Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2022
- Resolução Normativa n° 199 de 29 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre os procedimentos para realização das sessões / reuniões da Câmara de Julgamento em primeira instância e das sessões / reuniões do Conselho Regulador no julgamento de segunda instância no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos-AGR, conforme processo nº 202200029005984.Texto compilado.
- Resolução Normativa n° 198 de 06 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre o Contrato de Adesão de Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos Sanitários da empresa de Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO.
- Resolução Normativa n° 197 de 07 de novembro de 2022 – Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo SEI no 202200029006256.
- Resolução Normativa n° 196 de 13 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa no 0009/2014 – CR, conforme processo no 202100052000505.
- Resolução Normativa n° 195 de 31 de agosto de 2022 – Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 068/2009 – CG e da Resolução Normativa nº 0009/2014 – CR, conforme processo nº 202100052000422.
- Resolução Normativa n° 194 de 22 de agosto de 2022 – Estabelece as diretrizes gerais para a adoção de medidas de racionamento do abastecimento público de água potável e o conteúdo mínimo do Plano de Racionamento, a serem observadas pelos prestadores de serviços, conforme processo n° 202100052000194.
- Resolução Normativa n° 193 de 18 de agosto de 2022 – Documento não editado / processo nº 202100052000194.
- Resolução Normativa n° 192 de 20 de julho de 2022– Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo n.o 202200029004268.
- Resolução Normativa n° 191 de 28 de abril de 2022– Dispõe sobre o procedimento para o recebimento de defesas e recursos de processos administrativos de autos de infração, por e-mail, no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, conforme processo nº 202100029004679.
- Resolução Normativa n° 190 de 18 de abril de 2022– Dispõe sobre o estudo do reajuste da tarifa de remuneração do transporte coletivo urbano de Goiânia e Região Metropolitana, conforme processo nº 202200029001371.
- Resolução Normativa n° 189 de 05 de abril de 2022– Dispõe sobre o Termo de Adesão ao Serviço de Fatura Digital da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Saneamento de Goiás S.A – SANEAGO, conforme processo nº 20210052000505.
- Resolução Normativa n° 188 de 05 de abril de 2022– Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução Normativa nº 0009/2014 – CR, conforme processo nº 202000052000381.
- Resolução Normativa n° 187 de 28 de março de 2022– Aprova as Políticas de Negociação de Débitos Particulares e de Débitos do Poder Público da prestadora de serviços Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo nº 202100052000502.
