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Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 301 – 400

Última Atualização em 26 de março de 2013
Categoria Conselho Regulador


  • Resolução nº 301 de 19 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117627, em nome da empresa Transrápido São Francisco Ltda, conforme processo nº 201200029003343.
  • Resolução nº 302 de 19 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.321, em nome de Jonas Dantas Moreira, conforme processo nº 201200029004824.
  • Resolução nº 303 de 19 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822417, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme processo nº 200900029007265.
  • Resolução nº 304 de 20 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854745, em nome da empresa Transportadora Turística Natal Ltda, conforme processo nº 201000029004891.
  • Resolução nº 305 de 21 de março de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Energia, referente ao Auto de Infração nº 016/2010-AGR, em nome da Concessionária CELG Distribuição S/A – CELG D, conforme Processo nº 200800029001297.
  • Resolução nº 306 de 21 de março de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho Regulador da AGR, referente ao Auto de Infração nº 106/2009, em nome de Paulo Célio Cunha da Silva, conforme Processo nº 200700029004270.
  • Resolução nº 307 de 21 de março de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 001/2012-AGR, em nome da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, conforme Processo nº 201100029002022.
  • Resolução nº 308 de 21 de março de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 006/2011-AGR, em nome da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, conforme Processo nº 201100029004463.
  • Resolução nº 309 de 21 de março de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 003/2012-AGR, em nome da Concessionária CELG Distribuição S/A – CELG D , conforme Processo nº 201100029005047.
  • Resolução nº 310 de 22 de março de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21530, em nome de André Cristiano Borges, conforme processo n° 201000029008184.
  • Resolução nº 311 de 22 de março de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21081, em nome de Tomaz Rodrigues da Cruz, conforme processo n° 201000029006246.
  • Resolução nº 312 de 22 de março de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21079, em nome de Tomaz Rodrigues da Cruz, conforme processo n° 201000029006247.
  • Resolução nº 313 de 22 de março de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21528, em nome da empresa Trivale Administrações Ltda, conforme processo n° 201000029007486.
  • Resolução nº 314 de 22 de março de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14658, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 201000029005689.
  • Resolução nº 315 de 25 de março de 2013 Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo nº 201300029001578.
  • Resolução nº 316 de 22 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822036, em nome da empresa Viação Matheus Ltda., conforme processo nº 201000029000928.
  • Resolução nº 317 de 25 de março de 2013.   Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Diretoria Executiva da AGR, referente ao Auto de Infração nº 026/2009-AGR, em nome da CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 200900029003178.
  • Resolução nº 318 de 26 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809377, em nome da empresa Viação Nossa Senhora de Medianeira Ltda., conforme Processo nº 200900029008953.
  • Resolução nº 319 de 26 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821773, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 200900029007745.
  • Resolução nº 320 de 26 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854736, em nome da empresa M. de L. V. Pontes – Lurdes Turismo, conforme processo nº 201000029007118.
  •  Resolução nº 321 de 1° de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854862, em nome de Raimundo Nonato A. de Araújo, conforme Processo nº 201000029004942.
  • Resolução nº 322 de 1° de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821907, em nome da empresa Pevidor Júnior e Amorim Ltda – ME, conforme Processo nº 201000029003129.
  • Resolução nº 323 de 1° de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821911, em nome da empresa Viação Pains Ltda-ME, conforme Processo nº 201000029003760.
  • Resolução nº 324 de 1° de abril de 2013.Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855167, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme Processo nº 201000029008982.
  • Resolução nº 325 de 1° de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809432, em nome de Manoel Campelo Lima, conforme Processo nº 201000029008199.
  • Resolução nº 326 de 1° de abril de 2013.Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854681, em nome de Rubens Carlos da Cunha, conforme Processo nº 201000029008881. 
  • Resolução nº 327 de 1° de abril de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22207, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029001023.
  • Resolução nº 328 de 1° de abril de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23608, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029008169.
  • Resolução nº 329 de 1° de abril de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20991, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029003744.
  • Resolução nº 330 de 1° de abril de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14739, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201000029003314.
