Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
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Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2013-2024

Última Atualização em 8 de novembro de 2024
Categoria Conselho Regulador
AnoNúmeroNome, data e conteúdo
2024273Resolução Normativa nº 273 de 28 de outubro de 2024 - Dispõe sobre o estudo da revisão da tarifa de remuneração do transporte coletivo urbano de Goiânia e Região Metropolitana, Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), em decorrência da 2ª Fase do Plano de Investimentos da "Nova RMTC", conforme processo nº 202400029003744.
2024272Resolução Normativa nº 272 de 28 de agosto de 2024 - Dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado de Goiás, conforme processo nº 202400029002121.
2024271Resolução Normativa nº 271 de 02 de agosto de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa G Soares Tour Ltda., conforme processo nº 202400029001330.
2024270Resolução Normativa nº 270 de 25 de julho de 2024 - Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prática dos atos que especifica, conforme processo nº 202400029002697.
2024269Resolução Normativa nº 269 de 11 de julho de 2024 - Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas dos serviços públicos que são regulados, controlados e fiscalizados pela AGR, conforme processo nº 202400029002461.
2024268Resolução Normativa nº 268 de 04 de julho de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Viação Reobote Ltda., conforme processo nº 202400029001283.
2024267Resolução Normativa nº 267 de 04 de julho de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Única Prestadora Ltda., conforme processo nº 202400029001299.
2024266Resolução Normativa nº 266 de 27 de junho de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Viação Reobote Ltda., conforme processo nº 202400029000538.
2024265Resolução Normativa nº 265 de 26 de junho de 2024 - Dispõe sobre a atualização do valor da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - TRCF, prevista nas alíneas “c”, do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 202400029000745.
2024264Resolução Normativa nº 264 de 26 de junho de 2024 - Dispõe sobre a atualização do valor da base de cálculo da Taxa de Regulação,Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - TRCF, prevista nas alíneas “a”, doinciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conformeprocesso nº 202400029002696.
2024263Resolução Normativa nº 263 de 26 de junho de 2024 - Dispõe sobre o reajuste das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº202400029002698.
2024262Resolução Normativa nº 262 de 16 de junho de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Da Cunha Santos Encomendas Ltda., conforme processo nº 202400029001008.
2024261Resolução Normativa nº 261 de 12 de junho de 2024 - Instituí Norma de Acompanhamento e Auditoria do Desempenho Econômico Financeiro dos prestadores dos serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados no Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029004022.
2024260Resolução Normativa nº 260 de 27 de maio de 2024 - Dispõe sobre a comunicação de ocorrências na execução dos serviços detransporte rodoviário intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado deGoiás, conforme processo nº 202400029005697.
2024259Resolução Normativa nº 259 de 16 de maio de 2024 - Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 202300029003372.
2024258Resolução Normativa nº 258 de 16 de maio de 2024 - Dispõe sobre a Agenda Regulatória da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, Biênio 2024/2025, conforme processo nº202400029000217.
2024257Resolução Normativa nº 257 de 16 de maio de 2024 - Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo n.º 202400029001612.
2024256Resolução Normativa nº 256 de 08 de maio de 2024 - Dispõe sobre as normas de funcionamento da estrutura complementar das unidades de apoio da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, conforme processo n° 202300029001824.
2024255Resolução Normativa nº 255 de 08 de maio de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviários Ltda., conforme processo nº 202300029004374.
2024254Resolução Normativa nº 254 de 08 de maio de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Expresso Diamante Log Ltda., conforme processo nº 202300029005267.
2024253Resolução Normativa nº 253 de 03 de maio de 2024 - Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Buriti Alegre Ambiental S.P.E. S/A, conforme processo nº202400052001743.
2024252Resolução Normativa nº 252 de 18 de abril de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Expresso São Domingos Ltda., conforme processo nº 202300029005949.
2024251Resolução Normativa nº 251 de 16 de abril de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Rápido Federal Viação Ltda., conforme processo nº 202300029005108.
2024250Resolução Normativa nº 250 de 14 de abril de 2024 - Dispõe sobre o valor mínimo das passagens do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº202400029001438.
2024249Resolução Normativa nº 249 de 27 de março de 2024 - Dispõe sobre a revisão extraordinária do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, em razão da majoração da alíquota de ICMS incidente sobre esta operação, nos termos da Lei nº 22.460, de 12 de dezembro de 2023, conforme processo nº202400029001187.
2024248Resolução Normativa nº 248 de 26 de março de 2024 - Dispõe acerca do procedimento de reajuste anual das Tarifas de Utilização de Terminais Rodoviários de Passageiros do Estado de Goiás, nos termos do processo nº 202400029000702.
2024247Resolução Normativa nº 247 de 20 de março de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Primeira Classe Transportes Ltda., conforme processo nº 202300029004788.
2024246Resolução Normativa nº 246 de 20 de março de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa COOPTRO -Cooperativa de Transporte e Turismo da Cidade Ocidental, conforme processo nº 202300029005300.
2024245Resolução Normativa nº 245 de 20 de março de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Evolução Transpores e Turismo Ltda., conforme processo nº202300029005415.
2024244Resolução Normativa nº 244 de 07 de março de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviáriointermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Real ExpressoLtda., conforme processo nº 202300029005274
2024243Resolução Normativa nº 243 de 22 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre a atualização do valor da base de cálculo da Taxa de Regulação,Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - TRCF, prevista na alínea “b” , doinciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conformeprocesso nº 202400029000701.
2024242Resolução Normativa nº 242 de 22 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de GoiásS/A - SANEAGO, conforme processo nº 202300052000337.
2024241Resolução Normativa nº 241 de 22 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Expresso Itamarati S/A., conforme processo nº 202300029004137.
2024240Resolução Normativa nº 240 de 22 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre a outorga deautorização para o serviço detransporte rodoviário intermunicipalde passageiros do Estado de Goiáspela empresa Rio NovoTransportes e Turismo Ltda. ,conforme processo nº202300029003619.
2024239Resolução Normativa nº 239 de 22 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre o procedimento administrativo visando a implantação emonitoramento dos indicadores de qualidade regulatória dos serviços públicosregulados, controlados e fiscalizados pela AGR no Estado de Goiás, conformeprocesso nº 202300029004164.
2024238Resolução Normativa nº 238 de 20 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Primeira Classe Transportes Ltda., conforme processo nº 202300029005774.
2024237Resolução Normativa nº 237 de 01 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Ivan José da Silva, conforme processo nº 202300029002503.
2024236Resolução Normativa nº 236 de 01 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Evolução Transportes e Turismo Ltda. , conforme processo nº 202300029004779.
2024235Resolução Normativa nº 235 de 31 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre o estudo da revisão da tarifa de remuneração do transporte coletivo urbano de Goiânia e Região Metropolitana, conforme processo nº 202300029006176.
2024234Resolução Normativa nº 234 de 19 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) de fiscalização contábil e financeira dos prestadores dos serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados no Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029005468.
2024233Resolução Normativa nº 233 de 18 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., conforme processo nº 202300029003017.
2024232Resolução Normativa nº 232 de 18 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre as condições gerais para o recebimento das informações a serem prestadas pelas concessionárias, permissionárias e/ou autorizatárias inerentes a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF e o seu processamento no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, conforme processo nº 202300029004140.
