DECRETO Nº 10.773 DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

DECRETO Nº 10.774, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e nº 10.677, de 11 de abril de 2025.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 667, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS nº 88, de 4 de julho de 2025.

DECRETO Nº 10.781, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

DECRETO Nº 10.787, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Revoga dispositivo do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.