39 – REFORMA TRIBUTÁRIA E O IMPOSTO SOBRE OS BENS E SERVIÇOS (IBS)

38 – QUANTO VALE UMA BOA DEFESA JURÍDICA? QUANTO VALE UM BOM JULGAMENTO? QUANTO CUSTA A DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS E DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS?

37 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE GRUPOS FAMILIARES:O PROBLEMA DA BLINDAGEM PATRIMONIAL E A EXECUÇÃO EFETIVA DOS CRÉDITOS FAZENDÁRIOS

36 – TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS AOS ESTADOS PELA DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES

35 – DA INSPEÇÃO DO TRABALHO E A AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS

34 – AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELOS SERVIDORES NAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS AO ESTADO: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES

33 – MAIS ALGUNS PASSOS NA “DESJUDICIALIZAÇÃO” DO RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO SOBRE IMÓVEIS

32 – “REVISITANDO” A DÍVIDA PÚBLICA: A TENSÃO ENTRE A RECEITA E A DESPESA

31 – A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E SEU POSSÍVEL USO PROTELATÓRIO: EFEITOS, LIMITES E CUIDADOS NA CONDUÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL

30 – CONVALIDAÇÃO DE INCENTIVOS DE ICMS E SUBVENÇÕES PÚBLICAS

29 – COISA JULGADA NO CPC/15 E A AÇÃO RESCISÓRIA DO ART. 535, §8º: ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A IGUALDADE

28 – BRASIL: O PAÍS DAS REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS

27 – O DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

26 – HERMENÊUTICA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS: NOTAS SOBRE A DISCUSSÃO ACERCA DO PROTAGONISMO DAS CORTES CONSTITUCIONAIS

25 – PROCESSO DE CONTAS NO TCU SOB A PERSPECTIVA DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

24 – TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS DE BOVINOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE UM MESMO PRODUTOR RURAL E O ENUNCIADO N. 166 DA SÚMULA DO STJ

23 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO TABELIÃO– RECOLHIMENTO A MENOR E/OU AUSÊNCIA DE REPASSE DAS TAXAS JUDICIÁRIAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES NOS ATOS NOTORIAIS E PAGOS PELOS USUÁRIOS

22 – GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA: DA INTIMIDAÇÃO FISCAL AO DIÁLOGO TRIBUTÁRIO

21 – REFLEXÕES SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO

20 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS IMPACTOS NA EXECUÇÃO FISCAL: O PENSAMENTO RENOVADO DO STJ ATRAVÉS DOS NOVOS PRECEDENTES…

19 – A ATUAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS E O NOVO PAPEL DO ESTADO

18 – REFLEXOS DA DISCIPLINA JURÍDICA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO PROCESSO JUDICIAL DE USUCAPIÃO

17 – GUERRA FISCAL, DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES E DÍVIDA PÚBLICA

16 – A EVOLUÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DADA AO ART-135 INCISO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES

15 – PREVIDÊNCIA OU PROVIDÊNCIA?

14 – DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

13 – INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS

12 – O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA DIMINUIÇÃO DA LITIGIOSIDADE

11 – DA (IN-)CONSTITUCIONALIDADE DO PARCELAMENTO DAS REVISÕES GERAIS ANUAIS E AS DEMANDAS REPETITIVAS

10 – USUCAPIÃO DE IMÓVEIS NO NOVO CPC: CONTINUA NECESSÁRIO COMUNICAR A PROPOSITURA DA AÇÃO ÀS FAZENDAS PÚBLICAS

09 – IMPACTOS DO NCPC NO PROCESSO TRIBUTÁRIO

08 – APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

07 – DA NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DOS ATOS DE DISPENSA DE EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS POR EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EXPLORADORAS DE  ATIVIDADE ECONÔMICA

06 – O PROBLEMA CRÔNICO DA EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL: REPENSANDO A COBRANÇA JUDICIAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

05 – MERCADO COMUM DO BRASIL CENTRAL E HARMONIZAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL DE ICMS

04 – JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA: UM BREVE PANORAMA

03 – A REGULAMENTAÇÃO DA CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA – PROBLEMAS VELHOS E NOVOS

02 – DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS E A AUTONOMIA DAS PGEs – O ACASO E O CAMINHO A SER TRILHADO

01 – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA NO STF E NO CARF