Isenção do ICMS
Saiba como solicitar a isenção, restituição e redução da base de cálculo do ICMS.
DECLARAÇÕES
- Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial – FEIRANTE
- Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial – DEFICIENTE FÍSICO, VISUAL, MENTAL e AUTISTA
REQUERIMENTOS – RESTITUIÇÃO
- Requerimento de Restituição de FIANÇA-CRIME
- Requerimento de Restituição de ICMS (Pessoa Física)
- Requerimento de Restituição de ICMS (Pessoa Jurídica)
- Requerimento de Restituição de INDÉBITO (Pessoa Física)
- Requerimento de Restituição de INDÉBITO (Pessoa Jurídica)
REQUERIMENTOS – ISENÇÃO
- Requerimento de Isenção para Autista não condutor (Convênio 3812)
- Requerimento de Isenção de ICMS – DEFICIENTE FÍSICO – CONDUTOR (Convênio 3812)
- Requerimento de Isenção de ICMS – DEFICIENTE FÍSICO – NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
- Requerimento de Isenção de ICMS – DEFICIENTE MENTAL – NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
- Requerimento de Isenção de ICMS – DEFICIENTE VISUAL – NÃO CONDUTOR (Convênio 3812)
- Requerimento de Isenção de ICMS – MOTOTAXI
- Requerimento de Isenção de ICMS – TAXI
- Requerimento de Isenção de ICMS – FEIRANTE
- Requerimento de Isenção de ICMS – REPRESENTANTE COMERCIAL
REQUERIMENTOS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
