Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR – Dados Gerais
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Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR
Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Organograma
Dados Gerais:
Titular: Wagner Oliveira Gomes
Chefe de Gabinete: Breno Pereira da Silva
CNPJ: 03.537.650/0001-69
Classificação: Entidade da Administração Indireta / Autarquia.
Endereço / Sede: Avenida Goiás, nº 305, Edifício Visconde de Mauá , Setor Central – CEP: 74.005-010
Contato: (62) 3226-6400 // OUVIDORIA : 0800 704 3200 // OUVIDORIA (ENERGIA ELÉTRICA) – 0800 727 0167
E-mails: presidencia@goias.gov.br e gesg@goias.gov.br // ouvidoria@goias.gov.br (ouvidoria)
Site: www.agr.go.gov.br
Jurisdicionante:
– Secretaria de Estado da Administração
Competências:
Fonte: Lei nº 21,792 de 16 de Fevereiro de 2023.
Art. 58. À AGR competem o acompanhamento, a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados pelo Estado e, por delegação, os das competências federal ou municipal.
Art. 59. Integra a estrutura da AGR o respectivo Conselho Regulador.
