Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
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Resoluções do Conselho Regulador 2019

Última Atualização em 24 de janeiro de 2019
Categoria Conselho Regulador
  • Resolução nº 688/2019 – CR – Dispõe sobre a revogação da resolução Normativa n° 141/2018-CR, que trata do procedimento de tramitação dos processos administrativos de pedidos de parcelamento no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Publicos – AGR, conforme processo n° 201800029008634
  • Resolução nº 648/2019 – CR – Dispõe sobre a revogação do Despacho nº 256/2007 – DTR, conforme processo nº 201900029003711.
  • Resolução nº 647/2019 – CR – Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 01.1072-00 – Goianésia a Jaraguá, operada pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 20170002902048. 
  • Resolução nº 646/2019 – CR – Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 01.1069-00 – Trindade a Avelinópolis, operada pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 20170002902044. 
  • Resolução nº 645/2019 – CR – Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 01.051-00 – Goiânia a Claudinápolis, operada pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 20170002902041.
  • Resolução nº 644/2019 – CR – Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 01.1062-00 – Araçu a Inhumas, operada pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 20170002902046. 
  • Resolução nº 643/2019 – CR – Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 01.055-00 – Goiânia a Caturai, operada pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 20170002902047. 
  • Resolução nº 642/2019 – CR- Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 01.1071-00 – Goianésia a Barro Alto, operada pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 20170002902045. 
  • Resolução nº 641/2019 – CR – Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 01.1070-00 – Jussara a Santa Fé de Goiás, operada pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 20170002902039. 
  • Resolução nº 640/2019 – CR – Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 01.1063-00 – Caturai a Inhumas, operada pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 20170002902042. 
  • Resolução nº 639/2019 – CR – Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 01.052-00 – Goiânia a Santa Barbara de Goiás, operada pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 20170002902040. 
  • Resolução nº 638/2019 – CR – Dispõe sobre a classificação do tipo de serviço semiurbano na Linha 01.1068-00 – Goianésia a Vila Propício, operada pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo nº 20170002902043. 
  • Resolução nº 619/2019 – CR – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água do município de Anápolis, conforme processo n.º 201900029007140.
  • Resolução nº 604/2019 – CR – Dispõe sobre o convênio a ser celebrado entre a AGR e o município de
    Águas Lindas de Goiás, conforme processo n.o 201900029003604.
  • Resolução nº 602/2019 – CR – Dispõe sobre a transferência da linha nº 11.161-00 – Goiânia – Minaçu, do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201900029005084.
  • Resolução nº 601/2019 – CR – Dispõe sobre a transferência da linha nº 11.162-00 – Goiânia – São Miguel do Araguaia, do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201900029005257.
  • Resolução nº 596/2019 – Dispõe sobre o procedimento para operação conjunta, de mercados intermunicipais em linhas interestaduais, no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, requerido pela empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo nº 201900029002753.
  • Resolução nº 594/2019 – CR – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água do município de Ouro Verde de Goiás, conforme processo n.º 201900029005980.
  • Resolução nº 593/2019 – CR – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água do município de Damolândia, conforme processo n.º 201900029005968. 
  • Resolução nº 592/2019 – CR – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água do município de Inhumas, conforme processo n.º 201900029005979.
  • Resolução nº 591/2019 – CR – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água do município de Brazabrantes, conforme processo n.º 201900029005974. 
  • Resolução nº 590/2019 – CR- Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água do município de Nerópolis, conforme processo n.º 201900029005971. 
  • Resolução nº 589/2019 – CR – Dispõe sobre o Plano de Racionamento de Abastecimento de Água do município de Itauçu, conforme processo n.º 201900029005976.
  • Resolução nº 563/2019 – CR – Dispõe sobre o cumprimento do art. 1º, da Lei Complementar nº 145, de 14 de agosto de 2018, que transferiu a linha intermunicipal nº 01.055-00 – Goiânia – Caturaí, da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR para a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC e dá outras providências, conforme processo nº 201900029000613.
  • Resolução nº 525/2019 – CR – Dispõe sobre a revisão quilométrica no serviço semiurbano nº 14.1220-01 – Anápolis – Campo Limpo de Goiás do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201900029000394.
