Tutorial apresenta roteiro com o passo a passo das providências necessárias para emissão do documento que facilita o trânsito de equídeos em território goiano

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) elaborou o Manual de Orientação e Uso do Sistema Sidago com o objetivo de instruir os criadores e médicos veterinários sobre a obtenção do Passaporte Equestre. O documento, que está disponível em meio eletrônico, apresenta de forma didática e detalhada todo o roteiro que precisa ser seguido, além de dicas que esclarecem dúvidas e favorecem a organização dos documentos.

O Passaporte Equestre é uma ferramenta que substitui uma série de documentos que precisavam ser apresentados pelos criadores e profissionais veterinários nas operações de movimentação de equídeos, dentre eles Guia de Trânsito Animal (GTA), nova fiscal, exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo. Com o Passaporte, todas essas informações vão estar disponíveis em meio eletrônico, pela identificação dos animais com chip e cadastrados em um documento acessado por QR Code pelo smartphone.

A implementação do Passaporte Equestre beneficia os criadores de equídeos, e tem foco na desburocratização e gestão eficiente focada no cidadão. Os objetivos são diminuir os custos ao criador (com exames e documentos) e garantir a sanidade dos animais para que possam ser deslocados sem burocracia para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, competições esportivas, concursos e outras atividades.

Base legal

Criado pela Lei 20.947/2020, de autoria do deputado estadual Amauri Ribeiro, o Passaporte Equestre foi lançado oficialmente pelo governador Ronaldo Caiado na quinta-feira (21/4), durante a abertura do 14º Encontro Nacional de Muladeiros de Iporá. A lei foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.070/2022.

Outras medidas adotadas para viabilizar o passaporte foram a edição da Instrução Normativa nº 01/2022, da Seapa-Goiás e da Agrodefesa, que ampliaram o prazo de validade de 60 para 180 dias dos exames de AIE e Mormo; e a Instrução Normativa nº 1520/2022 da Secretaria da Economia, que eliminou a exigência da Nota Fiscal. Iniciativa teve apoio também do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Acesse o Manual de Orientação e Uso do Sistema Sidago em:

https://www.agrodefesa.go.gov.br/files/passaportemanual.pdf

Veja também:

https://www.go.gov.br/servicos/servico/solicitar-passaporte-equestre

https://sidago.agrodefesa.go.gov.br/

Comunicação Setorial da Agrodefesa – Governo de Goiás

Veja vídeos:

Cadastro do Passaporte Equestre no SIDAGO

Informe de Movimentação de Equídeos com o Passaporte Equestre