DECRETO Nº 10.773 DE 3 DE SETEMBRO DE 2025Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.774, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 125/2025 SIF, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1608/2025-GSE, DE 4 DE SETEMBRO…

LEI Nº 23.594, DE 25 DE AGOSTO DE 2025Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, na situação que especifica. LEI Nº 23.596, DE 26 DE AGOSTO DE 2025Revoga a Lei nº 18.290, de 30…

DECRETO Nº 10.756, DE 13 DE AGOSTO DE 2025Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS decorrentes de exportações nas situações que especifica e dá outras…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1607/2025-GSE, DE 29 DE JULHO DE 2025Altera as Instruções Normativas nº 946/09-GSF, de 7 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás – CCE, e nº 951/09-GSF, de 10 de junho de 2009, que dispõe sobre o rito processual…

LEI Nº 23.560, DE 9 DE JULHO DE 2025Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº…

DECRETO Nº 10.727, DE 9 DE JULHO DE 2025Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.732, DE 11 DE JULHO DE 2025Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1604/2025-GSE, DE 2 DE JULHO DE 2025Altera a Instrução Normativa nº 1.564/2023 – GSE, de 25 de junho de 2023, que estabelece procedimentos relacionados com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 093/25-SIF,…

LEI Nº 23.471, DE 13 DE JUNHO DE 2025Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº…

NORMAS RECENTES: Leis, Decretos e Instruções Normativas Consulta Legislação: Compilação da Legislação Tributária Estadual Download da Legislação Tributária Estadual Isenção de Órgãos Públicos Relação de entidades filantrópicas que fazem jus à isenção de ICMS sobre energia elétrica  Orientação Tributária Manuais/Pareceres/Perguntas e Respostas Frequentes…