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Resoluções do Conselho Regulador 2021

Última Atualização em 20 de janeiro de 2021
Categoria Resoluções do Conselho Regulador

  • Resolução n° 001 de 18 de Janeiro de 2021 – Dispõe sobre o art. 3° da Resolução Normativa n° 152/2019 – CR, que trata de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/a – SANEAGO,conforme proceso n° 202000052000056

  • Resolução n° 002 de 04 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa HP Transporte Coletivo Ltda., conforme processo n.º 202100029000081.
  • Resolução n° 003 de 04 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Viação Reunidas S/A., conforme processo n.º 202100029000093.
  • Resolução n° 004 de 04 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás – COOTEGO, conforme processo n.º 202100029000160
  • Resolução n° 005 de 04 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Rápido Araguaia Ltda., conforme processo n.º 202100029000165
  • Resolução n° 006 de 04 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37852, em nome da empresa Real Maia Turismo e Cargas Ltda, conforme processo n° 201900029008040.
  • Resolução n° 007 de 04 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40585, em nome da empresa Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme processo n° 202000029000013.
  • Resolução n° 008 de 04 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37254, em nome da empresa Planalto Transportes Ltda., conforme processo n° 201900029002155.
  • Resolução n° 009 de 04 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1/2019 – GESB, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201900029000125.
  • Resolução n° 010 de 04 de Março de 2021 – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Metrobus Transporte Colevo S/A., conforme processo n.º 202100029000380.
  • Resolução n° 011 de 11 de Março de 2021 – Dispõe sobre o julgamento do recurso interposto por Geraldo Teles de Queiroz (8110454), inerente ao Auto de Infração no 37.012/2019 (5818664), conforme processo no 201900029001194.
  • Resolução n° 012 de 11 de março de 2021 – Dispõe sobre o julgamento do recurso interposto por Linconl Alves da Silva (000012887752), inerente ao Auto de Infração no 37.914/2019 (000010063700), conforme processo no 201900029007820.
  • Resolução n° 013 de 11 de março de 2021 – Dispõe sobre o julgamento do recurso interposto pela empresa Expresso Satélite Norte Ltda. (000012267473), inerente ao Auto de Infração no 40.575/2019 (000010745637), conforme processo no 201900029008765.
  • Resolução n° 014 de 11 de março de 2021 – Dispõe sobre o julgamento do recurso interposto pelo Município de Cezarina (000012384092), inerente ao Auto de Infração no 40.584/2019 (000010820938), conforme processo no 202000029000005.
  • Resolução n° 015 de 11 de março de 2021 – Dispõe sobre o julgamento do recurso interposto pela empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP (000014396085), inerente ao Auto de Infração no 40.598/2019 (000010899219), conforme processo no 202000029000119.
  • Resolução n° 017 de 17 de maio de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0004/2019-AGRSFE, em nome da concessionária CELG Distribuição S/A – CELG-D sucedida pela ENEL Distribuição Goiás S/A, CNPJ 01.543.032 /0001-04, conforme processo n° 201900029002561.
  • Resolução n° 019 de 17 de maio de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0001/2019-AGRSFE, em nome da concessionária CELG Distribuição S/A – CELG-D sucedida pela ENEL Distribuição Goiás S/A, CNPJ 01.543.032 /0001-04, conforme processo n° 201900029006041.
  • Resolução n° 020 de 21 de maio de 2021 – Dispõe sobre os pedidos da empresa Expresso São Luiz Ltda., inerentes à compensação de gratuidades de passageiros transportados no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201900029000838.
  • Resolução n° 021 de 25 de maio de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.627, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP (CNPJ 01.945.637/0001-13), conforme processo n° 202000029003509.
  • Resolução n° 022 de 25 de maio de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.648, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP (CNPJ 01.945.637/0001-13), conforme processo n° 202000029004602.
  • Resolução n° 023 de 25 de maio de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.636, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP (CNPJ 01.945.637/0001-13), conforme processo n° 202000029003600.
  • Resolução n° 024 de 25 de maio de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.643, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP (CNPJ 01.945.637/0001-13), conforme processo n° 202000029004443.
  • Resolução n° 025 de 25 de maio de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33.839, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. (CNPJ 01.552.504/0001-87), conforme processo n° 201900029002213.
  • Resolução n° 026 de 25 de maio de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37.931, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. (CNPJ 01.552.504/0001-87), conforme processo n° 201900029007998.
  • Resolução n° 027 de 25 de maio de 2021 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 36.912, em nome do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Goiás (CNPJ 11.087.455/0001-02), conforme processo n° 201900029003451.