2023231Resolução Normativa nº 231 de 28 de dezembro de 2023 - Dispõe sobre o estudo do reajuste da tarifa de remuneração do transporte coletivo urbano de Goiânia e Região Metropolitana, conforme processo nº 202300029005796.
2023230Resolução Normativa nº 230 de 21 de dezembro de 2023 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO LTDA., conforme processo nº 202300029004033.
2023229Resolução Normativa nº 229 de 06 de dezembro de 2023 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa EXPRESSO MARLY LTDA., conforme processo nº 202300029003837.
2023228Resolução Normativa nº 228 de 09 de novembro de 2023 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa DECICLO INTELIGÊNCIA AMBIENTAL LTDA., conforme processo nº 202300029002088. - Revogada, antes mesmo de sua publicação, nos termos do Despacho nº 731/2023
2023227Resolução Normativa nº 227 de 09 de novembro de 2023 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa BOZOLINO TRANSPORTES EIRELI, conforme processo nº 202300029003573.
2023226Resolução Normativa n° 226 de 30 de outubro de 2023 - Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prática dos atos que especifica, conforme processo nº 202300029001853.
2023225Resolução Normativa n° 225 de 05 de outubro de 2023 - Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 202300029003372.
2023224Resolução Normativa n° 224 de 23 de setembro de 2023 - Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta Profissional dos servidores da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, conforme processo n° 202300029004328.
2023223Resolução Normativa n° 223 de 22 de setembro de 2023 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., conforme processo nº 202300029003620.
2023222Resolução Normativa n° 222 de 15 de setembro de 2023 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução Normativa nº 0105/2017 - CR, conforme processo nº 202300029002850.
2023221Resolução Normativa n° 221 de 01 de setembro de 2023 - Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Águas de Ipameri S.P.E. S/A, conforme processo nº 202300052002097
2023220Resolução Normativa n° 220 de 01 de setembro de 2023 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa RÁPIDO GOIÁS LTDA., conforme processo nº 202300029003674.
2023219Resolução Normativa n° 219 de 31 de agosto de 2023 - Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários ou autorizatários do transporte regular, dos serviços do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201900029004611.
2023218Resolução Normativa n° 218 de 04 de agosto de 2023 - Dispõe sobre o Edital Chamamento Público que tem por objeto a outorga da prestação de serviço regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029003060.
2023217Resolução Normativa n° 217 de 04 de agosto de 2023 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa ALVES ROCHA & SILVA LTDA., conforme processo nº 202300029002003.
2023216Resolução Normativa n° 216 de 28 de julho de 2023 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa FLY TRANSPORTES EIRELI, conforme processo nº 202300029002406.
2023215Resolução Normativa n° 215 de 25 de julho de 2023 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás pela empresa COOPTRO – Cooperativa de Transportes e Turismo de Cidade Ocidental, conforme processo nº 202300029002063.
2023214Resolução Normativa n° 214 de 24 de julho de 2023 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás a empresa Primeira Classe Transportes Ltda., conforme processo nº 202300029001855.
2023213Resolução Normativa n° 213 de 24 de julho de 2023 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás a empresa Evolução Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 202300029002876.
2023212Resolução Normativa n° 212 de 08 de junho de 2023 - Dispõe sobre o reajuste das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029002772.
2023211Resolução Normativa n° 211 de 06 de junho de 2023 - Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Buriti Alegre Ambiental S.P.E. S/A, conforme processo nº 202300052001987.
2023210Resolução Normativa n° 210 de 02 de junho de 2023 - Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas dos serviços públicos que são regulados, controlados e fiscalizados pela AGR, conforme processo nº 202300029001711.
2023209Resolução Normativa n° 209 de 29 de maio de 2023 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução Normativa nº 018/2014 – CR, que dispõe sobre norma operacional e administrativa, penalidades, classificação e tarifas dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202300029001504.
2023208Resolução Normativa n° 208 de 11 de maio de 2023 - Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo n.º 202200029004268.
2023207Resolução Normativa n° 207 de 30 de março de 2023 - Dispõe sobre os prazos a serem cumpridos pela empresa de SANEAMENTO DE GOIÁS S/A. – SANEAGO para apresentação de informações ao ente regulador e de atendimento aos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme processo nº 202100052000196.
2023206Resolução Normativa n° 206 de 30 de março de 2023 - Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo n.º 202200029004268.
2023205Resolução Normativa n° 205 de 06 de março de 2023 - Dispõe sobre política de ligação de água da empresa de Saneamento de Goiás S/A. - SANEAGO, conforme processo nº 202100029004978.
2023204Resolução Normativa n° 204 de 28 de feveiro de 2023 - Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - TRCF, prevista nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 202300029000656.
2023203Resolução Normativa n° 203 de 27 de feveiro de 2023 - Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A- SANEAGO, conforme processo nº 202200052000382.
2023202Resolução Normativa n° 202 de 20 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa nº 0073/2016 – CR, que dispõe sobre os dados técnicos inerentes à estrutura tarifária, metodologia tarifaria e definição das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 202200029004772.
2023201Resolução Normativa n° 201 de 09 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa nº 0040/2015 – CR, Resolução Normativa nº 0105/2017 - CR, e revogação da Resolução Normativa nº 120/2018 - CR, conforme processo nº 202200029002383.
2023200Resolução Normativa n° 200 de 02 de janeiro de 2023 - CR (000036644331) - Documento não editado / Processo nº 202200029002383.
2022199Resolução Normativa n° 199 de 29 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre os procedimentos para realização das sessões / reuniões da Câmara de Julgamento em primeira instância e das sessões / reuniões do Conselho Regulador no julgamento de segunda instância no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos-AGR, conforme processo nº 202200029005984.Texto compilado.
2022198Resolução Normativa n° 198 de 06 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre o Contrato de Adesão de Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos Sanitários da empresa de Saneamento de Goiás S/A. - SANEAGO.
2022197Resolução Normativa n° 197 de 07 de novembro de 2022 - Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo SEI no 202200029006256.
2022196Resolução Normativa n° 196 de 13 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa no 0009/2014 - CR, conforme processo no 202100052000505.
2022195Resolução Normativa n° 195 de 31 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 068/2009 – CG e da Resolução Normativa nº 0009/2014 - CR, conforme processo nº 202100052000422.
2022194Resolução Normativa n° 194 de 22 de agosto de 2022 - Estabelece as diretrizes gerais para a adoção de medidas de racionamento do abastecimento público de água potável e o conteúdo mínimo do Plano de Racionamento, a serem observadas pelos prestadores de serviços, conforme processo n° 202100052000194.
2022193Resolução Normativa n° 193 de 18 de agosto de 2022 - Estabelece as diretrizes gerais para a adoção de medidas de racionamento do abastecimento público de água potável e o conteúdo mínimo do Plano de Racionamento, a serem observadas pelos prestadores de serviços, conforme processo n° 202100052000194.
2022192Resolução Normativa n° 192 de 20 de julho de 2022- Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo n.o 202200029004268.
2022191Resolução Normativa n° 191 de 28 de abril de 2022- Dispõe sobre o procedimento para o recebimento de defesas e recursos de processos administrativos de autos de infração, por e-mail, no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, conforme processo nº 202100029004679.
