Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
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Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2016

Última Atualização em 3 de março de 2016
Categoria Conselho Regulador
    • Resolução Normativa nº 0042.2016 – CR – Dispõe sobre o reajuste tarifario dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000804 (Publicado no D.O. nº 22.275, de 01 de março de 2016)
    • Resolução Normativa nº 0043.2016 – CR – Dispõe sobre a revogação da Resolução Normativa nº 0006/2013 – CR, conforme processo nº 201600029000891 (Publicado no D.O. nº 22.275, de 01 de março de 2016) 
    • Resolução Normativa nº 0044.2016 – CR – Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução nº 005/2008 – CG, conforme processo nº 201600029000892 (Publicada no D.O. nº 22.279, de 07 de março de 2016)
    • Resolução Normativa nº 0045.2016 – CR – Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução nº 297/2007 – CG, conforme processo nº 201600029000893 (Publicada no D.O. nº 22.279, de 07 de março de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0297.2007 – CG – Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários ou autorizatários dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 200700029010451. (Texto consolidado em conformidade com a Resolução Normativa nº 0045/2016 – CR, publicada no D.O. nº 22.729, de 07 de março de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0005.2008 – CG – Dispõe sobre a regulamentação da prestação dos serviços de fretamento no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 200700029000334. (Texto consolidado em conformidade com a Resolução Normativa nº 0044/2016 – CR, publicada no D.O. nº 22.729, de 07 de março de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0046.2016 – CR –Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 e do valor de permanência em depósito do veículo removido de que trata o art. 45, todos da Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014 e, conforme processo nº 2016300029001435. (Publicada no D.O. nº 22.298, de 05 de abril de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0047.2016  – CR – Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, prevista nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201600029001434.(Publicada no D.O. nº 22.298, de 05 de abril de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0048.2016 – CR – Dispõe sobre o estabelecimento de ações de transparência a serem cumpridas pelas organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) com contrato de gestão ou termo de parceria, respectivamente, em que o Estado de Goiás seja parte, conforme processo nº 201600029000549. (Publicada no D.O. nº 22.298, de 05 de abril de 2016). 
    • Resolução Normativa nº 0049.2016 – CR – Dispõe sobre o valor de vistoria veicular, técnica e ótica, conforme processo nº 201600029001151. (Publicada no D. O. nº 22.303, de 12 de abril de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0050.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo nº 201600029000601. (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0051.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda., conforme processo nº 201600029000590. (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0052.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Real Expresso Ltda., conforme processo nº 201600029000080.  (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0053.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Viação Paraúna Ltda., conforme processo nº 201600029000667. (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0054.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 201600029000639. (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0055.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda. , conforme processo nº 201600029000675.  (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0056.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Auto Viação Goianésia Ltda. , conforme processo nº 201600029000628.  (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0057.2016  Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Rápido Goiásnorte Ltda., conforme processo nº 201600029000595. (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0058.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Juarez Mendes de Melo , conforme processo nº 201600029000666.  (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0059.2016 – CR – Dispõe sobre o valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e óptica, conforme processo nº 201600029001151 (Publicada no D.O. nº 22.322, de11 de maio de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0060.2016 – CR – Dispõe sobre o recebimento de nota fiscal convencional para os serviços de fretamento no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000892.
    • Resolução Normativa nº 0061.2016 – CR – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Expresso União Ltda., conforme processo nº 201600029000627 (Publicada no D. O. nº 22.325, de 16 de maio de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0062.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 201600029000682. (Publicada no D.O nº 22.329,de 20 de maio de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0063.2016 – CR – Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo nº 201600029000301. (Publicada no suplemento do D.O. nº 22.333, de 31 de maio de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0064/2016 – CR – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000637. (Publicada no D. O. nº 22.333, de 31 de maio de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0065/2016 – CR -Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000638. (Publicada no D.O. nº 22.345, de 16 de junho de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0066/2016 – CR -Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000679. (Publicada no D.O. nº 22.345, de 16 de junho de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0067/2016 – CR – Dispõe sobre o Termo de Adesão dos Serviços de Cadastramento Eletrônico da AGR, conforme processo nº 201600029001929. (Publicada no D.O. nº 22.357, de 04 de julho de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0068/2016 – CR – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Rápido Goiás Ltda., conforme processo nº 201600029000680. (Publicada no D. O. nº 22.358, de 05 de julho de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0069/2016 – CR – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo nº 201600029000677. (Publicada no D. O. nº 22.358, de 05 de julho de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0070/2016 – CR – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Transporte Coletivo Duarte Ltda., conforme processo nº 201600029000668. (Publicada no D. O. nº 22.363, de 12 de julho de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0071/2016 – CR – Dispõe sobre os formulários de Certificado de Registro Cadastral, Certificado de Registro de Veículos e Licença de Viagem que serão utilizados pela área de transporte nos Serviços de Cadastramento Eletrônico da AGR, conforme processo nº 201600029001929. (Publicada no D.O. nº 22.376, de 01 de agosto de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0072/2016 – CR – Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo nº 201600029004071. (Publicada no Diário Oficial nº 22.386, de 15 de agosto de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0073/2016 – CR -Dispõe sobre os dados técnicos inerentes à estrutura tarifaria, metodologia tarifária e definição das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás e dá outras providências, conforme processo nº 201600029003857. Resolução 0073/2016 – CR Texto Compliado.
    • Resolução Normativa nº 0074/2016 – CR – Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha nº 11.101-00 e na Linha nº 11.102-00, operada pela empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo nº 201600029004832. (Extrato publicado no D.O. nº 22.41, de 19 de setembro de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0075/2016 – CR – Dispõe sobre a metodologia para o cálculo das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029004894. (Publicada no D.O. nº 22.420, de 03 de outubro de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0076/2016 – CR – Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço expresso na Linha nº 03.107-00 e na Lina nº 03.111-00, operada pela empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo nº 201600029004834. (Publicada no D.O. nº 22.420, de 03 de outubro de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0077/2016 – CR – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Viação Asa Verde Ltda., conforme processo nº 201600029000591.  (Publicada no D.O. nº 22.423, de 06 de outubro de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0078/2016 – CR – Dispõe sobre a tabela de preços e prazos de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo nº 201600029003994. (Publicada no D. O. nº 22.424, de 07 de outubro de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0079/2016 – CR – Dispõe sobre o reaviso de débito na própria fatura dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo nº 201600029004283. (Publicado no D. O. nº 22.439, de 03 de novembro de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0080/2016 – CR – Dispõe sobre alterações da Resolução nº 251/2008 – CG e da Resolução Normativa nº 009/2014 – CR, conforme processo nº 201500029005715. (Publicada no D.O. nº 22.442, de 08 de novembro de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0081/2016 – CR – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda., conforme processo nº 201600029000675. (Publicada no D.O. nº 22.456, de 30 de novembro de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0082/2016 – CR -Dispõe sobre o procedimento para o registro dos veículos do serviço regular e do serviço de fretamento do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás e dá outras providências, conforme processo nº 201600029004764. (Publicada no D.O. nº 22.464, de 12 de dezembro de 2016).
    • Resolução Normativa nº 0083/2016 – CR – Dispõe sobre o valor do seguro de responsabilidade civil dos veículos do serviço regular e do serviço de fretamento do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029006692. (Publicada no D. O. nº 22.469, de 19 de dezembro de 2016).

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