  • Resolução nº 509/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 36.282 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme processo n° 201800029007647.
  • Resolução nº 508/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.263, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029008332.
  • Resolução nº 507/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 36.267, em nome da empresa CONQUISTA TRANSPORTES Ltda – ME, conforme processo n° 201800029008704.
  • Resolução nº 506/2019 – CR – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Rápido Araguaia Ltda., conforme processo n.º 201900029004857.
  • Resolução nº 505/2019 – CR – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Metrobus Transporte Coletivo S/A., conforme processo n.º 201900029004904.
  • Resolução nº 504/2019 – CR – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Viação Reunidas Ltda., conforme processo n.º 201900029004844.
  • Resolução nº 503/2019 – CR – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás – COOTEGO, conforme processo n.º 201900029004810.
  • Resolução nº 502/2019 – CR – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa HP Transporte Coletivo Ltda., conforme processo n.º 201900029004903.
  • Resolução nº 501/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.528, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201900029000886.
  • Resolução nº 500/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.765, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201800029007021.
  • Resolução nº 499/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37.079, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201900029000802.
  • Resolução nº 498/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.854, em nome da empresa RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, conforme processo n° 201800029004722.
  • Resolução nº 497/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.119, em nome da empresa VIAÇÃO PASSAREDO LTDA, conforme processo n° 201800029007956.
  • Resolução nº 496/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34.857, em nome da empresa EXPRESSO REAL RIO LTDA, conforme processo n° 201800029001934.
  • Resolução nº 495/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.722, em nome da empresa
    MARIZETH ALVES LOPES ME, conforme processo n° 201800029005225.
  • Resolução nº 474/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 37.080, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201900029000895.
  • Resolução nº 473/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.240, em nome da empresa Real Sul Transportes e Turismo Ltda, conforme processo n° 201800029008242.
  • Resolução nº 472/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 36.476, em nome de Dirceu Vieira dos Santos (Contrac. C. Pessoas Transp.), conforme processo n° 201800029008934.
  • Resolução nº 471/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.894, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda. conforme processo n° 201800029007133.
  • Resolução nº 470/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.651, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres Ltda, conforme processo n° 201800029008729.
  • Resolução nº 469/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR , referente ao Auto de Infração nº 37.027, em nome da empresa Yapagel Transportes Ltda – ME, conforme processo n° 201900029000061.
  • Resolução nº 468/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 36.511 em nome da empresa Locadora Brasil Ltda-ME, conforme processo n° 201800029008249.
  • Resolução nº 457/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 34.860, em nome da Secretária de Estado da Educação, conforme processo n° 201800029001901.
  • Resolução nº 456/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 36.710 em nome da Secretária de Estado da Educação, conforme processo n° 201700029006438.
  • Resolução nº 455/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 34.673 em nome da Secretária de Estado da Educação, conforme processo n° 201600029000672.
  • Resolução nº 454/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 35.509 em nome da Secretária de Estado da Educação, conforme processo n° 201800029003431.
  • Resolução nº 453/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 31.241 em nome da Secretária de Estado da Educação, conforme processo n° 201400029003694.
  • Resolução nº 452/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 33.589 em nome da Secretária de Estado da Educação, conforme processo n° 201700029002835.
  • Resolução nº 451/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 34.674 em nome da Secretária de Estado da Educação, conforme processo n° 201600029000671.
  • Resolução nº 450/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.055, em nome
    da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029008366.
  • Resolução nº 449/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 36.241, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201800029008241.
  • Resolução nº 448/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.503 em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo n° 201800029007927.
  • Resolução nº 447/2019 – CR – Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0005/2017, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201700029004493.
  • Resolução nº 446/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.438, em nome
    da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029008813.
  • Resolução nº 445/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.819, em nome
    da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201900029000035.
  • Resolução nº 444/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34.832, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029008774.
  • Resolução nº 443/2019 – CR – Dispõe sobre Pedido de Revisão referente ao Auto de Infração nº 33.905, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201700029004552.
  • Resolução nº 442/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.056, em nome
    da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029008365.
  • Resolução nº 421/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.766, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201800029007489.
