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Legislação Diversa

Última Atualização em 14 de junho de 2024
Categoria Legislação

LEIS:

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LEGISLAÇÃOEMENTA
LEI N° 20.937 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020Revoga a lei do FUNDAF
LEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
LEI FEDERAL nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002Institui o Código Civil
LEI FEDERAL nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997Institui o Código de Trânsito Brasileiro

 

DECRETOS:

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DECRETOSEMENTA
DECRETO N° 9.270, DE 18 DE JULHO DE 2018Dispõe sobre as Ouvidorias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
DECRETO Nº 9.645, DE 03 DE ABRIL DE 2020Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020

 

PORTARIAS DE ATUALIZAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL:

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PORTARIAEMENTA
PORTARIA N° 28/2022Publica a 1ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022
PORTARIA Nº 96/2022 DE 09 DE ABRIL DE 2022Publica a 2ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022
PORTARIA Nº 98/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022Publica a 3ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022
PORTARIA Nº 132/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022Publica a 4ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022
PORTARIA Nº 140/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022Publica a 5ª alteração do Anexo V da Lei 21.232 de 11/01/2022 - LOA 2022
PORTARIA Nº 169/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022Publica a 6ª do Anexo V da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022
PORTARIA Nº 187/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022Publica a 7ª Atualização do Anexo V, da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022
PORTARIA N° 210/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022Publica a 8ª atualização do Anexo V da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022
PORTARIA Nº 229/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 - ECONOMIAPublica a 9ª atualização do Anexo V da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022
PORTARIA N°252/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - ECONOMIAPublica a 10ª atualização do Anexo V da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022
PORTARIA Nº267/2022de Atualização do Anexo V, da Lei nº 21.232/2022 - LOA 2022 - 11º ajuste
PORTARIA Nº 023/20231ª Alteração do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023
PORTARIA Nº 52/20232ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023
PORTARIA Nº 113/2023, DE 19 DE ABRIL DE 20233ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023
PORTARIA Nº 136/20234ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023
PORTARIA Nº 256/20235ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023
PORTARIA Nº 359/20236ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023
PORTARIA Nº 390/20237ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023
PORTARIA Nº 426/20238ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023
PORTARIA Nº 454/20239ª atualização do Anexo V, da Lei nº 21.760/2022 - LOA 2023
PORTARIA Nº 148/2024 1ª atualização do Anexo V da Lei nº 22.536_2024 - LOA 2024
PORTARIA Nº 228/2024Atualizado o Anexo V, da Lei nº 22.536/2024 - LOA 2024

 

PORTARIAS DIVERSAS:

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PORTARIAEMENTA
PORTARIA N 144, DE 11 DE ABRIL DE 2024Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.409, de 08 de fevereiro de 2024.
PORTARIA N 134, DE 09 DE ABRIL DE 2024Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.409, de 08 de fevereiro de 2024.
PORTARIA N 128, DE 01 DE ABRIL DE 2024Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.409, de 08 de fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 125, DE 27 DE MARÇO DE 2024Regulamenta o Sistema Estruturador Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças Estadual - SIPOFE.
PORTARIA N° 314, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023Art. 1º Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 303, DE 21 DE AGOSTO DE 2023Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 300, DE 18 DE AGOSTO DE 2023Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 277, DE 03 DE AGOSTO DE 2023Alterar os limites estabelecidos nos Anexos "I - Limites de Empenho", "II - Limites de Pagamento" e "Anexo V - Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa", do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 226, DE 29 DE JUNHO DE 2023Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023
PORTARIA Nº 191/2023 - ECONOMIAArt. 1º Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V
PORTARIA Nº 179, DE 5 DE JUNHO DE 2023Alteração dos limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023
PORTARIA Nº 172, DE 29 DE MAIO DE 2023Alteração dos limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023
PORTARIA Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2023Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”
PORTARIA Nº 58/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023Alteração dos limites de empenho e pagamento descritos nos Anexos I, II e V, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 54, DE 07 DE MARÇO DE 2023Altera os limites de empenho e pagamento descritos nos Anexos I, II e V, do Decreto nº 10.223, de 24 de fevereiro de 2023.
PORTARIA Nº 033, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023Altera os limites estabelecidos nos Anexos: I - Limites de Empenho, II - Limites de Pagamento e Anexo V - Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 218/2022, DE 20 de OUTUBRO de 2022Alteração do Anexo I - Limites de Empenho, Anexo II - Limites de Pagamentos e do Anexo IV - Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa do Decreto nº 10.119, de 2022.
PORTARIA Nº 170/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022Alteração do Anexo I e II - do Decreto nº 10.119, de 2022.
PORTARIA Nº 161/2022 - ECONOMIARevisar os limites estabelecidos no Anexos I – Limites de Empenho e II – Limites de Pagamento do Decreto nº 10.119, de 22 de julho de 2022.
PORTARIA Nº 265/2022Autoriza movimentações para adequação de fontes de recursos de dotações consignadas no Orçamento-Geral do Estado do exercício de 2022.
PORTARIA Nº 266/2022Alteração do Anexo I, II, III e IV do Decreto nº 10.049, de 11 de fevereiro de 2022.
PORTARIA Nº 025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022Designa o Danillo Caetano Soares Cardoso, chefe de Gabinete, como Autoridade de Monitoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação
PORTARIA 113/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021Dispõe sobre a substuição de membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS
PORTARIA 171/2020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS, desta Secretaria de Estado da Economia
PORTARIA Nº 230 DO DETRAN, DE 23 DE MARÇO DE 2019Providenciar a devida baixa de todos veículos leiloados pelo DETRAN/GO
PORTARIA Nº 334/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - ECONOMIA/GODesigna encarregado da Secretaria de Estado da Economia, visando ao tratamento de dados pessoais nos sites institucionais do Governo
PORTARIA Nº 340/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento” e “Anexo V – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023, alterados pelo Decreto nº 10.223, de 24 de fevereiro de 2023 e Decreto 10.261, de 12 de maio de 2023, que passam a vigorar na forma dos Anexos: “I”, “II” e “III” desta Portaria, respectivamente.
PORTARIA N 462, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023Alterar os limites estabelecidos nos Anexos “I – Limites de Empenho”, “II – Limites de Pagamento”, “III – Limites de Pagamentos de Restos a Pagar e “Anexo IV – Quadro de Cotas Trimestrais da Despesa”, do Decreto nº 10.206, de 27 de janeiro de 2023

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