Legislação sobre Escrituração Fiscal Digital

Legislação Estadual Instrução Normativa Nº 1.105/12-GSF, de 29 de junho de 2012: Altera a Instrução Normativa nº 1.020/10-GSF, o inciso II do art. 4º-A,  todos os demais contribuintes do ICMS, ressalvados o produtor agropecuário e o extrator de substância mineral ou fóssil, cadastrados como pessoa física. Instrução Normativa…

Obrigados à EFD: 2011

Contribuintes de Goiás: Instrução Normativa 1020/2010  Instrução Normativa 1044/2011  Lista de Obrigados a EFD Goiás – 2011 – Código Hash – OEF3BA156ECEFBB9C472C3C9D153CB36  Obrigados por opção Facultativa…

Obrigados à EFD: 2009

Contribuintes de Goiás: Anexo VIII, Protocolo nº 77/08 Obrigados por Opção Facultativa Lista Nacional: Lista Conforme Protocolo nº 77/08 – Atualizada em abril de 2009…

Como Funciona a EFD

A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute da EFD estabelecido pelo Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008.  O leiaute definirá como e quais as informações serão prestadas pelo contribuinte. Em regra, todos os documentos fiscais emitidos e recebidos pela empresa constarão…

Escrituração Fiscal Digital

  Atenção! Fica dispensado de autorização prévia o envio da EFD após o terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração no Estado de Goiás, conforme Decreto 10.164/2022, desde que haja prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração e evidenciada a…

Governo na palma da mão

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