Termo de Compromisso nº 2/2026 – SGG/GECC-21156
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 2/2026 SGG/GECC-2115
Parte: ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO – SGG – CNPJ nº 34.049.214/0001-74.
Compromissária: TELEFÔNICA BRASIL S.A. – CNPJ nº 02.558.157/0001-62.
Objeto: Estabelecer os compromissos entre as partes para viabilizar, por meio de fomento com crédito outorgado de ICMS, a implantação de infraestrutura para suporte à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de serviços de voz e dados nas localidades/distritos adjudicados.
Data de assinatura: 31/03/2026
Vigência: 31/03/2026 a 31/03/2028
Processo SEI nº 202618037002379 / Contratação SISLOG nº 112847
