A licença para o serviço militar é concedida ao servidor convocado para incorporação, nos termos da legislação específica, mediante apresentação de documento oficial que comprove a convocação, conforme a Lei nº 20.756/2020. Condições A licença será concedida mediante apresentação de documento oficial de incorporação (art. 159, § 2º); Durante…
Licença à Adotante
A licença à adotante é concedida à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, mediante apresentação do termo judicial expedido pela autoridade competente, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo da remuneração, nos termos da Lei nº 20.756/2020 (art.
Estatuto do Magistério
LEI Nº 18.861, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001. – Abono de faltas…
Estatuto dos Funcionários Públicos
LEI Nº 18.861, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001. – Abono de faltas…
Manual de posse
Cronograma de nomeações divulgado em 26/08/2011 (A Segplan enviará correspondência oficial (A.R)aos candidatos aprovados antes da publicação dos atos de nomeações em Diário Oficial do Estado de Goiás, bem como enviará também comunicado via e-mail edital de convocação. Concursados que necessitarem…
Licença à Gestante
Lei nº 16.677, de 30 de julho de 2009 – Altera os arts. 64 da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975; 35, 228, 230 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988; 67 da Lei nº…
Legislações sobre Aposentadoria
Legislação Estadual Lei nº 19.179, de 29 de Dezembro de 2015 – Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de…
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 35, XIII, art. 215, II e art. 227). …
Telefones Úteis à Consignação
A Gerência de Consignação da SEAD é o setor responsável pela gestão das consignações e está à disposição para fornecer maiores esclarecimentos. Entre em contato conosco: Telefones: (62) 3201-7428 / (62) 3201-8732 WhatsApp: (62) 3201-4236 E-mail: consignacao@goias.gov.br Endereço: Rua 23, nº 63 –…
Escritório de Processos
NOTÍCIAS: Informativo Jul/2013 …
