Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2020
- Resolução Normativa 163 de 11 de maio de 2020 – Dispõe sobre a NOTA TÉCNICA Nº 3/2020, inerente a METODOLOGIA DO 2º CICLO DE REVISÃO TARIFÁRIA, da empresa de Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo nº 202000029008736.
- Resolução Normativa 164 de 11 de maio de 2020 – Dispõe sobre anulação das Resoluções Normativas nº 049/2016 – CR e nº 140/2018 – CR, que dispõem sobre a revisão do valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e ótica, nos termos do processo nº 201911867001201.
- Resolução Normativa 165 de 11 de maio de 2020 – CR – Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo n.º 202000029002027.
- Resolução Normativa 166 de 27 de agosto de 2020 – Dispõe sobre a regulamentação das atribuições e estabelece os procedimentos básicos a serem observados pela Ouvidoria Setorial da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos , conforme processo nº 201900029008719.
- Resolução Normativa 167 de 02 de setembro de 2020 – Dispõe sobre a continuidade do procedimento do 2º Ciclo de Revisão Tarifária Ordinária da Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, nos termos do processo nº 201900029008760.
- Resolução Normativa 168 de 02 de setembro de 2020 – Dispõe sobre a suspensão do procedimento de reajuste anual das Tarifas de Utilização de Terminais Rodoviários de Passageiros do Estado de Goiás, nos termos do processo n° 202000029001386.
- Resolução Normativa 170 de 3 de setembro de 2020 – CR – Dispõe sobre alterações na Resolução Normativa nº 167, de 02 de setembro de 2020, que dispõe acerca da continuidade do procedimento do 2º Ciclo de Revisão Tarifária Ordinária da Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, nos termos do processo nº 201900029008760
- Resolução Normativa 172 de 05 de outubro de 2020 – CR – Dispõe sobre a implatação de serviço complementar com viagens parciais na Linha convencional n° 3631.161-00, operada pela empresa Evolução Transportes e Turismo Eirelli – EEP, conforme processo n° 202000029000732.
- Resolução Normativa 173 de 27 de novembro de 2020 – Dispõe sobre a Resolução Normativa n° 164 de 11 de maio de 2020, do Coselho Regulador, que trata sa anulação das Resoluções Normativas n° 049/2016 – CR e n° 140/2018 – CR, que dispõem sobre a revisão do valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e ótica, nos termos do processo n° 201900029006474.
- Resolução Normativa 174 de 03 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre a Cámera de Jugamento e dá outras providéncias, conforme processo n° 202000029002985.
- Resolução Normativa 175 de 11 de dezembro de 2020 – CR -Dispõe sobre os procedimentos para participar das reuniões do Conselho Regulador e institui o julgamento não presencial de processos em última instância no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, conforme processo nº 202000029002620. Revogada pela Resolução Normativa nº 199/2022- CR.
- Resolução Normativa 176 de 11 de dezembro de 2020 – CR -Dispõe sobre os procedimentos para a realização de Consulta Pública e / ou Audiência Pública no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, conforme processo nº 202000029002620.
