Inexigibilidades de Licitação 2022

Esta seção reúne informações sobre os processos de contratação e aquisição realizados pela Secretaria de Estado da Economia por meio de inexigibilidade de licitação.


Inexigibilidade de Licitação 2022

Nº DO ATO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO RESUMIDO EMPRESA CONTRATADA (CNPJ) VALOR TOTAL (R$) Nº PROCESSO
– Ratificação de Inexigibilidade nº 1/2022
– Contrato nº 07/2022
Prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio de guia nacional de recolhimento de tributos estaduais – GNRE, com código de barras, e respectiva prestação de contas por meio eletrônico, por transmissão eletrônica de dados, ou sem eventualidade no sistema de transmissão, por meio magnético.
Projeto Básico
KENTA INFORMÁTICA S.A
(01.276.330/0001-77)
897.300,00 202100004129448
– Ratificação de Inexigibilidade nº 2/2022
– Contrato nº 09/2022

Contratação de consultoria especializada em estudos, assessoria e avaliação de propostas de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – do Estado de Goiás.
Termo de Referência

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE (43.942.358/0001-46) 364.200,00 202100004140577
– Ratificação de Inexigibilidade nº 7/2022
– Nota de Empenho nº  00261

Contratação de 02 (duas) assinaturas do Jornal O Popular.
Termo de Referência

J CAMARA E IRMAOS S.A.(01.536.754/0001-23) 1.200,00 202200004000198
– Ratificação de Inexigibilidade n° 13/2022
– Contrato nº 025/2022
Prestação dos Serviços de Arrecadação de Receitas Estaduais, por intermédio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE.
Projeto Básico
BANCO BRADESCO S.A. (60.746.948/0001-12) 5.723.571,72 202100004130695
– Ratificação de Inexigibilidade n° 14/2022
Nota de Empenho
Aquisição de 03 (três) inscrições para participação de servidores na Feira/Congresso Space BR, MundoGEO Connect e DroneShow 2022 – Modalidade Presencial, em São Paulo/SP.
Termo de Referência
MUNDOGEO EVENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
(03.294.888/0001-00)
4.050,00 202200004029937
– Ratificação de Inexigibilidade n° 17/2022
– Nota de Empenho
Contratação de serviço de orientações por escrito sobre licitação e contratos, incluindo disponibilização da plataforma eletrônica para pesquisa, treinamento e capacitação.
Termo de Referência
EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL
(06.132.270/0001 -32)
7.300,00 202200004042428
– Ratificação de Inexigibilidade n° 15/2022
– Nota de Empenho
Aquisição de 03 (três) inscrições para participação de servidores no 9° CONTRATOS WEEK – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos – Modalidade Presencial,  em Foz do Iguaçu / PR.
Termo de Referência
INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- INP- LTDA (10.498.974/0001-09) 9.600,00 202200004026234
– Ratificação de Inexigibilidade n° 12/2022
– Contrato 028/2022

Contratação de agente arrecadador para prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais, por intermédio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE, com código de barras,  e respectiva prestação de contas por meio eletrônico, sob demanda.
Projeto Básico

ITAU UNIBANCO SA
(60.701.190/0001-04)
2.890.512,00 202200004003466
– Ratificação de Inexigibilidade n° 9/2022
– Contrato nº 027/2022

Contratação de Prestação dos Serviços de Arrecadação de Receitas Estaduais, por intermédio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE, com código de barras, e respectiva prestação de contas por meio eletrônico.
Projeto Básico

