O Domicílio Tributário Eletrônico -DTE – é o local residente no sistema eletrônico de processamento de dados da Secretaria de Estado da Economia, onde são postadas e armazenadas correspondências de caráter oficial, dirigidas ao contribuinte. Saiba mais sobre o DTE na página Domicílio Tributário Eletrônico – DTe: Perguntas…
Links para outros Órgãos Administrativos Tributários de Julgamento Colegiado
SP Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo MG Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais MF Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda PR Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado…
Seleção de Acórdãos
Seleção de acórdãos 2006-2007 Seleção de acórdãos 2007-2008 Seleção de acórdãos 2008-2009 Seleção de acórdãos 2009-2010 Seleção de acórdãos 2010-2011 Seleção…
Informações sobre DARE
EMISSÃO DO DARE 2.1 – NOS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E CÁLCULO DO ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Principais Dúvidas Cálculo do ICMS sobre medicamentos Produtos Farmacêuticos – Fórmulas para cálculo Gráfico…
Indeferimento – Empresa não considerada em início de atividade
QUE TIPOS DE PENDÊNCIAS PODEM SER CONSIDERADAS COMO IMPEDIMENTO PARA QUE EMPRESAS QUE NÃO SE ENCONTREM EM INÍCIO DE ATIVIDADE, OU SEJA, CUJO REGISTRO NO CNPJ TENHA SIDO REALIZADO HÁ MAIS DE 180 DIAS, TENHAM SUA OPÇÃO PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO…
Indeferimento – Empresa em início de atividade
PENDÊNCIAS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE GOIÁS – CCE PODEM IMPEDIR O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE OPÇÃO PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL FEITA NO PORTAL DO SIMPLES NACIONAL NA INTERNET, PELA EMPRESA EM INÍCIO DE ATIVIDADE (AQUELA CUJA ABERTURA TENHA OCORRIDO EM PRAZO MENOR OU IGUAL A…
Orientações Indeferimento12
COMO SE DÁ A CONTESTAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL EM DECORRÊNCIA DE PENDÊNCIAS PARA COM A RECEITA ESTADUAL? De acordo com a Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, artigo 8º, será expedido termo de indeferimento…
Aquisição de Mercadoria de Forma Não Presencial
AQUISIÇÃO DE MERCADORIA DE FORMA NÃO PRESENCIAL (internet, telemarketing e de showroom) COMO RECOLHER O ICMS EXIGIDO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIA OU BEM A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DE ICMS. 1 – RECOLHIMENTO EM DARE: deverá ser usado pelo consumidor final do ICMS "não contribuinte" nas aquisições…
Notificação de Lançamento: informações e DARE atualizado (Versão 3 )
A Notificação de Lançamento é a nova modalidade de lançamento do crédito tributário que a Secretaria da Economia está começando a utilizar para os seguintes casos: 1.º) ICMS declarado (na DPI) e não (completamente) recolhido; 2.º) omissão de apresentação de DPI; 3.º) omissão de pagamento de IPVA; 4.º) qualquer pagamento efetuado…
Crédito
PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA º Orientação para o Requerimento de Aproveitamento de Créditos ° Formulário para Aproveitamento…
