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Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 901 – 1000

Última Atualização em 5 de setembro de 2013
Categoria Conselho Regulador


  • Resolução n° 901 de 27 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.681, em nome da empresa Circular Nossa Senhora de Aparecida Ltda., conforme Processo nº 201200029009644.
  • Resolução n° 902 de 27 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.897, em nome da empresa Leão Transportes e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029008806.
  • Resolução n° 903 de 27 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.898, em nome da empresa Leão Transportes e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029008811.
  • Resolução n° 904 de 21 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.543, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201200029009323.
  • Resolução n° 905 de 28 de junho de 2013.Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23835, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000495.
  • Resolução n° 906 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.158, em nome de Nelson Tsuji, conforme processo nº 201200029009258.
  • Resolução n° 907 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854957, em nome de M.A.B.L. dos Santos, conforme processo nº 201000029008150.
  • Resolução n° 908 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856454, em nome de M. Martins dos Santos, conforme processo nº 201200029003949.
  • Resolução n° 909 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.195, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda conforme processo nº 201200029003222.
  • Resolução n° 910 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.414, em nome daempresa Rápido Planaltina Ltda conforme processo nº 201200029003363.
  • Resolução n° 911 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.924, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda conforme processo nº 201200029003277.
  • Resolução n° 912 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Bens Desestatizados da AGR, referente ao Auto de Infração nº 026/2012, em nome da empresa Eucatur Empreendimentos União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme processo n° 201100029006321.
  • Resolução n° 913 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 079/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000224.
  • Resolução n° 914 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 085/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000248.
  • Resolução n° 915 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 014/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029009375.
  • Resolução n° 916 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22330, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda., conforme processo n° 201100029003934.
  • Resolução n° 917 de 28 de junho de 2013.  Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20917, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda., conforme processo n° 201100029001922.
  • Resolução n° 918 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20917, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda., conforme processo n° 201100029001922.
  • Resolução n° 919 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22830, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029005475.
  • Resolução n° 920 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23440, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029007345.
  • Resolução n° 921 de 28 de junho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21515, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029003701.
  • Resolução nº 922 de 08 de julho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14854, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n°201000029003579.
  • Resolução n° 923 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 063/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029004049.
  • Resolução n° 924 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 095/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000230.
  • Resolução n° 925 de 03 de julho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 086/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029005269 .
  • Resolução n° 926 de 03 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 75/2012, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 201200029007168.
  • Resolução n° 927 de 03 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.676, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda., conforme Processo nº 201200029009299.
  • Resolução n° 928 de 03 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 59/2012, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme processo nº 201200029007152.
  • Resolução n° 929 de 04 de julho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais da AGR, referente ao Auto de Infração nº 033/2008, em nome de Antônio Pereira Cortes, conforme processo n° 200700029007047 .
  • Resolução n° 930 de 04 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854700, em nome de Guilherme e Carmo Ltda, conforme processo nº 201100029002649.
  • Resolução n° 931 de 04 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.374, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda conforme processo nº 201200029007738.
  • Resolução n° 932 de 04 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.163, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda conforme processo nº 201200029009724.
  • Resolução n° 933 de 04 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.533, em nome de M. Martins dos Santos, conforme processo nº 201200029009600.
    Resolução n° 934 de 05 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 24/2012, em nome da empresa VIALUZ – Viação Luziânia Ltda, conforme processo nº 201200029005237.
  • Resolução n° 935 de 04 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 115/2012, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201200029008304.
  • Resolução n° 936 de 05 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 73/2012, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme processo nº 201200029007166.
  • Resolução n° 937 de 05 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 143/2012, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201200029009221.
  • Resolução n° 938 de 05 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 5/2012, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201200029005256.
  • Resolução n° 939 de 05 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 123/2012, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo nº 201200029009201.
  • Resolução n° 940 de 05 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de  Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 10/2012, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme processo nº 201200029005251.
  • Resolução n° 941 de 05 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 156/2012, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme processo nº 201200029009896.
  • Resolução n° 942 de 05 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 144/2012, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 201200029009884.
  • Resolução n° 943 de 09 de julho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 006/2012-AGR, em nome da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, conforme Processo nº 201200029001957.
  • Resolução n° 944 de 19 de julho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22571, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004708.
  • Resolução n° 945 de 19 de julho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23215, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006898.
  • Resolução n° 946 de 19 de julho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23708, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029000119.
  • Resolução n° 947 de 19 de julho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24018, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029001089.
  • Resolução n° 948 de 19 de julho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09289, em nome da empresa Viação Mineiros Transporte e Turismo Ltda., conforme processo n° 200900029001883 .
