estadual a tranquilidade de poder trabalhar, exercer o nobre papel de bem servir à sociedade, com a certeza de que os filhos estão protegidos em um ambiente educacional favorável ao seu desenvolvimento.  Conforme a Lei 18.092, de 17…