  • Resolução nº 419/2019 – CR – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 001/2018-AGRSFG, em nome da Construtora LJA Ltda, conforme processo n° 200800029001177.
  • Resolução nº 398/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 20.753, lavrado em nome de Edimar da Silva Vieira, conforme processo n° 201000029003591.
  • Resolução nº 397/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.770, em nome
    da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029008358.
  • Resolução nº 396/2019 – CR – Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.888, em nome da
    empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme processo n° 201800029006659.
  • Resolução nº 395/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.012, em nome da empresa Orisvaldo Antônio da Silva ME, conforme processo n° 201800029007225.
  • Resolução nº 394/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 37.007, em nome do Fundo Municipal Saúde de Montividiu Norte, conforme processo n° 201900029000971.
  • Resolução nº 393/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.900, em nome
    da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029007135.
  • Resolução nº 392/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 36.408, em nome de Alynne dos Santos Ferreira, conforme processo n° 201800029007934.
  • Resolução nº 391/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 36.991, em nome da Secretaria da Cultura Esporte – Corumbaíba, conforme processo n° 201900029003146.
  • Resolução nº 380/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.339, em nome de Aldemir Alves da Silva, conforme processo n° 201800029002757.
  • Resolução nº 379/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 35.871, lavrado em nome da empresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme processo n° 201800029006405.
  • Resolução nº 378/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.064, em nome da empresa Santur Transporte e Turismo ME, conforme processo n° 201800029005964.
  • Resolução nº 377/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 36.972, em nome da Prefeitura Municipal de Nova Aurora, conforme processo n° 201900029001856.
  • Resolução nº 376/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR , referente ao Auto de Infração nº 36.266, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201800029008703.
  • Resolução nº 375/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.316, em nome da empresa EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme processo n° 201800029005628.
  • Resolução nº 374/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.265, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029008862.
  • Resolução nº 373/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33.866, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029008942.
  • Resolução nº 372/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.965, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201900029000476.
  • Resolução nº 371/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.935, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029008944.
  • Resolução nº 370/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.299, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029008607.
  • Resolução nº 361/2019 – CR – Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.488/2018, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo n° 201800029003285.
  • Resolução nº 360/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.758, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda. conforme processo n° 201800029005224.
  • Resolução nº 359/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33.408/2018, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme processo n° 201800029001123.
  • Resolução nº 358/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.180, em nome da empresa UTB União Transportes Brasília Ltda, conforme processo n° 201800029006658.
  • Resolução nº 357/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.393, em nome da empresa UTB União Transportes Brasília Ltda, conforme processo n° 201800029008491.
  • Resolução nº 356/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.524/2018 em nome de Faberlaine Rodrigues da Silva, conforme processo n° 201800029003836.
  • Resolução nº 355/2019 – CR – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0001/2019-AGR-SFE, em nome da concessionária ENEL Distribuição Goiás, conforme processo n° 201800029004725.
  • Resolução nº 354/2019 – CR – Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0002/2019-AGR-SFE, em nome da concessionária ENEL Distribuição Goiás, conforme processo n° 201800029007730.
  • Resolução nº 353/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 36.410/2018, em nome de Rafael Venâncio dos Santos, conforme processo n° 201800029007930.
  • Resolução nº 352/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.836/2018 em nome da Prefeitura Municipal de Silvânia, conforme processo n° 201800029008328.
  • Resolução nº 351/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.367/2018, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201800029008101.
  • Resolução nº 350/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.005, em nome da Associação Educativa Evangélica, conforme processo n° 201800029005970.
  • Resolução nº 349/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34.807, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029000099.
  • Resolução nº 338/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.230, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029007832.
  • Resolução nº 337/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.370, em nome da empresa PAULANDREA Transporte Turismo Ltda, conforme processo n° 201800029006394.
  • Resolução nº 336/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmera de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.889, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme processo n° 201800029006661.
  • Resolução nº 325/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33.878, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201700029005257.
  • Resolução nº 324/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.773, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201800029008528.
  • Resolução nº 323/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente Auto de Infração nº 36.039, em nome da empresa Expresso Transportes Turismo e Eventos Ltda – ME, conforme processo n° 201800029005972.
  • Resolução nº 322/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.048, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029007515.