  • Resolução n° 949 de 19 de julho de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15073, em nome da empresa Expresso Marly Ltda., conforme processo n° 201000029005897.
  • Resolução n° 950 de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.983, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029006791.
  • Resolução n° 951 de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 133/2012, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201200029009211.
  • Resolução n° 952 de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 70/2012, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme processo nº 201200029007163.
  • Resolução n° 953 de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 139/2012, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme processo nº 201200029009217.
  • Resolução n° 954 de 31 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.467, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007688.
  • Resolução n° 955 de 31 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.842, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007750.
  • Resolução n° 956 de 31 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.567, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006504.
  • Resolução n° 957 de 31 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.161, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029004858.
  • Resolução n° 958 de 31 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856025, em nome da empresa Sango Transportes Turísticos Ltda, conforme processo nº 201200029009619.
  • Resolução n° 959 de 31 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.213, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006531.
  • Resolução n° 960 de 31 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.505, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 20120002906150.
  • Resolução n° 961 de 31 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.543, em nome da empresa Trans-Turismo 2000 Ltda, conforme processo nº 20120002909636.
  • Resolução n° 962 de 31 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.502, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 20120002906187.
  • Resolução n° 963 de 31 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.127, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 20120002900596.
  • Resolução n° 964 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 104/2012, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201200029008281.
  • Resolução n° 965 de 01 de agosto de 2013.  Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 189/2013, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201300029000710.
  • Resolução n° 966 de 01 de agosto de 2013.  Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 81/2012, em nome da empresa VIALUZ – Viação Luziânia Ltda, conforme processo nº 201200029007174.
  • Resolução n° 967 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 109/2012, em nome da empresa VIALUZ – Viação Luziânia Ltda, conforme processo nº 201200029008291.
  • Resolução n° 968 de 01 de agosto de 2013.  Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 193/2013, em nome da empresa VIALUZ – Viação Luziânia Ltda, conforme processo nº 201300029000715.
  • Resolução n° 969 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 137/2012, em nome da empresa VIALUZ – Viação Luziânia Ltda, conforme processo nº 201200029009215.
  • Resolução n° 970 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 96/2012, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme processo nº 201200029008183.
  • Resolução n° 971 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 38/2012, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme processo nº 201200029006031.
  • Resolução n° 972 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 214/2013, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme processo nº 201300029001740.
  • Resolução n° 973 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 187/2013, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 201300029000707.
  • Resolução n° 974 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 103/2012, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 201200029008280.
  • Resolução n° 975 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 205/2013, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme processo nº 201300029001731.
  • Resolução n° 976 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 111/2012, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme processo nº 201200029008296.
  • Resolução n° 977 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 195/2013, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme processo nº 201300029000717.
  • Resolução n° 978 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822909, em nome da empresa Termo Arte Transporte e Turismo Ltda-ME, conforme processo nº 201000029004408.
  • Resolução n° 979 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856172, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 201100029006346.
  • Resolução n° 980 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117797, em nome da empresa Maia e Durão Ltda, conforme processo nº 201100029006416.
  • Resolução n° 981 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.955, em nome da empresa André de Souza Pimenta e Cia. Ltda, conforme processo nº 201100029007618.
  • Resolução n° 982 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856114, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029006768.
  • Resolução n° 983 de 04 de julho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.956, em nome da empresa Taguatur – Taguatinga Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029009690.
  • Resolução n° 984 de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.285, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029005707.
  • Resolução n° 985 de 12 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.343, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007389.
  • Resolução n° 986 de 12 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.214, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006618.
  • Resolução n° 987 de 12 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.344, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007435.
  • Resolução n° 988 de 12 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.533, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006155.
  • Resolução n° 989 de 12 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.523, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006655.
  • Resolução n° 990 de 12 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.237, em nome da empresa Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006633.
  • Resolução n° 991 de 12 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.168, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006927.
  • Resolução n° 992 de 12 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.475, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201200029008800.
  • Resolução n° 993 de 12 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.140, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201200029009630.
  • Resolução n° 994 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856468, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006442.
  • Resolução n° 995 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.474, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029008197.
  • Resolução n° 996 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.469, em nome da empresa Rápido Girassol Transporte Ltda, conforme processo nº 201200029007690.
  • Resolução n° 997 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.560, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006505.
  • Resolução n° 998 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.804, em nome da empresa Guilherme e Carmo Ltda, conforme processo nº 201200029007405.
  • Resolução n° 999 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.412, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006524.
  • Resolução n° 1000 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.411, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006545.

     

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