  • Resolução n° 028 de 25 de maio de 2021 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 40.684, em nome de Cooperativa dos Profissionais Autônomos de Transporte (CNPJ 03.879.283/0001-81), conforme processo n° 202100029000640.
  • Resolução n° 029 de 25 de maio de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.609, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda. (CNPJ 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 202000029000262.
  • Resolução n° 030 de 25 de maio de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37.752 em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda. (CNPJ 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 201900029004676.
  • Resolução n° 031 de 25 de maio de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37.561, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda. (CNPJ 46.782.819/0003-10), conforme processo n° 201900029006269.
  • Resolução n° 032 de 05 de maio de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37.514, em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda. (CNPJ 46.782.819/0003-10), conforme processo n° 201900029004019.
  • Resolução n° 033 de 14 de junho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.045 (1814957) em nome da empresa UTB – UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA (CNPJ nº 37.098.480/0001-85), conforme processo n° 201800029001677.
  • Resolução n° 034 de 14 de junho de 2021 – Dispõe sobre o pedido de reconsideração da empresa Viação Araguarina Ltda., inerente à decisão exarada na Resolução Normativa nº 172/2020 – CR, conforme processo nº 202000029000732.
  • Resolução n° 036 de 14 de junho de 2021 – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de infração nº 36.981 (6260498), em nome da EMPRESA MOREIRA LTDA (CNPJ 01.561.646/0001-00), conforme processo n° 201900029001845.
  • Resolução n° 037 de 14 de junho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37.611, em nome do MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁS (CNPJ 01.118.850/000151), conforme processo n° 201900029004276.
  • Resolução n° 038 de 14 de junho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.679 (000018426458) em nome de JUAREZ MENDES MELO, (CNPJ 01.526.169/0001-42) conforme processo n° 202100029000498.
  • Resolução n° 039 de 14 de junho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.680 (000018537345), em nome da empresa VIAÇÃO XAVANTE LTDA(CNPJ 03.143.492/0008-39), conforme processo n° 202100029000549.
  • Resolução n° 041 de 14 de junho de 2021 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 34.760 (000010552618), em nome da empresa HL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA (CNPJ 07.613.345/0001-60), conforme processo n° 201600029000077.
  • Resolução n° 042 de 18 de junho de 2021 – Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 5/2018 SEI – GESB – 06090 (2270412), em nome da concessionária SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO (CNPJ nº 01.616.929-0001-02), conforme processo n° 201800029002764.
  • Resolução n° 045 de 18 de junho de 2021 – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0002/2020-AGR-SFG (000017418897), em nome do empreendedor RIALMA COMPANHIA ENERGÉTICA IV S/A (CNPJ nº 12.459.354/0001-88), conforme processo n° 202000029003465.
  • Resolução n° 046 de 18 de junho de 2021 – Dispõe sobre o pedido de reconsideração da empresa Viação Araguarina Ltda., inerente à decisão exarada na Resolução Normativa nº 172/2020 – CR, conforme processo nº 202000029000732.
  • Resolução n° 047 de 18 de junho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37.243 (7127971), em nome de HUMBERTO DE LIMA E LIMA LTDA-ME (CNPJ 10.280.833/0001-07), conforme processo n° 201900029003495.
  • Resolução n° 048 de 18 de junho de 2021 – Dispõe sobre o pedido de reconsideração da empresa Viação Araguarina Ltda., inerente à decisão exarada na Resolução Normativa nº 172/2020 – CR, conforme processo nº 202000029000732.
  • Resolução n° 049 de 18 de junho de 2021 – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de infração nº 36.920 (7125125), em nome de JOSÉ CARLOS PONTIERI (CPF 205.220.618-34), conforme processo n° 201900029003537.
  • Resolução n° 050 de 18 de junho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.616 (000011223776), em nome da empresa EXPRESSO MAIA LTDA (CNPJ nº 01.526.219/0001-91), conforme processo n° 202000029000547.
  • Resolução n° 051 de 18 de junho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.588 (000010764241), em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP (CNPJ 01.945.637/0001-13), conforme processo n° 201900029008791.
  • Resolução n° 052 de 18 de junho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.633 (000014730959) em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP (CNPJ 01.945.637/0001-13), conforme processo n° 202000029003534.
  • Resolução n° 053 de 19 de julho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37.414 (7558814) em nome da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, (CNPJ 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 201900029004180.
  • Resolução n° 054 de 19 de julho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37.414 (7558814) em nome da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, (CNPJ 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 201900029004180.
  • Resolução n° 055 de 19 de julho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 37.750 (000010170360), em nome do PREFEITURA MUNICÍPIAL DE NOVA VENEZA, conforme processo n° 201900029007976.
