Legislação Diversa
Última Atualização em
19 de dezembro de 2024
Categoria
Legislação
LEIS:
| LEGISLAÇÃO | EMENTA |
|---|---|
| LEI N° 20.937 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 | Revoga a lei do FUNDAF |
| LEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013 | Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. |
| LEI FEDERAL nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 | Institui o Código Civil |
| LEI FEDERAL nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 | Institui o Código de Trânsito Brasileiro |
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DECRETOS:
| DECRETOS | EMENTA |
|---|---|
| DECRETO N° 9.270, DE 18 DE JULHO DE 2018 | Dispõe sobre as Ouvidorias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências |
| DECRETO Nº 9.645, DE 03 DE ABRIL DE 2020 | Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020 |
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PORTARIAS DE ATUALIZAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL:
| PORTARIA | EMENTA |
|---|---|
| PORTARIA N° 28/2022 | Publica a 1ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022 |
| PORTARIA Nº 96/2022 DE 09 DE ABRIL DE 2022 | Publica a 2ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022 |
| PORTARIA Nº 98/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 | Publica a 3ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022 |
| PORTARIA Nº 132/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 | Publica a 4ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022 |
| PORTARIA Nº 140/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 | Publica a 5ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022 |
| PORTARIA Nº 169/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 | Publica a 6ª do Anexo V da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022 |
| PORTARIA Nº 187/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 | Publica a 7ª Atualização do Anexo V, da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022 |
| PORTARIA N° 210/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 | Publica a 8ª atualização do Anexo V da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022 |
| PORTARIA Nº 229/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 - ECONOMIA | Publica a 9ª atualização do Anexo V da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022 |
| PORTARIA N°252/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - ECONOMIA | Publica a 10ª atualização do Anexo V da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022 |
| PORTARIA Nº267/2022 | de Atualização do Anexo V, da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022 - 11º ajuste |
| PORTARIA Nº 023/2023 | 1ª Alteração do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023 |
| PORTARIA Nº 52/2023 | 2ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023 |
| PORTARIA Nº 113/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 | 3ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023 |
| PORTARIA Nº 136/2023 | 4ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023 |
| PORTARIA Nº 256/2023 | 5ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023 |
| PORTARIA Nº 359/2023 | 6ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023 |
| PORTARIA Nº 390/2023 | 7ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023 |
| PORTARIA Nº 426/2023 | 8ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023 |
| PORTARIA Nº 454/2023 | 9ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023 |
| PORTARIA Nº 148/2024 | 1ª atualização do Anexo V da Lei nº 22.536_2024 - LOA 2024 |
| PORTARIA Nº 228/2024 | Atualizado o Anexo V, da Lei nº 22.536/2024 - LOA 2024 |
| PORTARIA Nº 370/2024 | 3ª atualização do Anexo V, da Lei nº 22.536/2024 - LOA 2024 |
| PORTARIA Nº 399/2024 | 4ª atualização do Anexo V, da Lei nº 22.536/2024 - LOA 2024 |
| PORTARIA Nº 425 /2024 | 5ª atualização do Anexo V, da Lei nº 22.536/2024 - LOA 2024 |
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PORTARIAS DIVERSAS:
| PORTARIA | EMENTA |
|---|---|
| PORTARIA Nº 343, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre ajustes do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, instituído pela Lei nº 22.317, de 18 de outubro de 2023; Anexos I, II e III. |
| PORTARIA N 144, DE 11 DE ABRIL DE 2024 | Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.409, de 08 de fevereiro de 2024. |
| PORTARIA N 134, DE 09 DE ABRIL DE 2024 | Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.409, de 08 de fevereiro de 2024. |
| PORTARIA N 128, DE 01 DE ABRIL DE 2024 | Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.409, de 08 de fevereiro de 2024. |
| PORTARIA Nº 125, DE 27 DE MARÇO DE 2024 | Regulamenta o Sistema Estruturador Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças Estadual - SIPOFE. |
| PORTARIA N° 314, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 | Art. 1º Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023. |
| PORTARIA Nº 303, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 | Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023. |
| PORTARIA Nº 300, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 | Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023. |
| PORTARIA Nº 277, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 | Alterar os limites estabelecidos nos Anexos "I - Limites de Empenho", "II - Limites de Pagamento" e "Anexo V - Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa", do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023. |
| PORTARIA Nº 226, DE 29 DE JUNHO DE 2023 | Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023 |
| PORTARIA Nº 191/2023 - ECONOMIA | Art. 1º Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V |
| PORTARIA Nº 179, DE 5 DE JUNHO DE 2023 | Alteração dos limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023 |
| PORTARIA Nº 172, DE 29 DE MAIO DE 2023 | Alteração dos limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023 |
| PORTARIA Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2023 | Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa” |
| PORTARIA Nº 58/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 | Alteração dos limites de empenho e pagamento descritos nos Anexos I, II e V, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023. |
| PORTARIA Nº 54, DE 07 DE MARÇO DE 2023 | Altera os limites de empenho e pagamento descritos nos Anexos I, II e V, do Decreto nº 10.223, de 24 de fevereiro de 2023. |
| PORTARIA Nº 033, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 | Altera os limites estabelecidos nos Anexos: I - Limites de Empenho, II - Limites de Pagamento e Anexo V - Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023. |
| PORTARIA Nº 218/2022, DE 20 de OUTUBRO de 2022 | Alteração do Anexo I - Limites de Empenho, Anexo II - Limites de Pagamentos e do Anexo IV - Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa do Decreto nº 10.119, de 2022. |
| PORTARIA Nº 170/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 | Alteração do Anexo I e II - do Decreto nº 10.119, de 2022. |
| PORTARIA Nº 161/2022 - ECONOMIA | Revisar os limites estabelecidos no Anexos I – Limites de Empenho e II – Limites de Pagamento do Decreto nº 10.119, de 22 de julho de 2022. |
| PORTARIA Nº 265/2022 | Autoriza movimentações para adequação de fontes de recursos de dotações consignadas no Orçamento-Geral do Estado do exercício de 2022. |
| PORTARIA Nº 266/2022 | Alteração do Anexo I, II, III e IV do Decreto nº 10.049, de 11 de fevereiro de 2022. |
| PORTARIA Nº 025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 | Designa o Danillo Caetano Soares Cardoso, chefe de Gabinete, como Autoridade de Monitoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação |
| PORTARIA 113/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 | Dispõe sobre a substuição de membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS |
| PORTARIA 171/2020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS, desta Secretaria de Estado da Economia |
| PORTARIA Nº 230 DO DETRAN, DE 23 DE MARÇO DE 2019 | Providenciar a devida baixa de todos veículos leiloados pelo DETRAN/GO |
| PORTARIA Nº 334/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - ECONOMIA/GO | Designa encarregado da Secretaria de Estado da Economia, visando ao tratamento de dados pessoais nos sites institucionais do Governo |
| PORTARIA Nº 340/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 | Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023, alterados pelo Decreto nº 10.223, de 24 de fevereiro de 2023 e Decreto 10.261, de 12 de maio de 2023, que passam a vigorar na forma dos Anexos: “I”, “II” e “III” desta Portaria, respectivamente. |
| PORTARIA N 462, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 | Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento”, “III – Limites de Pagamentos de Restos a Pagar e “Anexo IV – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023 |
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