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Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 1801 – 1900

Última Atualização em 2 de dezembro de 2013
Categoria Conselho Regulador


  • Resolução n° 1801 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14078, em nome da empresa Edel Antônio de Assis. , conforme processo n° 200900029011769
  • Resolução n° 1802 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 11787, em nome da empresa Fioretur Transporte e Turismo Ltda., conforme processo n° 200900029002935
  • Resolução n° 1803 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22700, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029007005.
  • Resolução n° 1804 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22658 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029004928.
  • Resolução n° 1805 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23703 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000152.
  • Resolução nº 1806 de 28 de novembro de 2013. Dispõe sobre o pedido de reequilibrio econômico-financeiro do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros do Estado de Goiás – SETRINPE, conforme processo nº 201200029009537.
  • Resolução n° 1807 de 28 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, referente ao Auto de Infração nº 025/2012, conforme Processo nº 201100029006320.
  • Resolução n° 1807 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23828 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000470
  • Resolução n° 1808 de 28 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda referente ao Termo de Lançamento nº 202/2013, conforme Processo nº 201300029001728.
  • Resolução n° 1808 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23314 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029008018
  • Resolução n° 1809 de 28 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Expresso União Ltda referente ao Termo de Lançamento nº 67/2012, conforme Processo nº 201200029007160.
  • Resolução n° 1810 de 28 de novembro de 2013  Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Viação Nova Ltda referente ao Termo de Lançamento nº 54/2012, conforme Processo nº 201200029006037.
  • Resolução n° 1811 de 28 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Expresso Maia Ltda referente ao Termo de Lançamento nº 33/2012, conforme Processo nº 201200029006019.
  • Resolução n° 1812 de 28 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Real Expresso Ltda referente ao Termo de Lançamento nº 187/2013, conforme Processo nº 201300029000707.
  • Resolução n° 1813 de 28 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa VIALUZ Viação Luziânia Ltda referente ao Termo de Lançamento nº 24/2012, conforme Processo nº 201200029005237.
  • Resolução n° 1814 de 28 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Viação Anapolina Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 19/2012, conforme Processo nº 201200029005242.
  • Resolução n° 1815 de 28 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Rápido Goiás Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 214/2013, conforme Processo nº 201300029001740.
  • Resolução n° 1816 de 29 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Reconsideração apresentado por Osmar Messias de Oliveira, referente ao Auto de Infração nº 10562, conforme Processo nº 200800029005765.
  • Resolução n° 1817 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 058/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029005258.
  • Resolução n° 1818 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 026/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029003522.
  • Resolução n° 1819 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 012/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000740.
  • Resolução n° 1820 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 121/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029005197.
  • Resolução n° 1821 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 060/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029001570.
  • Resolução n° 1822 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 031/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029006747.
  • Resolução n° 1823 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 033/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201100029004132.
  • Resolução n° 1824 de 02 de dezembro de 2013  Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 029/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201100029004111.
  • Resolução n° 1825 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 040/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201100029003062.
  • Resolução n° 1826 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 043/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000244.
  • Resolução n° 1827 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 016/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200800029009141.
  • Resolução n° 1828 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 104/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029005219.
  • Resolução n° 1829 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 060/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201100029001470.
  • Resolução n° 1830 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 108/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000887.
  • Resolução n° 1831 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 039/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029005277.
  • Resolução n° 1832 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 049/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000037.
  • Resolução n° 1833 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 038/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029001552.
  • Resolução n° 1834 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 050/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201100029000281.
  • Resolução n° 1835 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 071/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029009431.
  • Resolução n° 1836 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 110/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029006604.
  • Resolução n° 1837 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 025/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029001741.
  • Resolução n° 1838 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 084/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029003777.
  • Resolução n° 1839 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 008/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029006876.
  • Resolução n° 1840 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 005/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029006597.
  • Resolução n° 1841 de 02 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029003509.
  • Resolução n° 1842 de 04 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 031/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029000789 .
  • Resolução n° 1843 de 04 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 010/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029004920 .
  • Resolução n° 1844 de 04 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.965, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029005222.
  • Resolução n° 1845 de 04 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.471, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029008165.
  • Resolução n° 1846 de 04 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.504, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006158.
  • Resolução n° 1847 de 04 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.135, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201200029009631.
  • Resolução n° 1848 de 04 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.297, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006147.
  • Resolução n° 1849 de 04 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.236, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029005373.
  • Resolução n° 1850 de 04 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.249, em nome da empresa Rápido Brasília Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029008167.
