Documentação/Procedimento Necessário:

1. Requerimento Solicitando a Celebração de TARE de próprio punho ou conforme modelo (formulário nº 1) – em 01 (uma) via;
2. Anexar os documentos indicados na “Lista de Documentos nº 1“, “Lista de Documentos nº 2“, conforme o caso

Observações:

1. A solicitação pode ser efetuada presencialmente no Protocolo Setorial da Secretaria da Economia – situado na Av. Vereador José Monteiro, 2233 – Setor Nova Vila – Boco F – Goiânia/GO
2. Contribuintes do Interior do Estado podem protocolar seu requerimento junto à Delegacia de sua circunscrição
3. Ou mediante envio do requerimento e da documentação exigida em formato PDF para o email protocolo.economia@goias.gov.br

Local para obtenção do serviço:

Solicitação:
Processo no Protocolo Setorial da ECONOMIA (Bloco F do Complexo Fazendário – Av. Vereador José Monteiro, 2233 Nova Vila – Goiânia;

Acompanhamento:
Gerência de Regimes Especiais – GERE – 3269-2405

Legislação:
Artigo 5° do Anexo IX do RCTE