Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 601 - 700

Resolução nº 601 de 21 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855071, em nome da empresa Gonçalves e Magalhães Transportes Ltda-ME, conforme processo nº 201100029002801.
Resolução nº 602 de 21 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855829, em nome da empresa LC dos Santos Silva – Turismo ME, conforme processo nº 201100029002618.
Resolução nº 603 de 21 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854970, em nome de Marcelo de Araújo Rodrigues, conforme processo nº 201100029000795.
Resolução nº 604 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855741, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 201100029005006.
Resolução nº 605 de 21 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855739, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme processo nº 201100029004853.
Resolução nº 606 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855828, em nome da empresa LC dos Santos Silva – Turismo ME, conforme processo nº 201100029002620.
Resolução nº 607 de 14 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855732, em nome da empresa Planalto Transportes Ltda, conforme processo nº 201100029001261.
Resolução nº 608 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.952, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201100029006793.
Resolução nº 609 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856003, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201100029006753.
Resolução nº 610 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.462, em nome da empresa Zanchettur Agência de Viagens e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029006064.
Resolução nº 611 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854752, em nome da empresa J.L. Salles Turismo, conforme processo nº 201100029002415.
Resolução nº 612 de 21 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854896, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029003796.
Resolução nº 613 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856178, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201100029006769.
Resolução nº 614 de 21 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.980, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029006792.
Resolução nº 615 de 21 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856093, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201100029004723.
Resolução nº 616 de 16 de maio de 2013. Dispõe sobre o estudo tarifário realizado pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, nos termos do que dispõe o § 7º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201300029004160.
Resolução nº 617 de 14 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808736, em nome da empresa São Luis Turismo Ltda., conforme Processo nº 201100029006329.
Resolução nº 618 de 14 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.387, em nome de Risomar da Silva., conforme Processo nº 201200029003802.
Resolução nº 619 de 17 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822230, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201000029003582.
Resolução nº 620 de 17 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822773, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201000029000605.
Resolução nº 621 de 17 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855656, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme processo nº 201100029001525.
Resolução nº 622 de 17 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854899, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029004213.
Resolução nº 623 de 17 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854726, em nome de Gileade R. Brandão, conforme processo nº 201000029005514.
Resolução nº 624 de 17 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.522, em nome da empresa TAGUATUR – Taguatinga Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029003378.
Resolução nº 625 de 17 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.520, em nome da empresa TAGUATUR – Taguatinga Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029003376.
Resolução nº 627 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855192, em nome da empresa Cláudia Regina C. da Silva – ME conforme processo nº 201000029008983.
Resolução nº 628 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854850, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda conforme processo nº 201000029009010.
Resolução nº 629 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.363, em nome da empresa M.A.B.L. dos Santos – ME conforme processo nº 201200029002825.
Resolução nº 630 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822708, em nome da empresa Vargas e Fagundes Ltda conforme processo nº 201000029003711.
Resolução nº 631 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821606, em nome da empresa Lígia Honorato Falone Rochemback – ME conforme processo nº 201100029002635.
Resolução nº 632 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809623, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda conforme processo nº 201000029005798.
Resolução nº 633 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822546, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda conforme processo nº 201100029001355.
Resolução nº 634 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 007/2012-AGR, em nome da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, conforme Processo nº 201200029001956.
Resolução nº 635 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 009/2012-AGR, em nome da Concessionária CELG Distribuição S/A – CELG D, conforme Processo nº 201200029004351.
Resolução nº 636 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 037/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029003491.
Resolução nº 637 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 016/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029003785.
Resolução nº 638 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 059/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029001569.
Resolução nº 639 de 23 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855807, em nome de Marcelo de Araújo Rodrigues, conforme processo nº 201100029001139.
Resolução nº 640 de 23 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856194, em nome da empresa Expresso Vila Rica Ltda, conforme processo nº 201100029006089.
Resolução nº 641 de 23 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856193, em nome da empresa Expresso Vila Rica Ltda, conforme processo nº 201100029006062.
Resolução nº 642 de 23 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.471, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201100029006077.
Resolução nº 643 de 23 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856201, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda, conforme processo nº 201100029006285.
Resolução nº 644 de 23 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856130, em nome da Empresa de Transporte Macaubense Ltda, conforme processo nº 201100029004754.
Resolução nº 645 de 23 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 581435, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201100029002626.
Resolução nº 646 de 23 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856518, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006414.
Resolução nº 647 de 23 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822719, em nome da empresa L.C. dos Santos Silva – Turismo ME, conforme processo nº 201000029003892.
Resolução nº 648 de 23 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.478, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006608.
Resolução nº 649 de 23 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.248, em nome da empresa Rápido Brasília Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029008209.
Resolução nº 650 de 23 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855697, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029001522.