  • Resolução nº 321/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 36.380/2018, em nome de Ronaldo Vieira de Souza, conforme processo n° 201800029007940.
  • Resolução nº 320/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.831/2018, em nome de Elton Francisco Estevão, conforme processo n° 201800029006287.
  • Resolução nº 319/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.078/2018, em nome de Ademício Soares de Oliveira, conforme processo n° 201800029007474.
  • Resolução nº 318/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.898, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029007129.
  • Resolução nº 317/2019 – CR – Dispõe sobre o pedido de prorrogação do segundo ciclo de revisão tarifária da empresa de Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo n.°201800029000815.
  • Resolução nº 316/2019 – CR – Dispõe sobre a transferência do controle e fiscalização operacional realizados pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Público – AGR, na linha intermunicipal n° 01.055-00 – Goiânia – Caturai, explorada pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda, para a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivos – CMTC, conforme processo n° 201900029000613.
  • Resolução nº 305/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.602, em nome de Antônio Rodrigues Nogueira, conforme processo n° 201800029003523.
  • Resolução nº 304/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 36.104, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme processo n° 201800029006846.
  • Resolução nº 303/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.967, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201800029006657.
  • Resolução nº 302/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33.884, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029007679.
  • Resolução nº 301/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.231, em nome da empresa Real Sul Transportes e Turismo Ltda, conforme processo n° 201800029007789.
  • Resolução nº 300/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 36.394, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201800029008493.
  • Resolução nº 299/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.232, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo n° 201800029007788.
  • Resolução nº 298/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.385, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201800029008258.
  • Resolução nº 297/2019 – CR – Dispõe sobre Pedido de Revisão referente ao Auto de Infração nº 35.522, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme Processo nº 201800029003620.
  • Resolução nº 276/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.629, em nome da empresa FABBITUR Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme processo n° 201800029003745.
  • Resolução nº 275/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.702, em nome da empresa Welington Ribeiro Bastos – ME, conforme processo n° 201800029004380.
  • Resolução nº 274/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.742, em nome da empresa Real Sul Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme processo n° 201800029006113.
  • Resolução nº 273/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 36.030, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201800029005624.
  • Resolução nº 272/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 36.453, em nome de Rogério Rodrigues Pereira, conforme processo n° 201800029007782.
  • Resolução nº 271/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.893, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029007132.
  • Resolução nº 270/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.807, em nome da empresa Agropecuária Pau D'Alho Ltda, conforme processo n° 201800029006407.
  • Resolução nº 269/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 36.248, em nome de Elzito Costa Rodrigues, conforme processo n° 201800029008535.
  • Resolução nº 268/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.183, em nome de Isaira Félix Monteiro Pires, conforme processo n° 201800029006874.
  • Resolução nº 267/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.750, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201800029007483.
  • Resolução nº 266/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 36.132, em nome de Valciomar da Silva Oliveira, conforme processo n° 201800029007848.
  • Resolução nº 265/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 36.788, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo n° 201900029001308.
  • Resolução nº 244/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR , referente ao Auto de Infração nº 34.192, em
    nome da empresa FMB Logística, conforme processo n° 201800029003614.
  • Resolução nº 243/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.956 em nome
    da empresa Concórdia Logística S/A, conforme processo n° 201800029005852.
  • Resolução nº 242/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.036, em nome da empresa Rápido Goiás Norte Ltda, conforme processo n° 201800029005969.
  • Resolução nº 241/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmera de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.888 em nome
    da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme processo n° 201800029006659.
  • Resolução nº 240/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33.882, em nome
    da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029007143.
  • Resolução nº 239/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.733, em nome da empresa WL Locadora de Veículos Ltda – EPP, conforme processo n° 201800029005310.
  • Resolução nº 238/2019 – CR – Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33.905, em nome da
    empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme processo n° 201700029004552.
  • Resolução nº 237/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.356, em nome da empresa Bruno Tur Transporte e Turismo Ltda., conforme processo n° 201800029004832.
  • Resolução nº 236/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.566, em nome da empresa
    Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo n° 201800029004235.
  • Resolução nº 235/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.934, em nome
    da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029007527.