  • Resolução n° 057 de 19 de julho de 2021 – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de infração nº 35.812 (4547262) em nome da Associação dos Estudantes Universitários de Acreúna (CNPJ 37.275.880/0001-19), conforme processo n° 201800029007682.
  • Resolução n° 058 de 19 de julho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37.659 (9234133), em nome de Valdei Oliveira de Paulo (CNPJ 24.350.155/0001-16), conforme processo n° 201900029006789.
  • Resolução n° 060 de 19 de julho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.628 (000014720564), em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP (CNPJ 01.945.637/0001-13), conforme processo n° 202000029003510.
  • Resolução n° 061 de 19 de julho de 2021 – Dispõe sobre Pedido de Revisão contra a decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 007/2018-SEI GESB 06090 (2374924), em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201800029003186.
  • Resolução n° 062 de 22 de julho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34.833 (000010098342), em nome da empresa Viação Araguarina Ltda (CNPJ nº 01.552.504/0001-87), conforme processo n° 201900029007876. 
  • Resolução n° 063 de 22 de julho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34.834 (000010123881), em nome da empresa Viação Araguarina Ltda (CNPJ nº 01.552.504/0001-87), conforme processo n° 201900029007926.
  • Resolução n° 064 de 22 de julho de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.652 (000016461071), em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP (CNPJ 01.945.637/0001-13), conforme processo n° 202000029004815.
  • Resolução n° 066 de 21 de julho de 2021 – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de infração nº 40.686 (000018777156), em nome da empresa TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA (CNPJ 02.337.254/0001-25), conforme processo n° 202100029000662.
  • Resolução n° 067 de 06 de agosto de 2021 – Dispõe sobre Pedido de Revisão contra a decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.706 (5458904), em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme processo n° 201900029000266.
  • Resolução n° 070 de 06 de agosto de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.638 (000014905444), em nome da empresa Cooperativa Multi de Transportes do Estado de Goiás (CNPJ 24.989.560/0001-89), conforme processo n° 202000029003637.
  • Resolução n° 072 de 06 de agosto de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.681 (000018536862), em nome da empresa VIAÇÃO XAVANTE LTDA (CNPJ 03.143.492/0008-39), conforme processo n° 202100029000550.
  • Resolução n° 074 de 06 de agosto de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.707 (000019874058), em nome da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA (CNPJ nº 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 202100029001351.
  • Resolução n° 076 de 06 de agosto de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.703 (000019840884), em nome da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA (CNPJ nº 01.543.354/0001-45), conforme processo n° 202100029001333.
  • Resolução n° 077 de 27 de agosto de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.626 (000014706771) em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli – EPP (CNPJ 01.945.637/0001-13), conforme processo n° 202000029003508.
  • Resolução n° 078 de 27 de agosto de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37.771 (000017868292) em nome de JUAREZ MENDES MELO, conforme processo n° 202000029005407.
  • Resolução n° 079 de 27 de agosto de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.711 (000020008407), em nome da empresa TRANSPORTADORA SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA (CNPJ 07.834.887/0001-62), conforme processo n° 202100029001415.
  • Resolução n° 080 de 16 de setembro de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.239 (4850225) em nome da empresa UTB – UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA (CNPJ nº 37.098.480/0001-85), conforme processo n° 201800029008223.
  • Resolução n° 081 de 16 de setembro de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.589 (000010821293), em nome da empresa MATRIZ TRANSPORTES LTDA ME (CNPJ 41.379.983/0001-04), conforme processo n° 202000029000009.
  • Resolução n° 082 de 16 de setembro de 2021 – Dispõe sobre requerimento de operação conjunta de linha intermunicipal com linha interestadual da empresa Real Expresso Ltda (CNPJ nº 25.634.551/0001-38), conforme processo nº 202100029000951.
  • Resolução n° 083 de 16 de setembro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 010/2020- GESB 06090 (000014081496), em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201900029007153.
  • Resolução n° 084 de 20 de setembro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema Integrado da Região Metropolitana de Goiânia, conforme processo n.º 202100052000316.
  • Resolução n° 085 de 23 de setembro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de Rio Verde – Goiás, conforme processo n.º 202100029000334.
  • Resolução n° 087 de 29 de setembro de 2021 – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.552 (000010406265), em nome da empresa Primeira Classe Transportes Ltda ME (CNPJ 11.396.871/0001-92), conforme processo n° 201900029008343.
  • Resolução n° 089 de 29 de setembro de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 34.311 (8648856), em nome de Glecia Maria de Souza Ferreira (CPF 486.241.791-49), conforme processo n° 201900029005904.