Resolução nº 651 de 23 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809105, em nome da Empresa Gontijo de Transporte Ltda, conforme processo nº 201000029008701.
Resolução nº 652 de 27 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.010, em nome da empresa Brasil Center Turismo Ltda – EPP, conforme processo nº 201200029004228.
Resolução nº 653 de 27 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23610, em nome da empresa Cooperativa de Transportes Escolares e Turismo Ltda., conforme processo n° 201100029008173.
Resolução nº 654 de 27 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 026/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200800029009095.
Resolução nº 655 de 27 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 048/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029007028.
Resolução nº 656 de 27 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 030/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029003495.
Resolução nº 657 de 27 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 084/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029006645.
Resolução nº 658 de 27 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23619, em nome da empresa Papas Transporte Turístico Ltda – ME conforme processo n° 201100029008387.
Resolução nº 659 de 27 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13051, em nome de Oziléia do Nascimento Patriarca Moreira conforme processo n° 200900029004697.
Resolução nº 660 de 27 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 11509, em nome da empresa Oásis Transportes e Turismo Ltda conforme processo n° 200800029011128.
Resolução nº 661 de 28 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14028, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta – ME., conforme processo n° 200900029011422.
Resolução nº 662 de 28 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821647, em nome da empresa Jesus Gomes de Carvalho e Cia. Ltda, conforme processo nº 201100029000130.
Resolução nº 663 de 28 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854884, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201000029008743.
Resolução nº 664 de 28 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.118, em nome de Julice Lúcia Moreira Pinto, conforme processo nº 201200029000488.
Resolução nº 665 de 28 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.264, em nome de Robson Silva Pinho, conforme processo nº 201200029001683.
Resolução nº 666 de 28 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763528, em nome da empresa L.C. dos Santos Silva Turismo – ME, conforme processo nº 201000029003507.
Resolução nº 667 de 28 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763528, em nome da empresa L.C. dos Santos Silva Turismo – ME, conforme processo nº 201000029003507.
Resolução nº 668 de 28 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822711, em nome da empresa C. Mendes e Cia. Ltda, conforme processo nº 201000029003754.
Resolução nº 669 de 28 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.345, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007367.
Resolução nº 670 de 28 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.880, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029008791.
Resolução nº 671 de 28 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.112, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029004837.,
Resolução nº 672 de 28 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.552, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006593.
Resolução nº 673 de 29 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854793, em nome da empresa Expresso Maia Ltda conforme processo nº 201100029001997.
Resolução nº 674 de 29 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854776, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda conforme processo nº 201000029007124.
Resolução nº 675 de 29 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855239, em nome da empresa Lutgard S. Pinheiro & Cia Ltda. – Me, conforme processo nº 201100029004220.
Resolução nº 676 de 29 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.007, em nome da empresa Transportadora Turística Rio Preto Ltda. – Me, conforme processo nº 201100029007652.
Resolução nº 677 de 29 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855713, em nome da empresa Bastos Locadora de Veículos Ltda. – Me, conforme processo nº 201100029006344.
Resolução nº 678 de 29 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.003, em nome da empresa M A B L dos Santos – Me, conforme processo nº 201100029007638.
Resolução nº 679 de 29 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855767, em nome da empresa LC dos Santos Silva Turismo – Me. , conforme processo nº 201100029000534.
Resolução nº 680 de 29 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.967, em nome da empresa Auto Rapozão Peças e Acessórios Ltda, conforme processo nº 201100029007539.
Resolução nº 681 de 29 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856108, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029006758.
Resolução nº 682 de 29 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856190, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda, conforme processo nº 201100029005647.
Resolução nº 683 de 29 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822852, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201100029003791.
Resolução nº 684 de 29 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856098, em nome da empresa Rápido Marajo Ltda, conforme processo nº 201100029004721.
Resolução nº 685 de 29 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854898, em nome da empresa Reunidas Paulista de Transportes Ltda, conforme processo nº 201100029003994.
Resolução nº 686 de 29 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856155, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029004856.
Resolução nº 687 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.901, em nome da Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003308.
Resolução nº 688 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.413, em nome da Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003301.
Resolução nº 689 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.419, em nome da Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003304.
Resolução nº 690 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.402, em nome da Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003296.
Resolução nº 691 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.925, em nome da Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003318.
Resolução nº 692 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.977, em nome da Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003275.
Resolução nº 693 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.906, em nome da Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003282.
Resolução nº 694 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.198, em nome da Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003225.
Resolução nº 695 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.409, em nome da Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003289.
Resolução nº 696 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.415, em nome da Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003333.
Resolução nº 697 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.923, em nome da Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003331.
Resolução nº 698 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.910, em nome da Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003328.
Resolução nº 699 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.956, em nome da Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003370.
Resolução nº 700 de 03 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.421, em nome da Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003364.

Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 601 – 700

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