  • Resolução nº 234/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33.863, em nome
    da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029007642.
  • Resolução nº 233/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.050, em nome
    da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029007521.
  • Resolução nº 232/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.455, em nome
    da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme processo n° 201800029007783.
  • Resolução nº 231/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.228, em nome
    da empresa Luan Cadore e Cia. Ltda – ME, conforme processo n° 201800029007520.
  • Resolução nº 230/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.035, em nome da empresa Rápido Goiás Norte Ltda, conforme processo n° 201800029005968.
  • Resolução nº 229/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.246 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme processo n° 201800029002760.
  • Resolução nº 228/2019 – CR – Dispõe sobre Pedido de Revisão da infração aplicada, referente ao Auto de Infração nº 35.248, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme processo n° 201800029002776.
  • Resolução nº 207/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.743, em nome da empresa DEMP – Turismo Lda – ME, conforme processo n° 201800029006119.
  • Resolução nº 206/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.133, em nome da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, conforme processo n° 201800029002143.
  • Resolução nº 205/2019 – CR – Dispõe sobre Pedido de Revisão face a inscrição de débito em Dívida Ativa, lançada em desfavor de DJANIRA DA SILVEIRA LEITE,
    referente ao Auto de Infração nº 30.317, conforme Processo nº 201500029000957.
  • Resolução nº 204/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.910, em nome de Irany Loiola Araújo Amaral, conforme processo n° 201800029005640.
  • Resolução nº 203/2019 – CR – Dispõe sobre Pedido de Revisão da infração aplicada, referente ao Auto de Infração nº 33.414, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme processo n° 201800029002761.
  • Resolução nº 202/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.358, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201800029004897.
  • Resolução nº 201/2019 – CR – Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0007/2017, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201700029006315.
  • Resolução nº 200/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.707, em nome
    da empresa Carlos Coutim Pereira Transportes – ME, conforme processo n° 201800029004543.
  • Resolução nº 199/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.899, em nome
    da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029007122.
  • Resolução nº 198/2019 – CR – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Metrobus Transporte Coletivo S/A., conforme processo nº 201900029000395.
  • Resolução nº 197/2019 – CR – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Rápido Araguaia Ltda., conforme processo nº 201900029000256.
  • Resolução nº 186/2019 – CR – Dispõe sobre o estudo do reajuste tarifário realizado pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, nos termos do que dispõe o § 7o, do art. 9o, da Lei Complementar no 27, de 30 de dezembro de 1999, conforme processo no 201900029000621.
  • Resolução nº 175/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 36.156, em nome da empresa Transportadora Turismo Petitto Ltda, conforme processo n° 201800029006644.
  • Resolução nº 174/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.661, em nome
    da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201800029003816.
  • Resolução nº 173/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.037, em nome da empresa Rápido Goiás Norte Ltda, conforme processo n° 201800029005966.
  • Resolução nº 172/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.170, em nome
    da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029003892.
  • Resolução nº 171/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.851, em nome da empresa WL
    Locadora de Veículos Ltda – EPP, conforme processo n° 201800029004718.
  • Resolução nº 170/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34.004 em nome
    da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo n° 201700029005057.
  • Resolução nº 169/2019 – CR – Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.551, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo n° 201800029003284.
  • Resolução nº 168/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.715, em nome da empresa MARETHUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI – ME, conforme processo n° 201800029005394.
  • Resolução nº 147/2019 – CR – Dispõe sobre a Câmara de Julgamento conforme processo nº 201900029001128. (Extrato publicado no D.O. nº 23.004, de 28.02.2019).
  • Resolução nº 146/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 36.001, em nome de Eduardo Pereira Braga, conforme processo n° 201800029005648.
  • Resolução nº 145/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.784, em nome da empresa Oliveira e Lima Serviços Agrícolas Ltda, conforme processo n° 201800029004396.
  • Resolução nº 144/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.965, em nome
    da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201800029006655.
  • Resolução nº 143/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente Auto de Infração nº 35.919, em nome da
    empresa Expresso Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201800029006115.
  • Resolução nº 142/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.038 em nome da empresa Rápido Goiás Norte Ltda., conforme processo n° 201800029005967.