  • Resolução n° 090 de 29 de setembro de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 40.688 (000018907313), em nome da empresa Cooperativa Multi de Transportes do Estado de Goiás (CNPJ 24.989.560/0001-89), conforme processo n° 202100029000769.
  • Resolução n° 091 de 29 de setembro de 2021 – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Viação Reunidas Ltda., conforme processo n.o 202000029002507.
  • Resolução n° 092 de 29 de setembro de 2021 – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás -COOTEGO, conforme processo n.o 202100029002459
  • Resolução n° 093 de 29 de setembro de 2021 – Dispõe sobre Pedido de Revisão contra a decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37.931 (000010192220), em nome da empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA CNPJ 01.552.504/0001-87, conforme processo n° 201900029007998.
  • Resolução n° 094 de 30 de setembro de 2021 – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa HP Transportes Coletivos Ltda., conforme processo n.o 202100029002502.
  • Resolução n° 095 de 30 de setembro de 2021 – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Metrobus Transporte Coletivo S/A., conforme processo n° 202100029002586.
  • Resolução n° 096 de 30 de setembro de 2021 – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa
    Rápido Araguaia Ltda., conforme processo n.o 202100029002505
  • Resolução n° 097 de 01 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de São Luiz do Norte – Goiás, conforme processo n.º 202100052000396.
  • Resolução n° 098 de 01 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de Goianésia – Goiás, conforme processo n.º 202100052000397.
  • Resolução n° 099 de 01 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de São Luiz de Montes Belos – Goiás, conforme processo n.º 202100052000398.
  • Resolução n° 103 de 07 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de Anápolis – Goiás, conforme processo n.º 202100052000365.
  • Resolução n° 104 de 07 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de Crixás – Goiás, conforme processo n.º 202100052000401.
  • Resolução n° 106 de 07 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de Porangatu – Goiás, conforme processo n.º 202100052000410.
  • Resolução n° 108 de 07 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de Morrinhos – Goiás, conforme processo n.º 202100052000411.
  • Resolução n° 109 de 07 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de Cirilândia – Goiás, conforme processo n.º 202100052000413.
  • Resolução n° 111 de 07 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de Alto Horizonte – Goiás, conforme processo n.º 202100052000414.
  • Resolução n° 112 de 07 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de Campinorte – Goiás, conforme processo n.º 202100052000417.
  • Resolução n° 115 de 21 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de Goiatuba – Goiás, conforme processo nº 202100052000412.
  • Resolução n° 116 de 21 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de Mairipotaba – Goiás, conforme processo nº 202100052000427.
  • Resolução n° 117 de 21 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de Trindade – Goiás, conforme processo nº 202100052000429.
  • Resolução n° 118 de 21 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de Taquaral – Goiás, conforme processo nº 202100052000430.
  • Resolução n° 119 de 26 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 28.716 (000012026021), em nome de Edenilson Gomes Silveira (CNPJ 270.306.398-98), conforme processo n° 201400029002184.
  • Resolução n° 120 de 26 de outubro de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 37.537 (8207626), em nome da empresa CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDAA – EPP (CNPJ 05.381.837/0001-41), conforme processo n° 201900029005078.
  • Resolução n° 121 de 26 de outubro de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.824 (5927198) em nome da Prefeitura Municipal de Mineiros CNPJ 02.316.537/0001-90), conforme processo n° 201900029001402.
  • Resolução n° 122 de 26 de outubro de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 37.097 (6089835) em nome da Prefeitura Municipal de Edéia CNPJ 01.788.082/0001-43), conforme processo n° 201900029001582.
  • Resolução n° 123 de 26 de outubro de 2021 – Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 4/2020 – GESB-06090 (000012563655), em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201600029006676.
  • Resolução n° 124 de 26 de outubro de 2021 – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 40.699 (000019785281), em nome da empresa TREVISO RENTAL LTDA (CNPJ 11.342.829/0001-99), conforme processo n° 202100029001309.
  • Resolução n° 125 de 27 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água, Sistema de Abastecimento da Cidade de Iporá – Goiás, conforme processo nº 202100052000434.
  • Resolução n° 126 de 29 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o reajuste das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo no 202100029002495.
  • Resolução n° 127 de 29 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o convênio celebrado entre o município de Buriti Alegre e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, para delegação das atribuições de regulação, controle e fiscalização de serviços de saneamento básico, conforme processo nº 202100029002167.
  • Resolução n° 141 de 03 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre a Decisão 23/2021, que indeferiu o pedido de manutenção da suspensão da linha no 01.1064-00 – Ceres / Cafelândia, operada pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo no 202100029000856.
  • Resolução n° 148 de 20 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre Plano Estratégico AGR 2021-2023, da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, conforme processo n° 202100029002886.

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