Perguntas Frequentes – Protocolo
1- O que é protocolo?
Registro de recebimento em documento físico ou digital, com autenticação da data e o número de ordem que um processo ou requerimento foi registrado.
2 – Quais os tipos de protocolos realizados pela AGR?
São realizados o protocolo físico, protocolo virtual (por e-mail) e protocolo digital (plataforma própria).
3 – Como protocolar os documentos?
O interessado tem a opção de protocolar pessoalmente na sede da Agência portanto o documento físico e cópia para a chancela na recepção. Também pode encaminhar a documentação via e-mail em arquivo único e não editável (PDF), ocasião em que receberá a resposta do e-mail com o número do processo SEI no qual o documento foi anexado. Ainda, foi lançado o Protocolo Digital da AGR, em que o interessado poderá encaminhar os requerimentos em plataforma própria, por meio do Portal AGR.
4 – Quais documentos são aceitos por protocolo?
No Protocolo físico são registrados todos os documentos de regulação, fiscalização e serviços prestados pela AGR. Por e-mail, defesas e recursos de autos de infração, desde que estejam em documento PDF. Já no Protocolo Digital pode protocolar requerimentos, defesas, recursos, respostas a ofícios, pedidos de informação e outros documentos direcionados à AGR. O sistema aceita arquivos em PDF, observando o limite de tamanho por arquivo.
5- Em qual formato deve-se enviar o arquivo para o protocolo digital?
O documento deve estar em preferencialmente arquivo único, obrigatoriamente em formato não editável (PDF), devendo-se informar no e-mail o número do auto de infração, da notificação e o número do processo que gerou o auto de infração para a identificação do processo correspondente.
6 – Quais informações devem constar no corpo do e-mail?
Para identificação do interessado deve-se constar o nome, razão social, CPF, CNPJ, endereço completo e telefone para contato.
7 – Para qual e-mail deve-se encaminhar o protocolo virtual?
Para o e-mail gesg.agr@goias.gov.br.
8 – Prazo de resposta no protocolo por e-mail?
Um dia útil, tratados por ordem de chegada.
9 – Se for enviado por e-mail em formato diferente do estabelecido, será recebido?
Em caso de envio do documento em formato diferente ao estabelecido, será realizada a devolução do e-mail com informação para o reenvio no formato adequado, portanto não será recebido.
10 – Quais dias e horários de protocolo?
Os protocolos físico e por e-mail são realizados de segunda-feira até sexta-feira feira, das 8:00 às 17:00, exceto feriados. Em caso de envio por e-mail, se ocorrer após o horário estabelecido, será recebido no próximo dia útil. O protocolo digital por meio do Portal da AGR fica disponível a todo o tempo.
- O protocolo digital substitui o protocolo físico na sede da AGR?
Sim. O protocolo digital tem a mesma validade jurídica do físico. Após a implantação, a AGR prioriza o recebimento via sistema para dar mais agilidade e rastreabilidade. Contudo, o atendimento presencial continua.
- O portal é difícil de usar? Preciso de treinamento?
O sistema foi feito para ser intuitivo. Os campos são autoexplicativos e há tutoriais em PDF e vídeo no próprio portal. Se tiver dificuldade, a AGR disponibiliza manual do usuário e canal de suporte por e-mail: gesg.agr@goias.gov.br
- Como faço meu primeiro acesso ao Sistema de Protocolo Digital da AGR?
Acesse o link https://www.portal.agr.go.gov.br/portal/#/auth e clique em “Primeiro Acesso” ou “Cadastrar”. Precisará informar CPF/CNPJ, e-mail válido e criar uma senha. Após o cadastro, confirme sua conta pelo e-mail que será enviado pela AGR. Depois, siga para protocolar os documentos.
- Meu arquivo é muito grande e não consigo anexar. O que faço?
O sistema tem limite de tamanho por arquivo. Se seu PDF for maior, você deve compactar, dividir em partes ou reduzir a qualidade do escaneamento. Nomeie as partes como “Parte 1 de 3”, “Parte 2 de 3” e protocole todas no mesmo processo.
- Como respondo uma exigência feita pela AGR no meu processo?
Entre no sistema, localize o processo em “Meus Protocolos”. Se houver exigência, aparecerá o status “Com Exigência”. Clique em “Responder Exigência”, anexe os documentos solicitados e envie. O prazo para resposta conta a partir da notificação.
- O sistema emite algum comprovante com validade legal?
Sim. Todo protocolo gera um comprovante com número, data, hora, hash do arquivo e assinatura digital do sistema. Esse comprovante pode ser usado para comprovar que você cumpriu o prazo.
- Posso protocolar para outra pessoa ou empresa?
Sim, desde que você tenha procuração ou seja o representante legal. No cadastro, use o CPF/CNPJ do titular do direito. Na hora de protocolar, anexe a procuração junto com os demais documentos.
- Esqueci minha senha. Como recupero?
Na tela de login, clique em “Esqueci minha senha”. Informe o CPF/CNPJ cadastrado e o e-mail. O sistema enviará um link para redefinir a senha. Se não receber, verifique a caixa de spam ou entre em contato com o suporte da AGR através do telefone (62) 3226-6467 / WhatsApp (62) 981568177.
- Consigo acompanhar o andamento do meu processo depois de protocolar?
Sim. Faça login e vá em “Meus Protocolos” ou “Consultar Processo”.
- Quem eu procuro se o sistema estiver fora do ar ou der erro?
Entre em contato com o suporte da AGR, por meio da Gerência de Tecnologia através do telefone (62) 3226-6467 / WhatsApp (62) 981568177.
