DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Documento que demonstre a constituição do direito e seus termos (minuta de contrato, escritura, formal de partilha, certidão de registro de inteiro teor, etc.) * *Documento obrigatório DOCUMENTOS DO DECLARANTE Documento de identidade válido (para vínculos “Terceiro com Procuração” e “Parte Interessada”) * Documento de Identificação…
Dissolução De Condomínio Ou Sociedade – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO OU SOCIEDADE DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Minuta de escritura de divisão de condomínio ou sociedade, com a partilha dos bens/direitos, para Divisão com extinção de Condomínio ou sociedade, quando se tratar de trâmite extrajudicial* Sentença judicial com Termo de…
Extinção De Usufruto – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD EXTINÇÃO DE USUFRUTO DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Na EXTINÇÃO DE USUFRUTO POR MORTE Certidão de óbito do usufrutuário* Documento que comprove a constituição do usufruto e seus termos (contrato, escritura, formal de partilha, certidão de registro de inteiro teor, etc.) *…
Instituição De Usufruto – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Documento que demonstre a constituição do usufruto e seus termos (contrato, escritura, formal de partilha, certidão de registro de inteiro teor, etc.) *Documento obrigatório DOCUMENTOS DO DECLARANTE Documento de identidade válido (para vínculos "Terceiro…
DOAÇÃO – Declarar imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS DA DECLARAÇÃO DO ITCD PARA DOAÇÃO (doação plena, isto é, doação da propriedade e da posse do bem): DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Minuta de documento de doação, caso a doação ainda não tenha se concretizado; Documento que comprove a doação e seus termos (contrato, escritura pública, sentença, extrato bancário,…
Dissolução Conjugal Ou De União Estável ou Alteração Do Regime De Bens Do Casamento Ou Da União Estável – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD DISSOLUÇÃO CONJUGAL OU DE UNIÃO ESTÁVEL OU ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO OU DA UNIÃO ESTÁVEL DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Petição do divórcio com a partilha proposta ou a sentença homologada com a respectiva partilha, no caso divórcio por meio…
Inventário Causa Mortis – Declarar imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Para inventário judicial: • Comprovante de Protocolo Judicial, Primeiras Declarações*, e documento constando os termos da partilha dos bens; * Para inventário extrajudicial: • Minuta da escritura de inventário, constando a partilha dos bens; * • Documento de Instituição Testamentária, no caso de…
Descrição – Declarar imposto sobre herança e doação
Para declarar o ITCD é preciso antes se cadastrar no Portal de Aplicações e Serviços da Secretaria da Economia, cujo acesso está disponível na página inicial deste site (clique aqui para saber como se cadastrar no Portal de Aplicações e Serviços da Secretaria da…
Como proceder – SOLICITAR RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DO ITCD
Nas situações em que a retificação da Declaração está disponibilizada e autorizada ao Declarante na própria aplicação ITCD Web (funcionalidade RETIFICAR DECLARAÇÃO na tela inicial da Declaração): não há necessidade de apresentação de documentos para realizar a retificação, a não ser que a retificação realizada implique na necessidade de apresentação…
Como proceder – SOLICITAR RESTITUIÇÃO DE ITCD
Se Pessoa Física: Se cadastrar no Portal de Aplicações e Serviços e acessar a aplicação PDP, no Portal (link: https://portal.sefaz.go.gov.br/portalsefaz-apps/auth/login-form). Se Pessoa Jurídica: Acessar, com certificado digital, o link https://plataformadigital.sefaz.go.gov.br/pdp/, disponível na página da PDP, no site da Secretaria da Economia. Acessar a Plataforma Digital de…