  • Resolução n° 1851 de 04 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.668, em nome da empresa Trans Turismo 2000 Ltda, conforme processo nº 201300029001569.
  • Resolução n° 1852 de 04 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.119, em nome da empresa Top Tur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029000492.
  • Resolução n° 1853 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856050, em nome da empresa Viação Sertaneja Ltda, conforme processo nº 201200029000719.
  • Resolução n° 1854 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.137, em nome da empresa Serviço de Transporte Escolar e Passageiros Ltda – ME, conforme processo nº 201200029006973.
  • Resolução n° 1855 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.476.002, em nome da empresa Master Point Turismo Ltda – ME, conforme processo nº 201300029002091.
  • Resolução n° 1856 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.718, em nome da empresa Master Point Turismo Ltda – ME, conforme processo nº 201300029000294.
  • Resolução n° 1857 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.717, em nome da empresa Master Point Turismo Ltda – ME, conforme processo nº 201300029000076.
  • Resolução n° 1858 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.476.018, em nome da empresa Master Point Turismo Ltda – ME, conforme processo nº 201300029002129.
  • Resolução n° 1859 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.476.011, em nome da empresa Master Point Turismo Ltda – ME, conforme processo nº 201300029002112.
  • Resolução n° 1860 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 078/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029005195.
  • Resolução n° 1861 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 068/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029011250.
  • Resolução n° 1862 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 020/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200700029003581.
  • Resolução n° 1863 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 011/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029004788.
  • Resolução n° 1864 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 032/2012, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200800029011478.
  • Resolução n° 1865 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 115/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n°200900029006052.
  • Resolução n° 1866 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 069/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029008905 .
  • Resolução n° 1867 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 041/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029009321 .
  • Resolução n° 1868 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 047/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029008860 .
  • Resolução n° 1869 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 077/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000223 .
  • Resolução n° 1870 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 032/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029001020 .
  • Resolução n° 1871 de 05 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão do Auto de Infração nº 105/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029003880 .
  • Resolução n° 1872 de 09 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23309 em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda., conforme processo n° 201100029007969.
  • Resolução n° 1873 de 10 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 101/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000291 .
  • Resolução n° 1874 de 10 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 042/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029009322 .
  • Resolução n° 1875 de 10 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 096/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000237 .
  • Resolução n° 1876 de 11 de dezembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 0547, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo n° 200400029005638.
  • Resolução n° 1877 de 16 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes referente ao Auto de Infração nº 23176, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029007931.
  • Resolução n° 1878 de 16 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes referente ao Auto de Infração nº 25012, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029003266.
  • Resolução n° 1879 de 16 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes referente ao Auto de Infração nº 23931, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029000660.
  • Resolução n° 1880 de 18 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22182 em nome da empresa Santo Antonio Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201100029001374.
  • Resolução n° 1881 de 18 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14231 em nome da empresa Santo Antonio Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201000029000921.
  • Resolução n° 1882 de 18 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 25059 em nome da empresa Santa Antonio Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201200029003174.
  • Resolução n° 1883 de 16 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes referente ao Auto de Infração nº 20414, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº201100029002389.
  • Resolução n° 1885 de 17 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho Regulador referente ao Auto de Infração nº 09227, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta – ME, conforme Processo nº 200800029008557.
  • Resolução n° 1886 de 16 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes referente ao Auto de Infração nº 23938, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029000665.
  • Resolução n° 1887 de 18 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24995 em nome da empresa Santa Antonio Transportes e Turismo Ltda., conforme processo n° 201200029003146.
  • Resolução n° 1888 de 17 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes referente ao Auto de Infração nº 15094, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201000029006089.
  • Resolução n° 1890 de 16 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes referente ao Auto de Infração nº 23482, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029007954.
  • Resolução n° 1891 de 16 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmera de Transportes referente ao Auto de Infração nº 23471, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029002615.
  • Resolução n° 1892 de 16 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara de Transportes referente ao Auto de Infração nº 22386, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029001596.
  • Resolução n° 1893 de 11 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.805, em nome da empresa Expresso Servers Viagem e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201300029001520.
  • Resolução n° 1894 de 11 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.753, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201300029000037.
  • Resolução n° 1895 de 12 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.259, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029001680.
  • Resolução n° 1896 de 12 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.113, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000478.
  • Resolução n° 1897 de 12 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.029, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029003952.
  • Resolução n° 1898 de 12 de dezembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.123, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000500.
  • Resolução n° 1899 de 13 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes referente ao Auto de Infração nº 23627, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029008319.
  • Resolução n° 1900 de 13 de dezembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes referente ao Auto de Infração nº 13855, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 200900029010094.

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