  • Resolução nº 331 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822872, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme processo nº 201100029004374.
  • Resolução nº 332 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854769, em nome da empresa Terra e Sol Transporte e Turismo Ltda – ME., conforme Processo nº 201100029003111.
  • Resolução nº 333 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855830, em nome da empresa Simbatur Turismo e Viagens Ltda, conforme processo nº 201100029002648.
  • Resolução nº 334 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854687, em nome da empresa Esange Construtora e Montagem Ltda, conforme processo nº 201100029001256.
  • Resolução nº 335 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 11258, em nome da empresa Real Locadora de Veículos Ltda – ME, conforme processo n° 200800029011729.
  • Resolução nº 336 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13365, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme processo n° 200900029005773.
  • Resolução nº 337 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12195, em nome de Everson Soffa Gomes, conforme processo n° 200900029007116.
  • Resolução nº 338 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.943, em nome da empresa Norte Sul Administração em Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda – ME., conforme Processo nº 201200029004844.
  • Resolução nº 339 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855729, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 201200029003348.
  • Resolução nº 340 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.917, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003315.
  • Resolução nº 341 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.200, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003226.
  • Resolução nº 342 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.199, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003227.
  • Resolução nº 343 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.926, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme processo nº 201200029003592.
  • Resolução nº 344 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856196, em nome da empresa Rayner Transportes Ltda, conforme processo nº 201100029006051.
  • Resolução nº 345 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809358, em nome da empresa Viação e Turismo Santa Rita de Cássia Ltda, conforme processo nº 200800029009351.
  • Resolução nº 346 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.001, em nome da empresa Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029007722.
  • Resolução nº 347 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822924, em nome de Daniel da Silva Oliveira, conforme processo nº 201000029001392.
  • Resolução nº 348 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.125, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029005680.
  • Resolução nº 349 de 02 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822066, em nome da empresa Tony Transportadora Turística Ltda – ME, conforme processo nº 200900029012153.
  • Resolução nº 350 de 03 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821818, em nome de Artemiza Alexandre de Araújo., conforme Processo nº 200900029012223.
  • Resolução nº 351 de 03 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20465, em nome de Fernando de Souza Cruvinel, conforme processo n° 201000029006080.
  • Resolução nº 352 de 03 de abril de 2013.  Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20288, em nome da empresa Embrascol Comércio e Serviços Ltda, conforme processo n° 201000029007357.
  • Resolução nº 353 de 03 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15657, em nome de Walter José de Assis Júnior, conforme processo n° 200900029010084.
  • Resolução nº 354 de 03 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15944, em nome da empresa Vale Verde Empresa Agrícolas Ltda, conforme processo n° 201000029002981.
  • Resolução nº 355 de 03 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15973, em nome de Nivaldo Gonçalves da Costa, conforme processo n° 201000029006537.
  • Resolução nº 356 de 03 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21084, em nome de Tomaz Rodrigues da Cruz, conforme processo n° 201000029006244.
  • Resolução nº 357 de 03 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21106, em nome de Tomaz Rodrigues da Cruz, conforme processo n° 201000029007864.
  • Resolução nº 358 de 04 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 003/2010-AGR, em nome da Concessionária CELG Distribuição S/A – CELG D , conforme Processo nº 200800029000767.
  • Resolução nº 359 de 04 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 011/2012-AGR, em nome da Concessionária CELG Distribuição S/A – CELG D , conforme Processo nº 201200029005855.
  • Resolução nº 360 de 04 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 002/2012-AGR, em nome da Concessionária CELG Distribuição S/A – CELG D , conforme Processo nº 201100029006489.
  • Resolução nº 361 de 05 de abril de 2013.   Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.981, em nome da Empresa de Transporte Macaubense Ltda, conforme Processo nº 201100029006786.
  • Resolução nº 362 de 05 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855234, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029003999.
  • Resolução nº 363 de 05 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856184, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201100029005008.
  • Resolução nº 364 de 05 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822870, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 201100029004348.
  • Resolução nº 365 de 05 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763749, em nome da empresa Transbrasil Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme processo nº 201100029003807.