2022190Resolução Normativa n° 190 de 18 de abril de 2022- Dispõe sobre o estudo do reajuste da tarifa de remuneração do transporte coletivo urbano de Goiânia e Região Metropolitana​, conforme processo nº 202200029001371.
2022189Resolução Normativa n° 189 de 05 de abril de 2022- Dispõe sobre o Termo de Adesão ao Serviço de Fatura Digital da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Saneamento de Goiás S.A - SANEAGO, conforme processo nº 20210052000505. ​
2022188Resolução Normativa n° 188 de 05 de abril de 2022- Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução Normativa nº 0009/2014 - CR, conforme processo nº 202000052000381.
2022187Resolução Normativa n° 187 de 28 de março de 2022- Aprova as Políticas de Negociação de Débitos Particulares e de Débitos do Poder Público da prestadora de serviços Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 202100052000502.
2021186Resolução Normativa n° 186/2021 - Dispõe sobre o critério de elegibilidade de usuários na tarifa social da Saneamento de Goiás S/A. - SANEAGO, conforme processo nº 20210005200547.
2021185Resolução Normativa n° 185/2021 - Dispõe sobre a Nota Técnica Conjunta nº 12/2021 (000025843866), Nota Técnica Final, que trata do CÁLCULO DA TARIFA MÉDIA MÁXIMA (P0) E FATOR X DA 2ª REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA (RTP) da prestadora de serviços Saneamento de Goiás S/A. - SANEAGO, correspondente aos exercícios de 2021 a 2024 conforme processo nº 202100029001503.
2021184Resolução Normativa nº 184/2021 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa no 0088/2017 – CR e da Resolução Normativa no 0009/2014 - CR, conforme processo no 202000052000158.
2021183Resolução Normativa nº 183/2021 - Dispõe sobre as condições gerais relativas ao reembolso do valor pago pelo Bilhete de Passagem e/ou a remarcação do Bilhete de Passagem no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo no 202100029000213.
2021182Resolução Normativa nº 182/2021 - Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências, conforme processo no 202100029003882.
2021181Resolução Normativa nº 181/2021 - Dispõe sobre as normas de funcionamento da estrutura complementar das unidades de apoio da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, conforme processo n° 201900029007330.
2021180Resolução Normativa nº 180/2021 - Dispõe sobre formulários da empresa de Saneamento de Goiás S/A. - SANEAGO, conforme processo nº 201800029003226.
2021179Resolução Normativa nº 179/2021 - Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo nº 202100029002151.
2021178Resolução Normativa nº 178/2021 - Dispõe sobre os procedimentos para participar das reuniões da Câmara de Julgamento e institui o julgamento não presencial de processos em primeira instância no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, conforme processo nº 202100029001298. Revogada pela Resolução Normativa nº 199/2022 - CR
2021177Resolução Normativa nº 177/2021 - Dispõe sobre o procedimento para aferir as gratuidades concedidas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, com a finalidade exclusiva para satisfazer o pagamento dos valores de outorga e dá outras providências, conforme processo nº 202000029005392.
2020176Resolução Normativa 176 de 11 de dezembro de 2020 - CR -Dispõe sobre os procedimentos para a realização de Consulta Pública e / ou Audiência Pública no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, conforme processo nº 202000029002620.
2020175Resolução Normativa 175 de 11 de dezembro de 2020 - CR -Dispõe sobre os procedimentos para participar das reuniões do Conselho Regulador e institui o julgamento não presencial de processos em última instância no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, conforme processo nº 202000029002620. Revogada pela Resolução Normativa nº 199/2022- CR.
2020174Resolução Normativa 174 de 03 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre a Cámera de Jugamento e dá outras providéncias, conforme processo n° 202000029002985.
2020173Resolução Normativa 173 de 27 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a Resolução Normativa n° 164 de 11 de maio de 2020, do Coselho Regulador, que trata sa anulação das Resoluções Normativas n° 049/2016 - CR e n° 140/2018 - CR, que dispõem sobre a revisão do valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e ótica, nos termos do processo n° 201900029006474.
2020172Resolução Normativa 172 de 05 de outubro de 2020 - CR - Dispõe sobre a implatação de serviço complementar com viagens parciais na Linha convencional n° 3631.161-00, operada pela empresa Evolução Transportes e Turismo Eirelli - EEP, conforme processo n° 202000029000732.
2020170Resolução Normativa 170 de 3 de setembro de 2020 - CR - Dispõe sobre alterações na Resolução Normativa nº 167, de 02 de setembro de 2020, que dispõe acerca da continuidade do procedimento do 2º Ciclo de Revisão Tarifária Ordinária da Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, nos termos do processo nº 201900029008760
2020168Resolução Normativa 168 de 02 de setembro de 2020 - Dispõe sobre a suspensão do procedimento de reajuste anual das Tarifas de Utilização de Terminais Rodoviários de Passageiros do Estado de Goiás, nos termos do processo n° 202000029001386.
2020167Resolução Normativa 167 de 02 de setembro de 2020 - Dispõe sobre a continuidade do procedimento do 2º Ciclo de Revisão Tarifária Ordinária da Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, nos termos do processo nº 201900029008760.
2020166Resolução Normativa 166 de 27 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a regulamentação das atribuições e estabelece os procedimentos básicos a serem observados pela Ouvidoria Setorial da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos , conforme processo nº 201900029008719.
2020165Resolução Normativa 165 de 11 de maio de 2020 - CR - Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo n.º 202000029002027.
2020164Resolução Normativa 164 de 11 de maio de 2020 - Dispõe sobre anulação das Resoluções Normativas nº 049/2016 - CR e nº 140/2018 - CR, que dispõem sobre a revisão do valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e ótica, nos termos do processo nº 201911867001201.
2020163Resolução Normativa 163 de 11 de maio de 2020 - Dispõe sobre a NOTA TÉCNICA Nº 3/2020, inerente a METODOLOGIA DO 2º CICLO DE REVISÃO TARIFÁRIA, da empresa de Saneamento de Goiás S/A. - SANEAGO, conforme processo nº 202000029008736.
2019162Resolução Normativa n° 0162/2019 - Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201900029005135.
2019159Resolução Normativa nº 0159/2019 - CR - Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema Integrado da Região Metropolitana de Goiânia, conforme processo nº 201900029005399.
2019158Resolução Normativa nº 0158/2019 - CR - Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas previstas nos incisos I, II, III e IV do art.41 e do valor de permanência em depósito do veículo removido de que trata o art.45, todos da Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, conforme processo nº 201900029004279.
2019157Resolução Normativa nº 0157/2019 - CR - Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos -TRCF, prevista nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso I, § 2º, do art.24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201900029004280.
2019156Resolução Normativa nº 0156/2019 - CR - Dispõe sobre o "QUADRO DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTO DE PASSAGEIROS" do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme nº 201900029001432.
2019155Resolução Normativa nº 0155/2019 - CR - Dispõe sobre Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme o processo nº 201900029004695.
2019154Resolução Normativa nº 0154/2019 - CR - Dispõe sobre formulário da empresa de Saneamento de Goiás S/A. - SANEAGO, conforme processo nº 201800029005128.
2019153Resolução Normativa nº 0153/2019 - CR - Dispõe sobre os procedimentos para o transporte de bagagens nos veículos utilizados no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo n° 201800029008056. (Publicada no D.O. nº 23.073, de 13 de junho de 2019).
