Pareceres Normativos de maio de 2017
PARECER NORMATIVO Nº 11/17-SRE, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Interpretação e aplicação de dispositivos da legislação relacionada aos projetos agroindustriais de avicultura e suinocultura, Lei nº 12.955, de 19 de novembro de 1996.