  • Resolução nº 141/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.720, em nome
    da empresa Carlos Coutrim Pereira – Transportes ME, conforme processo n° 201800029005214.
  • Resolução nº 140/2019 – CR – Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 004/2018, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201800029000044.
  • Resolução nº 139/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.006, em nome
    da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201800029006112.
  • Resolução nº 138/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.926, em nome
    da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029004709.
  • Resolução nº 137/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.794 em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo n° 201800029004563.
  • Resolução nº 136/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.885, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme processo n° 201800029006426.
  • Resolução nº 135/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 36.342, em nome da empresa Transporte e Turismo Asa Verde, conforme processo n° 201800029006097.
  • Resolução nº 124/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.522, em nome da Empresa Gontijo Transportes Ltda, conforme processo n° 201800029003620.
  • Resolução nº 123/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 34.188, em nome da Cooperativa Multi de Transportes do Estado de Goiás, conforme processo n° 201800029003181.
  • Resolução nº 122/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.570, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres EIRELI EPP, conforme processo n° 201800029004370.
  • Resolução nº 121/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34.196, em nome da empresa Real Maia Transportes Terrestres EIRELI EPP, conforme processo n° 201800029004712.
  • Resolução nº 120/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.536, em nome da empresa Paulandrea Transportes e Turismo, conforme processo n° 201800029004548.
  • Resolução nº 119/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.241, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda. conforme processo n° 201800029002411.
  • Resolução nº 118/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR , referente ao Auto de Infração nº 35.679, em nome de José Batista Neto, conforme processo n° 201800029003716.
  • Resolução nº 117/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 35.917, lavrado em nome da empresa Auto ViaçãoGoianésia Ltda, conforme processo n° 201800029005965.
  • Resolução nº 116/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34.828, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029006121.
  • Resolução nº 095/2019 – CR – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Viação Reunidas Ltda., conforme processo n.º 201900029000113.
  • Resolução nº 094/2019 – CR – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás – COOTEGO, conforme processo n.º 201900029000137.
  • Resolução nº 093/2019 – CR – Dispõe sobre a quota de consumo mensal de óleo diesel da empresa HP Transporte Coletivo Ltda., conforme processo n.º 201900029000157.
  • Resolução nº 092/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33.774, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda – ME, conforme processo n° 201700029004435.
  • Resolução nº 091/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34.000, em nome da empresa LORISTUR TURISMO LTDA – ME, conforme processo n° 201800029004108.
  • Resolução nº 090/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.755, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201800029005022.
  • Resolução nº 089/2019 – CR – Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.349, em nome do Município de Jandaia, conforme processo n° 201800029003286.
  • Resolução nº 088/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.008, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029006118.
  • Resolução nº 087/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.305, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201800029005389.
  • Resolução nº 086/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.304, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201800029005384.
  • Resolução nº 085/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 1274/2014, em nome da empresa SWR Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme processo n° ***************.
  • Resolução nº 084/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.029, em nome da empresa Real Sul Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme processo n° 201800029005626.
  • Resolução nº 083/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR referente ao Auto de Infração nº 36.744/2018, em nome da Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás, conforme processo n° 201800029000754.
  • Resolução nº 082/2019 – CR – Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0006/2017 em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201700029004711.
  • Resolução nº 081/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.579, em nome da empresa Souza Ferreira Emp.Médicos, conforme processo n° 201800029004044.
  • Resolução nº 069/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.205, em nome da empresa Locadora Rio Quente Eco Turismo Ltda, conforme processo n° 201800029002738.
  • Resolução nº 060/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR , referente ao Auto de Infração nº 34.377, em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme processo n° 201800029001321.
  • Resolução nº 059/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.037, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda. conforme processo n° 201800029001474.
  • Resolução nº 058/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36026, em nome da empresa Real Sul Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme processo n° 201800029005429.
  • Resolução nº 057/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR , referente ao Auto de Infração nº 33.417, em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme processo n° 201800029003165.
  • Resolução nº 056/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente Auto de Infração nº 35.117, em nome da empresa Expresso Transportes Turismo e Eventos Ltda., conforme processo n° 201800029002109.
