Informações Complementares Consulte o Status da sua Declaração Perguntas e Respostas Vocabulário do ITCD Legislação …
Informações Complementares
QUAIS FATOS DEVEM SER DECLARADOS: A) Regra Geral – os seguintes fatos geram a obrigação de pagar o ITCD e, consequentemente, de que seja entregue uma Declaração de ITCD à Secretaria de Estado da Economia de Goiás (para detalhes, ver arts. 72 a 73 do CTE): Óbito de pessoa que…
Documentos a serem anexados na Declaração do ITCD Extinção de Usufruto
Documento de identidade e CPF dos doadores/instituidores e dos donatários/usufrutuários; Comprovante de endereço atualizado dos doadores/instituidores e dos donatários/usufrutuários; Documento de registro de instituição de usufruto; A certidão de óbito do usufrutuário, quando se tratar de extinção de usufruto por morte; O termo de renúncia do usufrutuário, quando se tratar…
Documentos a serem anexados na Declaração do ITCD Instituição de Usufruto
Documento de identidade e CPF dos doadores/instituidores e dos donatários/usufrutuários; Comprovante de endereço atualizado dos doadores/instituidores e dos donatários/usufrutuários; Minuta constando os termos da transmissão não onerosa (gratuita) da instituição do usufruto, se a situação assim o exigir; Termo de Responsabilidade (formulário disponível no endereço /economia/itcd/) Documentos dos bens que…
Documentos a serem anexados na Declaração do ITCD Dissolução Conjugal ou de União Estável ou de Alteração do Regime de Bens
Para dissolução conjugal ou de união estável realizada por processo judicial, documento do processo que contenha a relação dos bens comuns do casal e a proposta de partilha ou a partilha já homologada, se for o caso; Para dissolução conjugal ou de união estável realizada via cartório (extrajudicial), a…
Documentos a serem anexados à Declaração do ITCD Causa Mortis
Primeiras declarações (para inventário judicial) ou minuta da escritura de inventário (para inventário extra-judicial), conforme o caso, constando a partilha dos bens. Se a partilha não estiver registrada nesses documentos, deverá ser apresentada em separado. Documento de Identidade e CPF do falecido autor da herança; Certidão de óbito do falecido…
Orientações para preeenchimento da Declaração do ITCD Extinção de Usufruto
Escolha o formulário que se aplica à situação a ser declarada. Nesse caso, o formulário de Declaração do ITCD Extinção do Usufruto. Este servirá à situação em que um usufruto instituído anteriormente tenha se extinguido em razão da morte do usufrutuário ou por este ter renunciado a esse direito sobre…
Orientações para preeenchimento da Declaração do ITCD Causa Mortis
Escolha o formulário que se aplica à situação a ser declarada. Neste caso, o Formulário para Declaração do ITCD Causa Mortis; Salve uma cópia do Formulário em seu computador para iniciar o preenchimento, nomeando-o como Declaração ITCD Causa Mortis – Espólio Fulano de Tal, por exemplo, para facilitar sua…
Orientações para preeenchimento da Declaração do ITCD Extinção de Usufruto
Escolha o formulário que se aplica à situação a ser declarada. Nesse caso, o formulário Extinção de Usufruto (.xlsx). O formulário de Declaração do ITCD Extinção do Usufruto servirá à situação em que um usufruto instituído anteriormente tenha se extinguido em razão da morte do usufrutuário ou por este ter renunciado…
Orientações para preeenchimento da Declaração do ITCD Instituição de Usufruto
Escolha o formulário que se aplica à situação a ser declarada. Nesse caso, o formulário Instituição de Usufruto (.xlsx) O formulário de Declaração do ITCD Instituição do Usufruto servirá à situação em que a pessoa que detém a propriedade plena (detém a propriedade e a posse) sobre um bem…
