LEI Nº 23.594, DE 25 DE AGOSTO DE 2025Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, na situação que especifica. LEI Nº 23.596, DE 26 DE AGOSTO DE 2025Revoga a Lei nº 18.290, de 30…
DECRETOS DE AGOSTO DE 2025
DECRETO Nº 10.756, DE 13 DE AGOSTO DE 2025Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS decorrentes de exportações nas situações que especifica e dá outras…
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE AGOSTO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1607/2025-GSE, DE 29 DE JULHO DE 2025Altera as Instruções Normativas nº 946/09-GSF, de 7 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás – CCE, e nº 951/09-GSF, de 10 de junho de 2009, que dispõe sobre o rito processual…
Serviços Disponíveis
Os serviços disponíveis são: ConvalidaçãoParcelamento Protege Lei 22.935/24 Convalidação Lei 22.935/24PROTEGEParcelamento PROTEGE PRORROGAÇÃO – LEI 18.360/2013Fundeinfra – Termo de Credenciamento IN 180/2019- SREAlteração Termo Vigente Novo/Renovação Termo de CredenciamentoAutorregularizaçãoAutorregularização com parcelamentoITCDRestituição de ITCD – Inventário Causa Mortis Restituição de ITCD – Doação / Instituição de Usufruto /…
LEIS DE JULHO DE 2025
LEI Nº 23.560, DE 9 DE JULHO DE 2025Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº…
DECRETOS DE JULHO DE 2025
DECRETO Nº 10.727, DE 9 DE JULHO DE 2025Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.732, DE 11 DE JULHO DE 2025Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de…
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE JULHO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1604/2025-GSE, DE 2 DE JULHO DE 2025Altera a Instrução Normativa nº 1.564/2023 – GSE, de 25 de junho de 2023, que estabelece procedimentos relacionados com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 093/25-SIF,…
Monitoramento de Programas, Projetos, Ações e Atividades
Relatórios de Gestão Estratégica 2024 2023…
Doações
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 7°, inciso VII, alínea “a” e art. 8°, §1°, inciso V e §3°, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Decreto estadual n° 9.485/2019, a Secretaria de Estado da Economia declara que, nos últimos (5) cinco anos,…
Obras – Audiências/Consultas Públicas
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Art. 115, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 20.726/2020 e Portaria SEGES/ME nº…