2019152Resolução Normativa nº 0152/2019 - CR - Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo n° 201900029003594. (Publicada no D.O. nº 23.064, de 31 de maio de 2019).
2019151Resolução Normativa nº 0151/2019 - CR - Dispõe sobre a revisão do valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e ótica, conforme processo nº 201900025020827.(Publicada no D.O. nº 23.062, de 29 de maio de 2019).
2019150Resolução Normativa nº 0150/2019 - CR - Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201900029001096. (Publicada no D.O. nº 23.060, de 27 de maio de 2019).
2019149Resolução Normativa nº 0149/2019 - CR - Dispõe sobre o procedimento para o arquivamento eletrônico dos atos constitutivos de pessoas jurídicas no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, conforme processo nº 201700029003185. (Publicada no D.O. nº 23.039, de 24 de abril de 2019).
2019148Resolução Normativa nº 0148/2019 - CR - Dispõe sobre o ponto de parada para embarque e desembarque de passageiros do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás na cidade de Faina conforme processo nº 201800029007744. (Publicada no D.O. nº 23.018, de 22 de março de 2019).
2018147Resolução Normativa nº 0147/2018 - CR - Dispõe sobre a aprovação da proposta tarifária para o gás natural canalizado no Estado de Goiás, de acordo com a memória de cálculo da Margem Bruta da Concessionária apresentada pela Agência Goiana de Gás Canalizado S/A. – GOIÁSGÁS, conforme processo nº 201800029008047. (Publicada no D.O. nº 22.953, de 14/12/2018).
2018145Resolução Normativa nº 0145/2018 – CR - Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 14.1220-00 - Anápolis a Campo Limpo de Goiás, operada pela empresa Rápido Goiás Ltda., conforme processo nº 20180002906914. (Publicada no Diário Oficial nº 22.938, de 23.11.2018).
2018144Resolução Normativa nº 0144/2018 – CR - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução Normativa nº 0009/2014 - CR, conforme processo nº 201800029005892. (Publicada no D.O. nº 22.936, de 21.11.2018).
2018143Resolução Normativa nº 0143/2018 – CR - Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 04.1075-00 - Anápolis a Corumbá, operada pela empresaExpresso São José do Tocantis Ltda., conforme nº 201600029005804.
2018142Resolução Normativa nº 0142/2018 – CR - Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 04.1076-00 - Corumbá a Cocalzinho, operada pela empresa Expresso São José do Tocantis Ltda., conforme processo nº 201600029005803.
2018141Resolução Normativa nº 0141/2018 - CR -Dispõe sobre o procedimento de tramitação dos processos administrativos de pedidos de parcelamento no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, conforme processo n.º 201800029006835.(Publicada no D. O. nº 22.930, de 06.11.2018). (Revogada pela Resolução nº 688/2019 – CR).
2018140Resolução Normativa nº 0140/2018 – CR - Dispõe sobre o valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e ótica, conforme processo nº 201800025032232.(Publicada no Diário Oficial nº 22.914, de 16/10/2018).
2018139Resolução Normativa nº 0139/2018 - CR - Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 04.1077-00 - Anápolis a Pirenópolis, operada pela empresa Expresso São José do Tocantins Ltda., conforme processo nº 201600029005805.(Extrato publicado no D.O. nº 22.907, de 04/10/2018)
2018138Resolução Normativa nº 138/2018 - CR - Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo no 201800029006145.
2018137Resolução Normativa nº 137/2018 - CR - Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de àgua , Sistema integrado da Região Metropolitana de Goiânia, conforme processo nº 201800029005484
2018136Resolução Normativa nº 0136/2018 - CR - Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 07.1103-00 - Uruaçu a Alto Horizonte (via Nova Iguaçu de Goiás), operada pela empresa UTB - União Transportes Brasília Ltda., conforme processo nº 201600029005802. (Publicada no D. O. nº 22.876, de 21/08/2018)
2018135Resolução Normativa nº 0135/2018 - CR - Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 07.1104-00 - Campinorte a Alto Horizonte (via Nova Iguaçu de Goiás), operada pela empresa UTB - União Transportes Brasília Ltda., conforme processo nº 201600029005801. (Publicada no D. O. nº 22.876, de 21/08/2018)
2018134Resolução Normativa nº 0134/2018 - CR - Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 e do valor de permanência em depósito do veículo removido de que trata o art. 45, todos da Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, conforme processo nº 201800029005183. (Publicada no D. O. nº 22.876, de 21/08/2018)
2018133Resolução Normativa nº 0133/2018 - CR - Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo n.º 201800029004715. (Publicada no D.O. nº 22.884 , de 31 de agosto de 2018).
2018132Resolução Normativa nº 0132/2018 – CR - Dispõe sobre o valor do seguro de responsabilidade civil dos veículos do serviço regular e do serviço de fretamento do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201800029004850. (Publicada no D.O. nº 22.869, de 10 de agosto de 2018).
2018131Resolução Normativa nº 0131/2018 – CR - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução Normativa nº 0105/2017 - CR, que trata da regulamentação dos serviços de fretamento no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 201800029001698. (Publicada no D.O. nº 22.869, de 10 de agosto de 2018).
2018130Resolução Normativa nº 130/2018 - CR - Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa de Saneamento de Goiás S/A. - SANEAGO, conforme processo nº 201800029002973. (Publicada no D.O. nº 22.866, de 07 de agosto de 2018)
2018129Resolução Normativa nº 129/2018 - CR - Dispõe sobre a rubrica depreciação de veículos que integra a metodologia do cálculo tarifário e utilizada no cálculo das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201800029004634.(Publicada no D.O. nº 22.864, de 03.08.2018)
2018128Resolução Normativa nº 0128/2018 – CR - Dispõe sobre o reajuste das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201800029004006. (Publicada no D.O. nº 22.843, de 05 de julho de 2018)
2018127Resolução Normativa nº 0127/2018 – CR - Dispõe sobre o pedido da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, inerente ao serviço de fretamento do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 2018500029003923. (Publicada no D.O. nº 22.832, de20 de junho de 2018).
2018126Resolução Normativa nº 0126/2018 – CR - Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - TRCF, prevista nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201800029003981. (Publicada no D.O. nº 22.829, de 16 de junho de 2018).
2018125Resolução Normativa nº 0125/2018 – CR - Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201800029001532. (Publicada no D.O. nº 22.804, de 9 de maio de 2018).
2018124Resolução Normativa nº 0124/2018 – CR - Dispõe sobre a regulamentação do serviço de característica semiurbano no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029001437. (Publicada no Diário Oficial nº 22.803, de 08 de maio de 2018).
2018123Resolução Normativa nº 0123/2018 – CR - Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Anexo Único, da Resolução Normativa nº 0111/2017 - CR, conforme processo nº 201800029001282. (Publicada no D.O. nº 22.804, de 9 de maio de 2018).
2018122Resolução Normativa nº 0122/2018 – CR - Dispõe sobre o ponto de parada para embarque e desembarque de passageiros do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás na cidade de Caiapônia, conforme processo nº 201700029005174. (Extrato publicado no D.O. nº 22.764, de 8 de março de 2018).
2018121Resolução Normativa nº 0121/2018 – CR - Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201800029000850. (Publicada no D.O. nº 22.759, de 01 de março de 2018).
