CLASSIFICAÇÃO DOS BENS TIPO DO BEM SUBTIPO ESPÉCIE IMÓVEL RURAL CHÁCARA FAZENDA SÍTIO URBANO APARTAMENTO BOX DE GARAGEM CASA CHÁCARA ESCANINHO FLAT GALPÃO LOTE PRÉDIO QUITINETE SALA COMERCIAL SOBRADO ÁREA MÓVEL PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA AÇÕES DE SOCIEDADE…
Instituição De Outros Direitos Reais – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Documento que demonstre a constituição do direito e seus termos (minuta de contrato, escritura, formal de partilha, certidão de registro de inteiro teor, etc.) * *Documento obrigatório DOCUMENTOS DO DECLARANTE Documento de identidade válido (para vínculos “Terceiro com Procuração” e “Parte Interessada”) * Documento de Identificação…
Dissolução De Condomínio Ou Sociedade – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO OU SOCIEDADE DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Minuta de escritura de divisão de condomínio ou sociedade, com a partilha dos bens/direitos, para Divisão com extinção de Condomínio ou sociedade, quando se tratar de trâmite extrajudicial* Sentença judicial com Termo de…
Extinção De Usufruto – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD EXTINÇÃO DE USUFRUTO DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Na EXTINÇÃO DE USUFRUTO POR MORTE Certidão de óbito do usufrutuário* Documento que comprove a constituição do usufruto e seus termos (contrato, escritura, formal de partilha, certidão de registro de inteiro teor, etc.) *…
Instituição De Usufruto – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Documento que demonstre a constituição do usufruto e seus termos (contrato, escritura, formal de partilha, certidão de registro de inteiro teor, etc.) *Documento obrigatório DOCUMENTOS DO DECLARANTE Documento de identidade válido (para vínculos "Terceiro…
DOAÇÃO – Declarar imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS DA DECLARAÇÃO DO ITCD PARA DOAÇÃO (doação plena, isto é, doação da propriedade e da posse do bem): DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Minuta de documento de doação, caso a doação ainda não tenha se concretizado; Documento que comprove a doação e seus termos (contrato, escritura pública, sentença, extrato bancário,…
Dissolução Conjugal Ou De União Estável ou Alteração Do Regime De Bens Do Casamento Ou Da União Estável – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD DISSOLUÇÃO CONJUGAL OU DE UNIÃO ESTÁVEL OU ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO OU DA UNIÃO ESTÁVEL DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Petição do divórcio com a partilha proposta ou a sentença homologada com a respectiva partilha, no caso divórcio por meio…
Inventário Causa Mortis – Declarar imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Para inventário judicial: • Comprovante de Protocolo Judicial, Primeiras Declarações*, e documento constando os termos da partilha dos bens; * Para inventário extrajudicial: • Minuta da escritura de inventário, constando a partilha dos bens; * • Documento de Instituição Testamentária, no caso de…
Descrição – Declarar imposto sobre herança e doação
Para declarar o ITCD é preciso antes se cadastrar no Portal de Aplicações e Serviços da Secretaria da Economia, cujo acesso está disponível na página inicial deste site (clique aqui para saber como se cadastrar no Portal de Aplicações e Serviços da Secretaria da Economia do Estado de…
Como proceder – SOLICITAR RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DO ITCD
Nas situações em que a retificação da Declaração está disponibilizada e autorizada ao Declarante na própria aplicação ITCD Web (funcionalidade RETIFICAR DECLARAÇÃO na tela inicial da Declaração): não há necessidade de apresentação de documentos para realizar a retificação, a não ser que a retificação realizada implique na necessidade de apresentação…