  • Resolução nº 055/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.876, em nome da empresa Operadora Moreira Mesquita de Turismo Ltda, conforme processo n° 201800029004898.
  • Resolução nº 054/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 36.032, lavrado em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo n° 201800029005821.
  • Resolução nº 053/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.723, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201800029005392.
  • Resolução nº 052/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.225, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme processo n° 201800029004230.
  • Resolução nº 039/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.725, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201800029005438.
  • Resolução nº 038/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.648, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201800029004711.
  • Resolução nº 037/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 36.366, em nome da empresa Locadora Brasil Ltda – ME, conforme  rocesso n° 201800029005437.
  • Resolução nº 036/2019 – CR – Dispõe sobre julgamento do recurso interposto contra decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 0002/2018, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201800029000125.
  • Resolução nº 035/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.504 em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo n° 201800029003477.
  • Resolução nº 034/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.660, em nome da empresa Expresso Transportes e Turismo e Eventos Ltda, conforme processo n° 201800029003881.
  • Resolução nº 033/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.659, em nome daempresa Transporte e Turismo e Eventos Ltda – SAMATUR, conforme processo n°201800029003880.
  • Resolução nº 032/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 35.469, lavrado em nome daempresa Transportadora Turística Petitto Ltda, conforme processo n°
    201800029004464.
  • Resolução nº 031/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.080, em nome da empresa Expresso São José Ltda, conforme processo n° 201800029001472.
  • Resolução nº 030/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 36.303, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201800029005385.
  • Resolução nº 029/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.696 em nome da empresa Rápido Marajó Ltda, conforme processo n° 201800029004020.
  • Resolução nº 028/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.074, em nome da empresa UTB União Transportes Brasília, conforme processo n° 201800029003821.
  • Resolução nº 027/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.691 em nome da empresa Rápido Marajó Ltda, conforme processo n° 201800029004040.
  • Resolução nº 026/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.698, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme processo n° 201800029004017.
  • Resolução nº 025/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 34.350, em nome da empresa BV Cabral Transportes – ME, conforme processo n° 201800029004374.
  • Resolução nº 024/2019 – CR – Dispõe sobre requerimento para compensação de créditos relativos à gratuidades de passagens, em nome da empresa Juarez Mendes Melo/Viação Paraúna, conforme processo n° 201700029000085.
  • Resolução nº 017/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.671, em nome da empresa AGM CAETANO EIRELLI – EPP, conforme processo n° 201800029004471.
  • Resolução nº 016/2019 – CR – Dispõe sobre Pedido de Revisão da decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34.300, em nome da empresa Tarcísio de Araújo Coelho e Cia. Ltda – ME, conforme processo n° 201700029006304.
  • Resolução nº 015/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.488/2018, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda. conforme processo n° 201800029003285.
  • Resolução nº 014/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34.812, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029005658.
  • Resolução nº 013/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.526, em nome da empresa Camilo Transporte Rápido Ltda, conforme processo n° 201800029004109.
  • Resolução nº 012/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 33.823, em nome da empresa Camilo Transporte Rápido Ltda, conforme processo n° 201800029005217.
  • Resolução nº 011/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.346/2018, em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme processo n° 201800029003160.
  • Resolução nº 010/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.957/2018 em nome da empresa Concórdia Logística S/A, conforme processo n° 201800029005853.
  • Resolução nº 009/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34.827, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029005659.
  • Resolução nº 008/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.551 em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda. conforme processo n° 201800029003284.
  • Resolução nº 007/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 35.521, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo n° 201800029003603.
  • Resolução nº 006/2019 – CR – Dispõe sobre o Auto de Infração nº 08058, lavrado em nome de Rosimeire Gomes Freire Lima, conforme processo n° 200700029010132.
  • Resolução nº 005/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 34.922, em nome da empresa Lennom M. Locações – ME, conforme processo n° 201800029003256.
  • Resolução nº 004/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34.546, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme processo n° 201700029006036.
  • Resolução nº 003/2019 – CR – Dispõe sobre reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.022, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201800029001921.
  • Resolução nº 002/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 35.800/2018, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme processo n° 201800029004559.
  • Resolução nº 001/2019 – CR – Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 34.792, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme processo n° 201800029004561.

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