1- O que é protocolo?

Registro de recebimento em documento físico ou digital, com autenticação da data e o número de ordem que um processo ou requerimento foi registrado.

2 – Quais os tipos de protocolos realizados pela AGR?

São realizados o protocolo físico e protocolo virtual (por e-mail).

3 – Como protocolar os documentos?

O interessado tem a opção de protocolar pessoalmente na sede da Agência portanto o documento físico e cópia para a chancela na recepção ou encaminhar a documentação via e-mail em arquivo único e não editável (PDF), ocasião em que receberá a resposta do e-mail com o número do processo SEI no qual o documento foi anexado.

4 – Quais documentos são aceitos por protocolo?

No Protocolo físico são registrados todos os documentos de regulação, fiscalização e serviços prestados pela AGR. Já no Protocolo virtual são recebidos os documentos de Defesa e Recurso de Auto de Infração, conforme Resolução Normativa 191, de 28 de abril de 2022.

5- Em qual formato deve-se enviar o arquivo para o protocolo digital?

O documento deve estar em arquivo único, em formato não editável (PDF), devendo-se informar no e-mail o número do auto de infração, da notificação e o número do processo que gerou o auto de infração.

6 – Quais informações devem constar no corpo do e-mail?

Para identificação do interessado deve-se constar o nome, razão social, CPF, CNPJ, endereço completo e telefone para contato.

7 – Para qual e-mail deve-se encaminhar o protocolo virtual?

Para o e-mail gesg@agr.go.gov.br, conforme Resolução Normativa 191, de 28 de abril de 2022.

8 – Prazo de resposta no protocolo digital?

No mesmo dia, se estiver em conformidade com os requisitos necessários.

9 – Se for enviado por e-mail em formato diferente do estabelecido, será recebido?

Em caso de envio do documento em formato diferente ao estabelecido, será realizada a devolução do e-mail com informação para o reenvio no formato adequado, portanto não será recebido.

10 – Quais dias e horários de protocolo?

Os protocolos físico e virtual são realizados de segunda-feira até sexta-feira feira, das 8:00 às 17:00, exceto feriados. Em caso de envio por e-mail, se ocorrer após o horário estabelecido, será recebido no próximo dia útil.