DECRETO Nº 10.605, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e nº 10.192, de 2 de janeiro de 2023.

DECRETO Nº 10.608, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

DECRETO Nº 10.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 10.089, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS na situação que especifica.

DECRETO Nº 10.611, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e revoga o Decreto nº 9.104, de 5 de dezembro de 2017.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 638, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 56, de 16 de maio de 2024, nº 74 e nº 91, ambos de 5 de julho de 2024, e nº 143, de 6 de dezembro de 2024.

DECRETO Nº 10.616, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

DECRETO Nº 10.617, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e o Decreto nº 10.460, de 2 maio de 2024.