2018120Resolução Normativa nº 0120/2018 – CR - Dispõe sobre o procedimento para o cálculo do valor de outorga nos serviços de baixa demanda operacional ou nos percursos com viabilidade econômica insignificante nas linhas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, nos termos do § 6º, do art. 11, do Decreto nº 8.444, de 1º de setembro de 2015, conforme processo nº 201800029000662. (Publicada no D.O. nº 22.756, de 26.02.2018).(Revogada pela Resolução Normativa nº 201/2023 - CR)
2018119Resolução Normativa nº 0119/2018 – CR - Dispõe sobre o procedimento para operação conjunta, de mercados intermunicipais em linhas interestaduais, no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201800029000067. (Publicada no D.O. nº 22.746, de 8 de fevereiro de 2018).
2018118Resolução Normativa nº 0118/2018 – CR - Dispõe sobre a implantação de serviço complementar com viagens semidiretas na Linha nº 10.101-00, operada pela empresa Expresso União Ltda., conforme processo nº 201700029003258. (Publicada no D.O. nº 22.747, de 09 de fevereiro de 2018).
2018117Resolução Normativa nº 0117/2018 – CR - Dispõe sobre as condições gerais para comercialização de água e/ou de esgoto em imóvel com múltiplas medições de água em condomínio, conforme processo n.º 201600029001314. (Publicada no D.O. nº 22.737, de 26 de janeiro de 2018).
2018116Resolução Normativa nº 0116/2018 – CR -Dispõe sobre a aprovação da proposta tarifária para o gás natural canalizado no Estado de Goiás, de acordo com a memória de cálculo da Margem Bruta da Concessionária apresentada pela Agência Goiana de Gás Canalizado S/A. – GOIÁSGÁS, conforme processo nº 201800029000210. (Publicada no D.O. nº 22.736, de 25 de janeiro de 2018).
2018115Resolução Normativa nº 0115/2018 – CR - Dispõe sobre a implantação de serviço complementar com viagens semidiretas na Linha nº 08.101-00, operada pela empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 201700029005852. (Publicada no D.O. nº 22.756, de 26.02.2018).
2018114Resolução Normativa nº 0114/2018 – CR - Dispõe sobre a implantação de serviço complementar com viagens semidiretas na Linha nº 08.102-00, operada pela empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 201700029005853. (Publicada no D.O. nº 22.756, de 26.02.2018).
2018113Resolução Normativa nº 0113/2018 – CR - Dispõe sobre os pontos de parada para embarque e desembarque de passageiros do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás na cidade de Goiânia, conforme processo nº 201500029006397. (Publicada no D. O. nº 22.732, de 19 de janeiro de 2018).
2017112Resolução Normativa nº 0112.2017 - CR - Dispõe sobre a aprovação do modelo padrão dos contratos previstos no art. 21, da Resolução Normativa nº 0105, de 08 de novembro de 2017, do Conselho Regulador da AGR, conforme processo nº 201700029006153. (Publicada no D.O. nº 22.711, de 19/12/2017).
2017111Resolução Normativa nº 0111/2017 - CR - Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serviços públicos esperciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201700029002248. (Publicada no D. O. nº 22.706, de 12/12/2017).
2017110Resolução Normativa nº 0110/2017 - CR - Estabelece as diretrizes gerais para a adoção de medidas de racionamento do abastecimento público de água potável e o conteúdo mínimo do Plano de Racionamento, a serem observados pelos prestadores de serviços, conforme processo n.º 201700029005334. (Publicada no Diário Oficial nº 22.705, de 11.12.2017). Revogada pela a Resolução Normativa nº 194/2022 - CR
2017109Resolução Normativa nº 0109/2017 - CR - Dispõe sobre o prazo para a apresentação de documentos para fins de reajuste e/ou revisão das tarifas de gás canalizado, conforme processo nº 201700029004987. (Publicada no Diário Oficial nº 22.705, de 11.12.2017).
2017108Resolução Normativa nº 0108/2017 - CR - Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prática dos atos que especifica e dá outras providências, conforme processo nº 201700029004750. (Publicada no Diário Oficial nº 22.705, de 11.12.2017).
2017107Resolução Normativa nº 0107/2017 - CR - Dispõe sobre atualização e adequação de dispositivos da Resolução Normativa nº 0025/2015 - CR, conforme processo nº 201700029001023. (Publicada no Diário Oficial nº 22.705, de 11.12.2017).
2017106Resolução Normativa nº 0106/2017 - CR - Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 0009/2014 - CR, conforme processo nº 201700029004529. (Publicada no D.O. nº 22.694, de 24 de novembro de 2017).
2017105Resolução Normativa nº 0105/2017 - CR - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de fretamento no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme o processo nº 201700029000805. Resolução Normativa nº105, de 08 de novembro de 2017 Texto compilado.
2017104Resolução Normativa nº 0104/2017 – CR - Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 201700029003122. (Publicada no Diário Oficial nº 22.673, de 20 de outubro de 2017)
2017103Resolução Normativa nº 0103/2017 - CR - Dispõe sobre a implantação de seções e de serviço complementar com viagens semidiretas na Linha nº 12.107- 00 Goiânia / Mozarlândia, operada pela Empresa Moreira Ltda. conforme processo nº 201600029004833. (Extrato publicado no D.O nº 22.692,25 23 de novembro de 2017)
2017102Resolução Normativa nº 0102/2017 – CR - Dispõe sobre a implantação de serviço complementar com viagens semidiretas na Linha nº 15.511-00, operada pela empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo nº 201600029005148. (Extrato publicado no Diário Oficial nº 22.672, de 19 de outubro de 2017).
2017101Resolução Normativa nº 0101/2017 – CR - Dispõe sobre a alteração do número de identificação das linhas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029004595. (Extrato publicado no D.O. nº 22.665, de 06 de outubro de 2017)
2017100Resolução Normativa nº 0100/2017 – CR - Dispõe sobre a implantação de serviço complementar com viagens diretas e semidiretas na Linha nº 15.106-00, operada pela empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo nº 201700029004131. (Extrato publicado no Diário Oficial nº 22.672, de 19 de outubro de 2017).
201799Resolução Normativa nº 0099/2017 - CR - Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço expresso na Linha nº 02.105-00, operada pela empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 201700029004277. (Extrato publicado no Diário Oficial nº 22.669, de 16 de outubro de 2017)
201798Resolução Normativa nº 0098/2017 – CR -Dispõe sobre o valor do seguro de responsabilidade civil dos veículos do serviço regular e do serviço de fretamento do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029003348. (Publicada no D.O. nº 22.621, de 03 de agosto de 2017)
201797Resolução Normativa nº 0097/2017 – CR – Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo nº 201700029003224. (Publicada no D.O. nº 22.619, de 01 de agosto de 2017).
201796Resolução Normativa nº 0096/2017 – CR - Dispõe sobre o procedimento para aferir as gratuidades concedidas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, com a finalidade exclusiva para satisfazer o pagamento dos valores de outorga e dá outras providências, conforme processo nº 201700029002929. (Publicada no Diário Oficial nº 22.609, de 17 de julho de 2017).
201795Resolução Normativa nº 0095/2017 – CR - Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 201700029003122.(Publicada no Diário Oficial nº 22.609, de 17 de julho de 2017), (Revogada pela Resolução Normativa nº 0104/2017 - CR).
