Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 501 – 600
- Resolução nº 501 de 02 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855717, em nome da empresa LM de Souza Transportes., conforme Processo nº 201100029007736.
- Resolução nº 502 de 02 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821830, em nome da Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda., conforme Processo nº 201000029007767.
- Resolução nº 503 de 02 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855124, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme processo nº 201100029004326.
- Resolução nº 504 de 02 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855800, em nome da empresa Fábio Carvalho dos Santos Silva – Turismo, conforme processo nº 201100029000541.
- Resolução nº 505 de 02 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.994, em nome de Laércio de Souza, conforme processo nº 201100029007527.
- Resolução nº 506 de 02 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 581448, em nome de Júlio César da Silva, conforme processo nº 201100029002936.
- Resolução nº 507 de 02 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 581433, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029002420.
- Resolução nº 508 de 02 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854895, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 201100029003196.
- Resolução nº 509 de 02 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809573, em nome da empresa Viação Motta Ltda, conforme processo nº 201100029002170.
- Resolução nº 510 de 02 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855731, em nome da empresa Planalto Transportes Ltda, conforme processo nº 201100029001263.
- Resolução nº 511 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763744, em nome da empresa Rápido Marajó Ltda, conforme processo nº 201100029003806.
- Resolução nº 512 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822854, em nome da Empresa Gontijo de Transporte Ltda, conforme processo nº 201100029003793.
- Resolução nº 513 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856129, em nome da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029004755.
- Resolução nº 514 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856421, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 201100029000647.
- Resolução nº 515 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855693, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201100029001523.
- Resolução nº 516 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854885, em nome da empresa Rápido Girassol Transportes Ltda, conforme processo nº 201000029008744.
- Resolução nº 517 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.953, em nome da empresa M.A.B.L. dos Santos ME, conforme processo nº 201100029006794.
- Resolução nº 518 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854958, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201000029008159.
- Resolução nº 519 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854856, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201000029009014.
- Resolução nº 520 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855154, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029002640.
- Resolução nº 521 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.117, em nome de Julice Lúcia Moreira Pinto, conforme processo nº 201200029000486.
- Resolução nº 522 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854907, em nome da empresa Fábio Viagens e Turismo Mococa Ltda, conforme processo nº 201100029004215.
- Resolução nº 523 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821612, em nome da empresa Toptur Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029002632.
- Resolução nº 524 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822649, em nome da empresa Brizatur Ltda conforme processo nº 201000029002904.
- Resolução nº 525 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855849, em nome da empresa M.M. Coutinho Viagens e Turismo Ltda conforme processo nº 201100029004002.
- Resolução nº 526 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.602, em nome da empresa Expresso Maia Ltda conforme processo nº 201200029008221.
- Resolução nº 527 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.616, em nome da empresa Expresso Maia Ltda conforme processo nº 201200029008213.
- Resolução nº 528 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855682, em nome da empresa Expresso Maia Ltda conforme processo nº 201100029000939.
- Resolução nº 529 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.859, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda conforme processo nº 201200029008212.
- Resolução nº 530 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763750, em nome da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda conforme processo nº 201100029004362.
- Resolução nº 531 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854792, em nome da empresa Expresso Maia Ltda conforme processo nº 201100029001998.
- Resolução nº 532 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855235, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda conforme processo nº 201100029004331.
- Resolução nº 533 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.612, em nome da empresa Expresso Maia Ltda conforme processo nº 201200029008247.
- Resolução nº 534 de 07 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 017/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201200029004456.
- Resolução nº 535 de 07 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 015/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201200029004454.
- Resolução nº 536 de 07 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 016/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201200029004453
- Resolução nº 537 de 07 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 008/2011-AGR, em nome da Concessionária CELG Distribuição S/A – CELG D , conforme Processo nº 201100029004731.
- Resolução nº 538 de 07 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22341, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029004168.
- Resolução nº 539 de 07 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15026, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029005416.
- Resolução nº 540 de 07 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21954, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201000029008569.
- Resolução nº 541 de 07 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21976, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029008403.
- Resolução nº 542 de 07 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23492, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029007961.
- Resolução nº 543 de 07 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Energia – CSE, referente ao Auto de Infração nº 002/2010-AGR, em nome da Concessionária CELG Distribuição S/A – CELG D, conforme Processo nº 200900029010681.
- Resolução nº 544 de 07 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 005/2012-AGR, em nome da Concessionária CELG Distribuição S/A – CELG D , conforme Processo nº 201100029005422.
- Resolução nº 545 de 08 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 014/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201200029004455.
- Resolução nº 546 de 08 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 2033, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda., conforme processo n° 200900029001931.
- Resolução nº 547 de 08 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21309, em nome da empresa Real Expresso Ltda., conforme processo n° 201100029003070.
- Resolução nº 548 de 08 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15108, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029005548.
- Resolução nº 549 de 08 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21749, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029008178.
- Resolução nº 550 de 08 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15060, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029005740.
- Resolução nº 551 de 08 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.331, em nome da empresa Brasil Center Turismo Ltda EPP conforme processo nº 201200029007390.
