INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 163/2025-SIF, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 164/2025-SIF, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 165/2025-SIF, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 166/2025-SIF, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 167/2025-SIF, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1614/2025-GSE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece o percentual de desconto para pagamento em parcela única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2026.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 225/25-SRE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e da Taxa de Licenciamento Anual de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2026.
ANEXO II – INSTRUÇÃO NORMATIVA 225/25-SRE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 168/2025-SIF, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 226/25-SRE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera a Instrução Normativa nº 213/24-SRE, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2025.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.615, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa nº 1.518/2022-GSE, de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece a Tabela de Código de Benefícios Fiscais a ser utilizada para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica – NFe, modelos 55 e 65.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 169/2025-SIF, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 170/2025-SIF, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 171/2025-SIF, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.616/2025-GSE, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, instituídas pela Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025.