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. – BANCO SICOOB
(02.038.232/0001-64)
1.516.506,84 202100004130065
– Ratificação de Inexigibilidade n° 11/2022
– Contrato nº 026/2022
Contratação de Prestação dos Serviços de Arrecadação de Receitas Estaduais, por intermédio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE, com código de barras.
Projeto Básico
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
(90.400.888/0001-42)
764.640,00 202200004003458
– Ratificação de Inexigibilidade n° 10/2022
– Contrato nº 024/2022
Contratação de Prestação dos Serviços de Arrecadação de Receitas Estaduais, por intermédio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, e respectiva prestação de contas por meio eletrônico, sob demanda.
Projeto Básico
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.400.888/0001-42) 1.182.120,00 202200004003460
– Ratificação de Inexigibilidade n° 5/2022
– Contrato 020/2022
Contratação de Concessionária para fornecimento de água tratada e coleta/tratamento de esgoto sanitário, para atender a Agência Fazendária localizada no Município de Mineiros– GO.
Termo de Referência
CONCESSIONÁRIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE
(02.316.487/0001-41)
244,80 202100004100996
– Ratificação da Inexigibilidade nº 16/2022
– Contrato nº 033/2022
 Prestação dos Serviços de Arrecadação de Receitas Estaduais, por intermédio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE
Projeto Básico
ITAU UNIBANCO S.A
(60.701.190/0001-04)
4.734.000,00 202200004003468
– Ratificação da Inexibilidade nº 3/2022
– Contrato 034/2022
Prestação dos Serviços de Arrecadação de Receitas Estaduais, por intermédio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE
Projeto Básico
 BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. (01.181.521/0001-55) 33.960,00 202200004003473
– Ratificação da Inexigibilidade nº 18/2022
– Contrato nº 035/2022
Contratação de plataforma INFOCONV do SERPRO que dispõe de um conjunto de serviços para o fornecimento de dados cadastrais das bases da Receita Federal do Brasil (RFB), entre os quais as informações das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI)
Termo de Referência
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO
(33.683.111/0001-07)
10.700,16 202200004025544
– Ratificação da Inexigibilidade nº 20/2022
Nota de Empenho
Contratação de 2 (duas) assinatura anual do Jornal Diário da Manhã com entrega diária de exemplares, por um período de 12 (doze) meses, todos os dias da semana inclusive sábado, domingo e feriados, para atender à Secretaria de Estado da Economia.
Termo de Referência
ATIVA BRASIL PUBLICIDADE MARKETING E PROPAGANDA LTDA
(42.554.597/0001-66)
1.196,00 202200004038955
– Ratificação da Inexigibilidade nº 19/2022
Nota de Empenho
 Aquisição de 24 (vinte e quatro) inscrições para participação de servidores no Treinamento Oficial – SAS Enterprise Guide, ambiente virtual.
Termo de Referência
SAS INSTITUTE BRASIL LTDA (01.127.357/0001-06) 18.000,00 202200004034608
– Ratificação da Inegibilidade nº 22/2022
Nota de Empenho
 Contratação de assinatura anual para acesso aos serviços do Sistema Banco de Preços, que será utilizado como uma ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pelo mercado nas aquisições feitas pela administração pública.
Termo de Referência
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA
(07.797.967/0001-95)
9.635,00 202200004010007
– Ratificação da Inexibilidade nº 26/2022
– Contrato nº 051/2022
Contratação de cessão de uso, manutenção e atualização do software intitulado “Sistema Gerencial de Prestação de Contas – SGPC”.
– Termo de Referência
TOP SYSTEM INFORMÁTICA LTDA
(05.965.288/0001-52)
99.900,00 202200004067063
– Ratificação da Inexigibilidade nº 24/2022
Nota de Empenho
Aquisição de 02 (duas) vagas para o 3° Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços,  a realizar-se na cidade de Foz do Iguaçu/Paraná, entre os dias 24 e 27 de outubro de 2022.
Termo de Referência
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA
ADMNIISTRACAO PUBLICA – INP – LTDA
(10.498.974/0001-09)
7.980,00 202200004072805
– Ratificação da Inexigibilidade nº 27/2022
Nota de Empenho
Aquisição de 35 (trinta e cinco) inscrições para o 15º SEMINÁRIO EM GESTÃO, PROJETOS E LIDERANÇA DO PMI GOIÁS, a realizar-se nos dias 20,21 e 22 de outubro de 2022, em Goiânia – GO.
Termo de Referência
SEÇÃO GOIÂNIA, GOIÁS – BRASIL DO PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE
(06.065.645/0001-99)
15.000,00 202200004081864
– Ratificação da Inexibilidade nº 28/2022
– Contrato nº 061/2022
Aquisição de 11 (onze) inscrições para participação de servidores no MBA em Data Science e Analytics, pós-graduação à distância com duração de 18 meses.
Termo de Referência
FUNDACAO DE ESTUDOS AGRARIOS LUIZ DE QUEIROZ
(48.659.502/0001-55)
105.138,00 202200004086286

Governo na palma da mão

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