  • Resolução nº 366 de 05 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.037, em nome da empresa C. M. Trans, conforme processo nº 201100029008129.
  • Resolução nº 367 de 05 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.036, em nome da empresa C. M. Trans, conforme processo nº 201100029008128.
  • Resolução nº 368 de 08 de abril de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09068, em nome da empresa BNC Maia, conforme Processo nº 200900029002539.
  • Resolução nº 369 de 08 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.308, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029003596.
  • Resolução nº 370 de 08 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.961, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201100029007632.
  • Resolução nº 371 de 08 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Bens Desestatizados da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22107, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo n° 201100029000688.
  • Resolução nº 372 de 08 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14926, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda conforme processo n° 201000029004706.
  • Resolução nº 373 de 08 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14549, em nome da empresa Viação Raissa Ltda conforme processo n° 201000029002556.
  • Resolução nº 374 de 08 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14813, em nome da empresa W P Leal – Transportes conforme processo n° 201000029003959
  • Resolução nº 375 de 08 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14948, em nome da empresa José Carlos Fabrício Transportes e Serviços Ltda conforme processo n° 201000029004965.
  • Resolução nº 376 de 08 de abril de 2013.  Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15862, em nome de Marleide Marques da Cruz, conforme processo n° 201000029001491.
  • Resolução nº 377 de 08 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Bens Desestatizados da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21903, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo n° 201000029008194.
  • Resolução nº 378 de 08 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20761, em nome de Idair Alves da Cruz, conforme processo n° 201000029004508.
  • Resolução nº 379 de 08 de abril de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 032/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029000790.
  • Resolução nº 380 de 09 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854678, em nome da empresa C. M. Trans, conforme processo nº 201100029007135.
  • Resolução nº 381 de 09 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.428, em nome da empresa C. M. Trans, conforme processo nº 201100029008146.
  • Resolução nº 382 de 09 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856120, em nome da empresa C. M. Trans, conforme processo nº 201100029007723.
  • Resolução nº 383 de 09 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856213, em nome da empresa C. M. Trans, conforme processo nº 201100029007138.
  • Resolução nº 384 de 09 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.032, em nome da empresa C. M. Trans, conforme processo nº 201100029008114.
  • Resolução nº 385 de 09 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856175, em nome da empresa C. Dantas Turismo, conforme processo nº 201100029007740.
  • Resolução nº 386 de 09 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854679, em nome da empresa Flávio Carvalho dos Santos Silva – Tur, conforme processo nº 201100029007515.
  • Resolução nº 387 de 09 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856224, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029007552.
  • Resolução nº 388 de 09 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.472, em nome de Artur Carlos dos Santos, conforme processo nº 201100029006078.
  • Resolução nº 389 de 09 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856430, em nome de Marcos Antônio dos Santos, conforme processo nº 201100029001825.
  • Resolução nº 390 de 09 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809439, em nome da empresa Aerosat Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda, conforme processo nº 201100029001032.
  • Resolução nº 391 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822831, em nome da empresa Barratur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201000029001340. 
  • Resolução nº 392 de 10 de abril de 2013.  Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809402, em nome da Empresa Princesa do Norte S/A, conforme processo nº 200900029010987.
  • Resolução nº 393 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809259, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 200900029010017.
  • Resolução nº 394 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.126, em nome de Arley Francisco de Sousa., conforme processo nº 201200029000597.
  • Resolução nº 395 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.372, em nome da empresa Politur Agência de Viagens Tran., conforme processo nº 201200029007439.
  • Resolução nº 396 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856263, em nome da Empresa Moreira Ltda conforme processo nº 201100029003361
  • Resolução nº 397 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821957, em nome de Nerivaldo Alves de Araújo conforme processo nº 200900029010673.
  • Resolução nº 398 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822723, em nome de Marcos César de Oliveira conforme processo nº 201000029004736.
  • Resolução nº 399 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763738, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda conforme processo nº 201100029003352.
  • Resolução nº 400 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.836, em nome da empresa Lopes Tur Turismo e Transportes Ltda conforme processo nº 201200029007728.

Governo na palma da mão

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