Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2021
- Resolução Normativa nº 177/2021 – Dispõe sobre o procedimento para aferir as gratuidades concedidas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, com a finalidade exclusiva para satisfazer o pagamento dos valores de outorga e dá outras providências, conforme processo nº 202000029005392.
- Resolução Normativa nº 178/2021 – Dispõe sobre os procedimentos para participar das reuniões da Câmara de Julgamento e institui o julgamento não presencial de processos em primeira instância no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, conforme processo nº 202100029001298. Revogada pela Resolução Normativa nº 199/2022 – CR
- Resolução Normativa nº 179/2021 – Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo nº 202100029002151.
- Resolução Normativa nº 180/2021 – Dispõe sobre formulários da empresa de Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo nº 201800029003226.
- Resolução Normativa nº 181/2021 – Dispõe sobre as normas de funcionamento da estrutura complementar das unidades de apoio da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, conforme processo n° 201900029007330.
- Resolução Normativa nº 182/2021 – Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências, conforme processo no 202100029003882.
- Resolução Normativa nº 183/2021 – Dispõe sobre as condições gerais relativas ao reembolso do valor pago pelo Bilhete de Passagem e/ou a remarcação do Bilhete de Passagem no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo no 202100029000213.
- Resolução Normativa nº 184/2021 – Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa no 0088/2017 – CR e da Resolução Normativa no 0009/2014 – CR, conforme processo no 202000052000158.
- Resolução Normativa n° 185/2021 – Dispõe sobre a Nota Técnica Conjunta nº 12/2021 (000025843866), Nota Técnica Final, que trata do CÁLCULO DA TARIFA MÉDIA MÁXIMA (P0) E FATOR X DA 2ª REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA (RTP) da prestadora de serviços Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, correspondente aos exercícios de 2021 a 2024 conforme processo nº 202100029001503.
- Resolução Normativa n° 186/2021 – Dispõe sobre o critério de elegibilidade de usuários na tarifa social da Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo nº 20210005200547.
