Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
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Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2015

Última Atualização em 23 de janeiro de 2015
Categoria Conselho Regulador
  • Resolução Normativa nº 21 de 21 de janeiro de 2015. Dispõe sobre a classificação dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201400029007637. [Publicada no D.O. nº 22.007, de 23 de janeiro de 2015.]
  • Resolução Normativa nº 22 de 21 de janeiro de 2015.  Dispõe sobre a proposta da revisão tarifária extraordinária da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo nº 201400029007084. [Publicada no D.O. nº 22.007, de 23 de janeiro de 2015.]
  • Resolução Normativa nº 23 de 11 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre a classificação da penalidade de multa prevista no inciso I do art. 44 da Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que trata da medida administrativa de remoção do veículo para depósito público, conforme processo nº 201400029007792. [Publicada no D.O. nº 22.022, de 13 de fevereiro de 2015.] 
  • Resolução Normativa nº 24 de 25 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre a revogação da Resolução Normativa nº 020, de 19 de dezembro de 2014, do Conselho Regulador da AGR, conforme processo nº 201500029000419 [Publicada no D.O. nº 22.030, de 27 de fevereiro de 2015.]
  • Resolução Normativa nº 25 de 25 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como aos demais agentes responsáveis pela operação dos sistemas e pelo relacionamento com os usuários, conforme processo nº 201400029001448 [Publicada no D.O. nº 22.030, de 27 de fevereiro de 2015.]
  • Resolução Normativa nº 26 de 25 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201500029000375 [Publicada no D.O. nº 22.030, de 27 de  fevereiro de 2015.]   
  • Resolução Normativa nº 27 de 17 de março de 2015. Dispõe sobre prazo para aplicação de dispositivo da Resolução Normativa nº 9/2014 – CR, conforme processo nº 201500029000866 [Publicada no D.O. nº 22.045, de 20 de  março de 2015.]   
  • Resolução Normativa nº 28 de 08 de abril de 2015. Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, prevista nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso I, § 2º , do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201500029001434 [Publicada no D.O. nº 22.059, de 13 de  abril de 2015.]   
  • Resolução Normativa nº 29 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre o acréscimo do serviço denominado "Visita Técnica de Titularidade", na Tabela de Preços e Prazos dos Serviços da empresa de Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, de que trata a Resolução Normativa nº 0001/2013 – CR, conforme processo nº 201500029002161 [Publicada no D.O. nº 22.072, de 05 de maio de 2015]
  • Resolução Normativa nº 30 de 29 de abril de 2015.  Dispõe sobre a politica de titularidade dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta, afastamento e tratamento de esgotos da empresa de Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo nº 201500029001604. [Publicada no D.O. nº 22.072, de 05 de maio de 2015] 
  • Resolução Normativa nº 31 de 20 de maio de 2015. Dispõe sobre a proposta de revisão tarifária ordinária da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo nº 201400029006464 [Publicada no D.O. nº 22.085, de 22 de  maio de 2015.]   
  • Resolução Normativa nº 32 de 24 de junho de 2015. Dispõe sobre a proposta de revisão tarifaria ordinária da empresa de Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo nº 20140029006464 [Publicada no D.O. nº 22.108, de 26 de junho de 2015] 
  • Resolução Normativa nº 33 de 01 de julho de 2015. Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte  rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás , nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 201500029003496 [Publicada no D.O. nº 22.113, de 03 de julho de 2015]  
  • Resolução Normativa nº 34 de 17 de julho de 2015. Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo nº. 201500029003847. [Publicada no D.O. nº 22.126, de 22 de julho de 2015] 
  • Resolução Normativa nº 35 de 27 de julho de 2015. Dispõe sobre critério para fixação de valores das diárias e outros procedimentos no âmbito da AGR, conforme processo nº 201500029003109. [Publicada no D.O. nº 22.129, de 27 de julho de 2015].
  • Resolução Normativa nº 36 de 27 de julho de 2015. Dispõe sobre o reajuste do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201400029003074. [Publicada no D. O. nº 22.129, de 27 de julho de 2015].
  • Resolução Normativa nº 37 de 21 de agosto de 2015. Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa SANEAGO, conforme processo nº 201500029000951. [Publicado no D. O. nº 22.150, de 25 de julho de 2015].
  • Resolução Normativa nº 38 de 21 de agosto de 2015. Dispõe sobre a proposta de revisão tarifaria ordinária da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo nº 201400029006464. [Publicado no D. O. nº 22.150, de 25 de julho de 2015].
  • Resolução Normativa nº 39 de 18 de novembro de 2015. Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás a emitirem documento quando da negativa de concessão do beneficio de gratuidade aos idosos e aos deficientes, conforme processo nº 201500029005659. [Publicada no D. O. nº 22.209, de 20 de novembro de 2015].
  • Resolução Normativa nº 0040.2015 – CR – Dispõe sobre os procedimentos para delegação da prestação do serviço regular de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, sob o regime de autorização, conforme processo nº 201500029006578. Resolução Normativa n 0040, de 02 de dezembro de 2015: Texto compilado 
  • Resolução Normativa nº 41 de 16 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a oferta de Seguro Facultativo de acidente pessoal a ser disponibilizado pelas empresas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201500029006519 (Publicada no D.O. nº 22.233, de 28 de dezembro de 2015).

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