Plano Estadual de Educação
O Plano Nacional de Educação – PNE – foi instituído pela Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país, no período de 2014 a 2024. Em decorrência dessa Lei, os estados e municípios elaboraram os respectivos planos de educação, cujas metas e estratégias foram adequadas ao atendimento das realidades específicas.
Nesse contexto, foi elaborado o Plano Estadual de Educação de Goiás – PEE – em consonância com o PNE. O PEE foi instituído pela Lei n.º 18.969, de 22 de julho de 2015, para o decênio 2015/2025.
Conforme a Lei Complementar n.º 026, de 28 de dezembro de 1998, art. 6.º: “a articulação e a coordenação do Plano Estadual de Educação são exercidas pela Secretaria Estadual de Educação, como órgão executivo e de coordenação, pelo Conselho Estadual de Educação como órgão normativo, e pelo Fórum Estadual de Educação como instância de consulta e de articulação com a sociedade”. O início dos trabalhos da Secretaria de Estado da Educação aconteceu a partir do ano de 2008.
A constituição da primeira equipe de Coordenação do Plano Estadual de Educação foi no ano de 2014, por meio da Portaria n.º 2156/2014-GAB/SEE, que, de acordo com o art. 4º, determinou as instituições responsáveis pelo monitoramento e as avaliações periódicas do Plano, como:
I – Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte;
II – Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
III – Conselho Estadual de Educação – CEE;
IV – Fórum Estadual de Educação – FEE.
Vale destacar que o PEE é o documento orientador da política educacional do Estado de Goiás para um período de dez anos. Assim, a partir do diagnóstico do contexto educacional, foram estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas para todos os níveis (Educação Básica e Educação Superior).
Em relação à Educação Básica, o PEE abrange todas as etapas – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio – e as modalidades de ensino – educação especial, educação de jovens e adultos, educação a distância, educação profissional e tecnológica e educação quilombola, indígena e do campo.
Portanto, o PEE foi planejado para garantir o acesso e a permanência de estudantes nas escolas, a superação das desigualdades educacionais, a universalização da alfabetização, a valorização da diversidade e a otimização dos índices da qualidade da educação de Goiás.
Comissão Técnica Interna Multidisciplinar
Chefia de Gabinete
- Gabriel Machado Elias
- Vitória Stephane Pacheco de Souza
Superintendência de Desporto Educacional, Arte e Educação
- Silvana Taís de Morais
- Pollyanna França da Silva
Superintendência de Ensino Médio
- Rosane Dias de Alencar
- Sueid Mendonça de Carvalho
Superintendência de Segurança Escolar e Colégio Militar
- Marcus Vinícius Jorge Batista
- Maria da Glória Silva Meirelles
Superintendência de Educação Infantil e do Ensino Fundamenta
- Jaime Ricardo Ferreira
- Tamara Trentin
Superintendência de Gestão Administrativa
- Elaine Alves de Araújo Campos
- Edson Jardim Rabelo Jácomo
Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Curricular
- Kézia Cláudia da Cruz
- Gleicimar Faria Teixeira
Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
- Jaqueline Rocha Corneti do Vale
- Jurisleya Pinheiro de Melo Bernardo Lobo
Superintendência de Infraestrutura
- Alyne Borges Landim
- Etel de Souza Júnior
Superintendência de Planejamento e Finanças
- Luísa Helena da Silva de Miranda
- Gláucia Lima Ferreira Cruz
Superintendência de Atenção Especializada
- Rafael Vieira de Araújo
- Agda Mara Ramos
Superintendência de Tecnologia
- Bruno Marques Correia
Superintendência do Programa Bolsa Educação
- Mauro José da Mata Filho
- Márcio Roberto Ribeiro Capitelli
Superintendência de Gestão Estratégica e Avaliação de Resultados
- Rui Rocha Gomes
- Danyelle Christina de Brito Chaves
Gerência de Ouvidoria Setorial
- Joaquim da Trindade Filho
- Iracema Maria Trindade Hidasi
Núcleo do Escritório de Projetos
- João Paulo Garcia Corrêa
- Sérgio Eugênio Ferreira de Camargo
Coordenação de Monitoramento e Avaliação
Secretaria de Estado da Educação de Goiás
- Gláucia Lima Ferreira Cruz - Titular/Coordenação
- Sueid Mendonça de Carvalho - Suplente
Fórum Estadual de Educação de Goiás
- Lueli Nogueira Duarte da Silva - Titular
- Maria Augusta Peixoto Mundim - Suplente
Conselho Estadual de Educação de Goiás
- Luciana Barbosa Cândido Carniello – Titular
- Edson Arantes Júnior –
Suplente
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
- Gláucia Maria Teodoro Reis
– Titular - Estela Mares Stival –
Suplente