201794Resolução Normativa nº 0094/2017 – CR - Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 e do valor de permanência em depósito do veículo removido de que trata o art. 45, todos da Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014 e, conforme processo nº 201700029003205. (Publicada no D.O. nº 22.608, de 14 de julho de 2017).
201793Resolução Normativa nº 0093/2017 – CR - Dispõe sobre o reajuste das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029002875. (Publicada no D.O. nº 22.608, de 14 de julho de 2017).
201792Resolução Normativa nº 0092/2017 – CR – Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, prevista nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201700029002894. (Publicada no D.O. nº 22.589, de 19 de junho de 2017).
201791Resolução Normativa nº 0091/2017 – CR – Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Resolução Normativa nº 0009/2014 – CR, conforme processo nº 201700029002216. (Publicada no D. O. nº 22.581, de 05 de junho de 2017).
201790Resolução Normativa nº 0090/2017 – CR – Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo nº 201700029001266. (Publicada no D.O. nº 22.574, de 25 de maio de 2017).
201789Resolução Normativa nº 0089/2017 – CR - Dispõe sobre o procedimento de devolução automática de valores pagos em duplicidade pelos usuários de serviços de água e de esgotamento sanitário, conforme processo n.º 201600029005487. (Publicada no D. O. nº 22.552, de 20 de abril de 2017).
201788Resolução Normativa nº 0088/2017 – CR - Dispõe sobre a política de religação de água dos serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário, conforme processo n.o 201600029003995.
201787Resolução Normativa nº 0087/2017 – CR - Dispõe sobre o procedimento de suspensão do serviço de esgotamento sanitário por iniciativa do Prestador de Serviços, em decorrência de inadimplemento do usuário, conforme processo nº 201500029000870. (Publicada no D. O. nº 22.552, de 20 de abril de 2017).
201786Resolução Normativa nº 0086/2017 – CR -Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução nº 005/2008 – CG e da Resolução Normativa nº 0040/2015 - CR, conforme processo nº 201700029001662. (Publicada no D.O. nº 22.544, 06 de abril de 2017).
201785Resolução Normativa nº 0085/2017 – CR - Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029000698 (Publicada no D.O. nº 22.517, de 24 de fevereiro de 2017).
201784Resolução Normativa nº 0084/2017 – CR - Dispõe sobre a aprovação tarifária para o gás natural canalizado no Estado de Goiás, de acordo com a memória de cálculo da Margem Bruta da Concessionária apresentada pela Agência Goiana de Gás Canalizado S/A. - GOIÁSGÁS, conforme processo nº 201700029010024.
201683Resolução Normativa nº 0083/2016 – CR - Dispõe sobre o valor do seguro de responsabilidade civil dos veículos do serviço regular e do serviço de fretamento do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029006692. (Publicada no D. O. nº 22.469, de 19 de dezembro de 2016).
201682Resolução Normativa nº 0082/2016 - CR -Dispõe sobre o procedimento para o registro dos veículos do serviço regular e do serviço de fretamento do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás e dá outras providências, conforme processo nº 201600029004764. (Publicada no D.O. nº 22.464, de 12 de dezembro de 2016).
201681Resolução Normativa nº 0081/2016 - CR – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda., conforme processo nº 201600029000675. (Publicada no D.O. nº 22.456, de 30 de novembro de 2016).
201680Resolução Normativa nº 0080/2016 – CR – Dispõe sobre alterações da Resolução nº 251/2008 – CG e da Resolução Normativa nº 009/2014 – CR, conforme processo nº 201500029005715. (Publicada no D.O. nº 22.442, de 08 de novembro de 2016).
201679Resolução Normativa nº 0079/2016 - CR - Dispõe sobre o reaviso de débito na própria fatura dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo nº 201600029004283. (Publicado no D. O. nº 22.439, de 03 de novembro de 2016).
201678Resolução Normativa nº 0078/2016 - CR - Dispõe sobre a tabela de preços e prazos de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A. - SANEAGO, conforme processo nº 201600029003994. (Publicada no D. O. nº 22.424, de 07 de outubro de 2016).
201677Resolução Normativa nº 0077/2016 - CR - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Viação Asa Verde Ltda., conforme processo nº 201600029000591. (Publicada no D.O. nº 22.423, de 06 de outubro de 2016).
201676Resolução Normativa nº 0076/2016 - CR - Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço expresso na Linha nº 03.107-00 e na Lina nº 03.111-00, operada pela empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo nº 201600029004834. (Publicada no D.O. nº 22.420, de 03 de outubro de 2016).
201675Resolução Normativa nº 0075/2016 - CR - Dispõe sobre a metodologia para o cálculo das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029004894. (Publicada no D.O. nº 22.420, de 03 de outubro de 2016).
201674Resolução Normativa nº 0074/2016 - CR - Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha nº 11.101-00 e na Linha nº 11.102-00, operada pela empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo nº 201600029004832. (Extrato publicado no D.O. nº 22.41, de 19 de setembro de 2016).
201673Resolução Normativa nº 0073/2016 - CR -Dispõe sobre os dados técnicos inerentes à estrutura tarifaria, metodologia tarifária e definição das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás e dá outras providências, conforme processo nº 201600029003857. Resolução 0073/2016 - CR Texto Compliado.
201672Resolução Normativa nº 0072/2016 - CR - Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo nº 201600029004071. (Publicada no Diário Oficial nº 22.386, de 15 de agosto de 2016).
201671Resolução Normativa nº 0071/2016 - CR - Dispõe sobre os formulários de Certificado de Registro Cadastral, Certificado de Registro de Veículos e Licença de Viagem que serão utilizados pela área de transporte nos Serviços de Cadastramento Eletrônico da AGR, conforme processo nº 201600029001929. (Publicada no D.O. nº 22.376, de 01 de agosto de 2016).
201670Resolução Normativa nº 0070/2016 - CR - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Transporte Coletivo Duarte Ltda., conforme processo nº 201600029000668. (Publicada no D. O. nº 22.363, de 12 de julho de 2016).
201669Resolução Normativa nº 0069/2016 - CR - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Viação Estrela Ltda., conforme processo nº 201600029000677. (Publicada no D. O. nº 22.358, de 05 de julho de 2016).
201668Resolução Normativa nº 0068/2016 - CR - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Rápido Goiás Ltda., conforme processo nº 201600029000680. (Publicada no D. O. nº 22.358, de 05 de julho de 2016).
201667Resolução Normativa nº 0067/2016 - CR - Dispõe sobre o Termo de Adesão dos Serviços de Cadastramento Eletrônico da AGR, conforme processo nº 201600029001929. (Publicada no D.O. nº 22.357, de 04 de julho de 2016).
201666Resolução Normativa nº 0066/2016 - CR -Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000679. (Publicada no D.O. nº 22.345, de 16 de junho de 2016).
201665Resolução Normativa nº 0065/2016 - CR -Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000638. (Publicada no D.O. nº 22.345, de 16 de junho de 2016).
201664Resolução Normativa nº 0064/2016 - CR - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000637. (Publicada no D. O. nº 22.333, de 31 de maio de 2016).