- Resolução nº 552 de 08 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.222, em nome da empresa Center Tur Turismo Ltda – EPP conforme processo nº 201200029006527.
- Resolução nº 553 de 08 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855073, em nome da empresa West Side Representações Viagens e Turismo Ltda conforme processo nº 201100029003147.
- Resolução nº 554 de 08 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855929, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda conforme processo nº 201100029004211.
- Resolução nº 555 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.609, em nome da empresa Expresso Maia Ltda conforme processo nº 201200029008258.
- Resolução nº 556 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822433, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda conforme processo nº 201200029003206.
- Resolução nº 557 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.335, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda conforme processo nº 201200029002836.
- Resolução nº 558 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856262, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda conforme processo nº 201100029003201.
- Resolução nº 559 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856257, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda- conforme processo nº 201100029000529.
- Resolução nº 560 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.312, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda- conforme processo nº 201200029003351.
- Resolução nº 561 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854782, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda- conforme processo nº 201000029008442.
- Resolução nº 562 de 03 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.928, em nome da empresa Expresso Maia Ltda conforme processo nº 201200029008741.
- Resolução nº 563 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 582467, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda conforme processo nº 2009200029008959.
- Resolução nº 564 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855705, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029005002.
- Resolução nº 565 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854906, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme processo nº 201100029004334.
- Resolução nº 566 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854733, em nome da empresa JG Turismo Ltda – ME, conforme processo nº 201000029005890.
- Resolução nº 567 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.460, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007416.
- Resolução nº 568 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856276, em nome da empresa COOPERTRANS – Cooperativa dos Transportadores Rodoviários em Fretamento, conforme processo nº 201000029001666.
- Resolução nº 569 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821603, em nome da empresa Jesus Gomes de Carvalho e Cia. Ltda, conforme processo nº 201100029000651.
- Resolução nº 570 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.547, em nome da empresa Massangana Viagens e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029009623.
- Resolução nº 571 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856375, em nome da empresa Jesus Gomes de Carvalho e Cia. Ltda, conforme processo nº 201100029000034.
- Resolução nº 572 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855221, em nome da Empresa de Transporte Douzinho Ltda, conforme processo nº 201100029002411.
- Resolução nº 573 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854926, em nome da empresa R & G Locação de Veículos e Transporte Turístico Ltda., conforme Processo nº 201000029006352.
- Resolução nº 574 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.527, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda., conforme Processo nº 201200029008793.
- Resolução nº 575 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856132, em nome da empresa Viação Nacional S/A, conforme processo nº 201100029004753.
- Resolução nº 576 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.457.332, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029005083.
- Resolução nº 577 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855919, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029003804.
- Resolução nº 578 de 09 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809106, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme processo nº 201100029000054.
- Resolução nº 579 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.042, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201100029008175.
- Resolução nº 580 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855815, em nome da empresa Dias Coelho Transporte Ltda – ME, conforme processo nº 201100029001416.
- Resolução nº 581 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822851, em nome de Rubens Pereira da Silva, conforme processo nº 201100029003541.
- Resolução nº 582 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822212, em nome de Mônica Avelar Antunes Neto, conforme processo nº 201100029000355.
- Resolução nº 583 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809160, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201100029000644.
- Resolução nº 584 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854686, em nome da empresa Viação Brasil Real Ltda, conforme processo nº 201100029001119.
- Resolução nº 585 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856137, em nome da empresa Iristur Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029004802.
- Resolução nº 586 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856270, em nome de Jeverson Freitas dos Santos, conforme processo nº 201100029004626.
- Resolução nº 587 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856105, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201100029004635.
- Resolução nº 588 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855712, em nome da empresa Bastos Locadora de Veículo Ltda – ME, conforme processo nº 201100029006308.
- Resolução nº 589 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854651, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029002410.
- Resolução nº 590 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.957, em nome da empresa Kawaguchi Eventos Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029006738.
- Resolução nº 591 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856428, em nome da empresa Zanchettur Agência de Viagens e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029001267
- Resolução nº 592 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855129, em nome da empresa Fábio Carvalho dos Santos Silva Turismo, conforme processo nº 201100029004324.
- Resolução nº 593 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855772, em nome da empresa Terra e Sol Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029001832.
- Resolução nº 594 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855225, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029003549.
- Resolução nº 595 de 10 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856255, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201100029000361.
- Resolução nº 596 de 21 de maio de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão que estabeleceu o valor do TNR, contido no Of. Nº 500/2009-DED da AGR, em nome da Concessionária CELG Distribuição S/A – CELG D , conforme Processo nº 200900029003044.
- Resolução nº 597 de 21 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856149, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 201100029005009.
- Resolução nº 598 de 20 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.274, em nome de Luiz Carlos Tomaz, conforme processo nº 201200029006968.
- Resolução nº 599 de 21 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 581438, em nome da empresa Guilherme e Carmo Ltda, conforme processo nº 201100029002700.
- Resolução nº 600 de 21 de maio de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808727, em nome de Welliton Vinhal Caetano, conforme processo nº 201100029004656.
