DECRETO LEGISLATIVO Nº 632, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 193, nº 196 e nº 199, todos de 8 de dezembro de 2023. DECRETO Nº 10.538, DE 29 DE AGOSTO DE 2024Altera o Anexo IX do Decreto…

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF Nº 058/2024-SIF, DE 1º DE AGOSTO DE 2024Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 059/2024-SIF, DE 13 DE AGOSTO…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 046/2024 SIF, DE 03 DE JULHO DE 2024Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1584/2024-GSE, DE 03 DE JULHO…

LEI Nº 22.873, DE 24 DE JULHO DE 2024Altera as Leis nº 22.571 e nº 22.572, ambas de 19 de março de 2024, que instituem medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual.

DECRETO Nº 10.495, DE 5 DE JULHO DE 2024Altera o Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de…

Não existem atos para o período…

DECRETO Nº 10.483, DE 25 DE JUNHO DE 2024Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.485, DE 26 DE JUNHO DE 2024Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 043/2024 SIF, DE 12 DE JUNHO DE 2024Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética…

DECRETO Nº 10.460, DE 2 DE MAIO DE 2024Altera os Anexos IX e XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.471, DE 20 DE MAIO DE 2024Altera os Anexos V-B e VIII…