201663Resolução Normativa nº 0063.2016 - CR - Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A. - SANEAGO, conforme processo nº 201600029000301. (Publicada no suplemento do D.O. nº 22.333, de 31 de maio de 2016).
201662Resolução Normativa nº 0062.2016 - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo nº 201600029000682. (Publicada no D.O nº 22.329,de 20 de maio de 2016).
201661Resolução Normativa nº 0061.2016 - CR - Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Expresso União Ltda., conforme processo nº 201600029000627 (Publicada no D. O. nº 22.325, de 16 de maio de 2016).
201660Resolução Normativa nº 0060.2016 - CR - Dispõe sobre o recebimento de nota fiscal convencional para os serviços de fretamento no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000892.
201659Resolução Normativa nº 0059.2016 - CR - Dispõe sobre o valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e óptica, conforme processo nº 201600029001151 (Publicada no D.O. nº 22.322, de11 de maio de 2016).
201658Resolução Normativa nº 0058.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Juarez Mendes de Melo , conforme processo nº 201600029000666. (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
201657Resolução Normativa nº 0057.2016 Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Rápido Goiásnorte Ltda., conforme processo nº 201600029000595. (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
201656Resolução Normativa nº 0056.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Auto Viação Goianésia Ltda. , conforme processo nº 201600029000628. (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
201655Resolução Normativa nº 0055.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda. , conforme processo nº 201600029000675. (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
201654Resolução Normativa nº 0054.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo nº 201600029000639. (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
201653Resolução Normativa nº 0053.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Viação Paraúna Ltda., conforme processo nº 201600029000667. (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
201652Resolução Normativa nº 0052.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Real Expresso Ltda., conforme processo nº 201600029000080. (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
201651Resolução Normativa nº 0051.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda., conforme processo nº 201600029000590. (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
201650Resolução Normativa nº 0050.2016 – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás da empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo nº 201600029000601. (Publicada no D.O. nº 22.320, de 10 de maio de 2016).
201649Resolução Normativa nº 0049.2016 - CR - Dispõe sobre o valor de vistoria veicular, técnica e ótica, conforme processo nº 201600029001151. (Publicada no D. O. nº 22.303, de 12 de abril de 2016).
201648Resolução Normativa nº 0048.2016 – CR - Dispõe sobre o estabelecimento de ações de transparência a serem cumpridas pelas organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) com contrato de gestão ou termo de parceria, respectivamente, em que o Estado de Goiás seja parte, conforme processo nº 201600029000549. (Publicada no D.O. nº 22.298, de 05 de abril de 2016).
201647Resolução Normativa nº 0047.2016 - CR - Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - TRCF, prevista nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201600029001434.(Publicada no D.O. nº 22.298, de 05 de abril de 2016).
201646Resolução Normativa nº 0046.2016 - CR -Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 e do valor de permanência em depósito do veículo removido de que trata o art. 45, todos da Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014 e, conforme processo nº 2016300029001435. (Publicada no D.O. nº 22.298, de 05 de abril de 2016).
201645Resolução Normativa nº 0045.2016 - CR - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução nº 297/2007 - CG, conforme processo nº 201600029000893 (Publicada no D.O. nº 22.279, de 07 de março de 2016).
201644Resolução Normativa nº 0044.2016 - CR - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução nº 005/2008 - CG, conforme processo nº 201600029000892 (Publicada no D.O. nº 22.279, de 07 de março de 2016)
201643Resolução Normativa nº 0043.2016 - CR - Dispõe sobre a revogação da Resolução Normativa nº 0006/2013 - CR, conforme processo nº 201600029000891 (Publicado no D.O. nº 22.275, de 01 de março de 2016)
201642Resolução Normativa nº 0042.2016 - CR - Dispõe sobre o reajuste tarifario dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000804 (Publicado no D.O. nº 22.275, de 01 de março de 2016)
201541Resolução Normativa nº 41 de 16 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a oferta de Seguro Facultativo de acidente pessoal a ser disponibilizado pelas empresas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201500029006519 (Publicada no D.O. nº 22.233, de 28 de dezembro de 2015).
201540Resolução Normativa nº 0040.2015 - CR - Dispõe sobre os procedimentos para delegação da prestação do serviço regular de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, sob o regime de autorização, conforme processo nº 201500029006578. Resolução Normativa n 0040, de 02 de dezembro de 2015: Texto compilado
201539Resolução Normativa nº 39 de 18 de novembro de 2015. Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás a emitirem documento quando da negativa de concessão do beneficio de gratuidade aos idosos e aos deficientes, conforme processo nº 201500029005659. [Publicada no D. O. nº 22.209, de 20 de novembro de 2015].
201538Resolução Normativa nº 38 de 21 de agosto de 2015. Dispõe sobre a proposta de revisão tarifaria ordinária da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201400029006464. [Publicado no D. O. nº 22.150, de 25 de julho de 2015].
201537Resolução Normativa nº 37 de 21 de agosto de 2015. Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa SANEAGO, conforme processo nº 201500029000951. [Publicado no D. O. nº 22.150, de 25 de julho de 2015].
201536Resolução Normativa nº 36 de 27 de julho de 2015. Dispõe sobre o reajuste do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201400029003074. [Publicada no D. O. nº 22.129, de 27 de julho de 2015].
201535Resolução Normativa nº 35 de 27 de julho de 2015. Dispõe sobre critério para fixação de valores das diárias e outros procedimentos no âmbito da AGR, conforme processo nº 201500029003109. [Publicada no D.O. nº 22.129, de 27 de julho de 2015]. (Revogada pela Resolução nº 930/2024 - CR)
201534Resolução Normativa nº 34 de 17 de julho de 2015. Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo nº. 201500029003847. [Publicada no D.O. nº 22.126, de 22 de julho de 2015]
201533Resolução Normativa nº 33 de 01 de julho de 2015. Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás , nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 201500029003496 [Publicada no D.O. nº 22.113, de 03 de julho de 2015]
201532Resolução Normativa nº 32 de 24 de junho de 2015. Dispõe sobre a proposta de revisão tarifaria ordinária da empresa de Saneamento de Goiás S/A. - SANEAGO, conforme processo nº 20140029006464 [Publicada no D.O. nº 22.108, de 26 de junho de 2015]
201531Resolução Normativa nº 31 de 20 de maio de 2015. Dispõe sobre a proposta de revisão tarifária ordinária da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201400029006464 [Publicada no D.O. nº 22.085, de 22 de maio de 2015.]
201530Resolução Normativa nº 30 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre a politica de titularidade dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta, afastamento e tratamento de esgotos da empresa de Saneamento de Goiás S/A. - SANEAGO, conforme processo nº 201500029001604. [Publicada no D.O. nº 22.072, de 05 de maio de 2015]
201529Resolução Normativa nº 29 de 29 de abril de 2015. Dispõe sobre o acréscimo do serviço denominado "Visita Técnica de Titularidade", na Tabela de Preços e Prazos dos Serviços da empresa de Saneamento de Goiás S/A. - SANEAGO, de que trata a Resolução Normativa nº 0001/2013 - CR, conforme processo nº 201500029002161 [Publicada no D.O. nº 22.072, de 05 de maio de 2015]
201528Resolução Normativa nº 28 de 08 de abril de 2015. Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - TRCF, prevista nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso I, § 2º , do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201500029001434 [Publicada no D.O. nº 22.059, de 13 de abril de 2015.]
201527Resolução Normativa nº 27 de 17 de março de 2015. Dispõe sobre prazo para aplicação de dispositivo da Resolução Normativa nº 9/2014 - CR, conforme processo nº 201500029000866 [Publicada no D.O. nº 22.045, de 20 de março de 2015.]
201526Resolução Normativa nº 26 de 25 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201500029000375 [Publicada no D.O. nº 22.030, de 27 de fevereiro de 2015.]
201525Resolução Normativa nº 25 de 25 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como aos demais agentes responsáveis pela operação dos sistemas e pelo relacionamento com os usuários, conforme processo nº 201400029001448 [Publicada no D.O. nº 22.030, de 27 de fevereiro de 2015.]
201524Resolução Normativa nº 24 de 25 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre a revogação da Resolução Normativa nº 020, de 19 de dezembro de 2014, do Conselho Regulador da AGR, conforme processo nº 201500029000419 [Publicada no D.O. nº 22.030, de 27 de fevereiro de 2015.]
201523Resolução Normativa nº 23 de 11 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre a classificação da penalidade de multa prevista no inciso I do art. 44 da Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que trata da medida administrativa de remoção do veículo para depósito público, conforme processo nº 201400029007792. [Publicada no D.O. nº 22.022, de 13 de fevereiro de 2015.]
201522Resolução Normativa nº 22 de 21 de janeiro de 2015. Dispõe sobre a proposta da revisão tarifária extraordinária da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201400029007084. [Publicada no D.O. nº 22.007, de 23 de janeiro de 2015.]
201521Resolução Normativa nº 21 de 21 de janeiro de 2015. Dispõe sobre a classificação dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201400029007637. [Publicada no D.O. nº 22.007, de 23 de janeiro de 2015.]
201420Resolução Normativa nº 20 de 19 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a alteração do art. 5º, da Resolução Normativa nº 017, de 04 de setembro de 2014, . [Publicada no D.O. nº 21.987, de 25 de dezembro de 2014]. [Revogada pela Resolução Normativa n° 024/2015 - CR].
201419Resolução Normativa nº 19 de 26 de novembro de 2014 Dispõe sobre a utilização dos veículos no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, conforme processo nº 201400029007653.
201418Resolução Normativa nº 18 de 19 de novembro de 2014 Dispõe sobre norma operacional e administrativa, penalidades, classificação e tarifas dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201300029002187 (Texto compilado). [Publicada no D. O. nº 21.967, de 25 de novembro de 2014].
201417Resolução Normativa nº 17 de 04 de setembro de 2014 Dispõe sobre os procedimentos básicos a serem observados pela Ouvidoria da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos nas manifestações dos interessados dos serviços públicos regulados, controlados e fiscalizados pela AGR, conforme processo nº 201400029003667.[Publicada no D. O. nº 21.915, de 10 de setembro de 2014].
201416Resolução Normativa nº 16 de 17 de julho de 2014. Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo nº 201400029004934. [Publicada no D.O. nº 21.878, de 21 de julho de 2014].
201415Resolução Normativa nº 15 de 26 de junho de 2014. Dispõe sobre os pontos de paradas para embarque e desembarque de passageiros do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás na cidade de Anápolis, conforme processo nº 201400029002925. [Publicada do D.O nº 21.864, de 01 de Julho de 2014].
201414Resolução Normativa nº 14 de 23 de junho de 2014. Dispõe sobre prazos para a aplicação de alguns dispositivos da Resolução Normativa nº 09/2014 - CR, conforme processo nº 201400029003948. [Publicada no D.O. nº 21.861, de 26 de junho de 2014].
201413Resolução Normativa nº 13 de 26 de março de 2014. Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201400029001744. [Publicada no D.O. nº 21.802, de 28 de março de 2014].
201412Resolução Normativa nº 12 de 19 de março de 2014. Dispõe sobre o procedimento de tramitação dos processos administrativos de auto de infração no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, conforme processo nº 201400029000607. [Publicada no D.O. nº 21.798, de 24 de março de 2014] Revogada pela Resolução Normativa nº 199/2022 - CR.
201411Resolução Normativa nº 11 de 26 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo 201400029001122. [Publicada no D.O. nº 21.784, de 28 de fevereiro de 2014].
201410Resolução Normativa nº 10 de 19 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre a câmara de julgamento, conforme processo nº 201400029000960. [Publicada no D.O nº 21.779, de 21 de fevereiro de 2014] [Revogada pela Resolução Normativa nº 016/2014 - CR].
201409Resolução Normativa nº 09 de 13 de fevereiro de 2014. Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme processo n.o 201300029003800.
201308Resolução Normativa nº 08 de 18 de novembro de 2013. Dispõe sobre a estrutura complementar das unidades de apoio da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, conforme processo nº 201300029009322.
201307Resolução Normativa nº 07 de 30 de outubro de 2013. Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação de penalidades às entidades sociais, organização social (OS) e/ou organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), em que o Estado de Goiás seja parte, direta ou indiretamente, e dá outras providências, conforme processo nº 201200029002714. [Publicada no D.O. nº 21.705, de 04 de novembro de 2013].
201306Resolução Normativa nº 06 de 21 de outubro de 2013. Dispõe sobre a padronização dos prazos para apresentação de defesa e interposição de recursos e dá outras providências, conforme processo nº 201300029009424. [Publicada do D.O Nº 21.700, de 27.10.2013].
201305Resolução Normativa nº 05 de 10 de outubro de 2013. Dispõe sobre o reajuste tarifário do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201300029003857. [Publicada no D.O Nº 21.694, de 15.10.2013].
201304Resolução Normativa nº 04 de 30 de agosto de 2013. Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas previstas nos incisos I e II, do § 7º, do art. 21, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201300029005170. [Publicada no D.O Nº 21.665, de 04.09.2013].
201303Resolução Normativa nº 03 de 16 de agosto de 2013. Dispõe sobre o valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e óptica e dá outras providências, conforme processo nº 201300029003895. [Publicada no D.O Nº 21.654, de 20.08.2013].
201302Resolução Normativa nº 02 de 09 de agosto de 2013. Dispõe sobre a Câmara de Julgamento e dá outras providências, conforme processo nº 201300029006832. [Publicada no D.O Nº 21.650, de 14.08.2013] [Revogada pela Resolução Normativa nº 016/2014 - CR]
201301Resolução Normativa nº 01 de 18 de julho de 2013. Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serivços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás SA - SANEAGO, conforme processo nº 2013000290005291. [Publicada no D.O. nº 21.636, de 24.07.2013].[Texto consolidado em conformidade com a Resolução Normativa nº 029/2015 -CR, publicada no D.O. nº 22.072 de 05 de maio de 2015]
200805Resolução Normativa nº 0005.2008 - CG - Dispõe sobre a regulamentação da prestação dos serviços de fretamento no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 200700029000334. (Texto consolidado em conformidade com a Resolução Normativa nº 0044/2016 – CR, publicada no D.O. nº 22.729, de 07 de março de 2016).
2007297Resolução Normativa nº 0297.2007 - CG - Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários ou autorizatários dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 200700029010451. (Texto consolidado em conformidade com a Resolução Normativa nº 0045/2016 – CR, publicada no D.O. nº 22.729, de 07 de março de 2016).
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