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Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 1601 – 1700

Última Atualização em 5 de fevereiro de 2014
Categoria Conselho Regulador


  • Resolução n° 1601 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 087/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 2009000029005264.
  • Resolução n° 1602 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 049/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201100029000277.
  • Resolução n° 1603 de 01 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 117/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029005188.
  • Resolução n° 1604 de 04 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Viação Nova Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 139/2012, conforme Processo nº 201200029009217.
  • Resolução n° 1605 de 04 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Viação São Luiz Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 86/2012, conforme Processo nº 201200029007179.
  • Resolução n° 1606 de 04 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Viação Anapolina Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 104/2012, conforme Processo nº 201200029008281.
  • Resolução n° 1607 de 04 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Viação Anapolina Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 47/2012, conforme Processo nº 201200029006024.
  • Resolução n° 1608 de 04 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 8/2012, conforme Processo nº 201200029005253.
  • Resolução n° 1609 de 04 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 65/2012, conforme Processo nº 201200029007158.
  • Resolução n° 1610 de 04 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 94/2012, conforme Processo nº 201200029008181.
  • Resolução n° 1611 de 04 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Rápido Goiás Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 44/2012, conforme Processo nº 201200029006040.
  • Resolução n° 1612 de 04 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Rápido Goiás Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 129/2012, conforme Processo nº 201200029009207.
  • Resolução n° 1613 de 10 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 101/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029000407.
  • Resolução n° 1614 de 10 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 124/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029003263.
  • Resolução n° 1615 de 10 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 018/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000229.
  • Resolução n° 1616 de 10 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 044/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200800029004077.
  • Resolução n° 1617 de 10 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 022/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029007564.
  • Resolução n° 1618 de 10 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 034/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029011575.
  • Resolução n° 1619 de 10 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 032/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029008741.
  • Resolução n° 1620 de 10 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 076/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029005196.
  • Resolução n° 1621 de 10 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 005/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029008912.
  • Resolução n° 1622 de 10 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 110/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029002114 .
  • Resolução n° 1623 de 10 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855760, em nome da empresa Samis Tur do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda – ME, conforme processo nº 201200029006421.
  • Resolução n° 1624 de 10 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855085, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201200029004873.
  • Resolução n° 1625 de 10 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.373, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201200029007394.
  • Resolução n° 1626 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Vialuz Viação Luziânia Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 81/2012, conforme Processo nº 201200029007174.
  • Resolução n° 1627 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Vialuz Viação Luziânia Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 109/2012, conforme Processo nº 201200029008291.
  • Resolução n° 1628 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Rápido Goiás Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 101/2012, conforme Processo nº 201200029008190.
  • Resolução n° 1629 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 36/2012, conforme Processo nº 201200029006027.
  • Resolução n° 1630 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Viação Nova Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 195/2013, conforme Processo nº 201300029000717.
  • Resolução n° 1631 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Viação Nova Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 111/2012, conforme Processo nº 201200029008296.
  • Resolução n° 1632 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Viação São Luiz Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 28/2012, conforme Processo nº 201200029005234.
  • Resolução n° 1633 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Expresso Marly Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 205/2013, conforme Processo nº 201300029001731.
  • Resolução n° 1634 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Viação Anapolina Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 132/2012, conforme Processo nº 201200029009210.
  • Resolução n° 1635 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Viação Anapolina Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 217/2013, conforme Processo nº 201300029001743.
  • Resolução n° 1636 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Expresso Maia Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 91/2012, conforme Processo nº 201200029008176.
  • Resolução n° 1637 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Expresso Maia Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 62/2012, conforme Processo nº 201200029007155.
  • Resolução n° 1638 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, referente ao Auto de Infração nº 008/2012, conforme Processo nº 201200029000946.
  • Resolução n° 1639 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, referente ao Auto de Infração nº 010/2012, conforme Processo nº 201200029000948.
  • Resolução n° 1640 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Expresso União Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 210/2013, conforme Processo nº 201300029001736.
  • Resolução n° 1641 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Real Expresso Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 103/2012, conforme Processo nº 201200029008280.
  • Resolução n° 1642 de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Expresso Marly Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 149/2012, conforme Processo nº 201200029009889.
  • Resolução n° 1643 de 14 de novembro de 2013 Dispõe sobre o reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 031/2012, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo n° 201100029006328.
  • Resolução n° 1644 de 14 de novembro de 2013 Dispõe sobre o reexame da decisão da Câmara de Julgamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13885/2009, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo n° 200900029010095.
  • Resolução n° 1645 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 081/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000353.
  • Resolução n° 1646 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 017/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029001737.
  • Resolução n° 1647 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 005675, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo n° 200300029002048.
  • Resolução n° 1648 de 26 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.307, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029000295.
  • Resolução n° 1649 de 26 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.248, em nome da empresa Real Barbosa Ltda, conforme processo nº 201200029002677.
  • Resolução n° 1650 de 26 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.038, em nome da empresa MMC Behnck, conforme processo nº 201200029004272.
  • Resolução n° 1651 de 26 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.042, em nome da empresa MMC Behnck, conforme processo nº 201200029004267.
  • Resolução n° 1652 de 26 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.476.054, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201300029003189.
  • Resolução n° 1653 de 26 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.418, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003324.
  • Resolução n° 1654 de 26 de novembro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.024, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201200029000318.
  • Resolução n° 1655 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23307, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 2011000029007927.
  • Resolução n° 1656 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23424, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029007926.
  • Resolução n° 1657 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23944, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000838.
  • Resolução n° 1658 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14900, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029005116.
  • Resolução n° 1659 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14205, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029000859.
  • Resolução n° 1660 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14236, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029001039.
  • Resolução n° 1661 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21651, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029007079.
  • Resolução n° 1662 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23964, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000925.
  • Resolução n° 1663 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23846, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000493.
  • Resolução n° 1664 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23705, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000150.
  • Resolução n° 1665 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23642, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029008161.
  • Resolução n° 1666 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09140, em nome da empresa Sebastião Lopes da Silva Filho, conforme processo n° 200900029007256.
  • Resolução n° 1667 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12058 , em nome da empresa Nacional Expresso Ltda., conforme processo n° 200900029000746.
  • Resolução n° 1668 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12629, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta ME, conforme processo n° 200900029003335.
  • Resolução n° 1669 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22026, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta ME, conforme processo n° 201100029000087.
  • Resolução n° 1670 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14314, em nome da empresa Joel B. De Souza e Cia Ltda., conforme processo n° 201000029001513.
  • Resolução n° 1671 de 20 de novembro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22456, em nome da empresa MJ de Souza Transportes e Turismo., conforme processo n° 201100029003684.
  • Resolução n° 1672 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Divino Alves da Rocha – ME, conforme Processo nº 201200029001939.
  • Resolução n° 1673 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Célio Batista do Nascimento, conforme Processo nº 201200029001806.
  • Resolução n° 1674 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa CV Transportadora Ltda, conforme Processo nº 201200029001944.
  • Resolução n° 1675 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre a aplicação de penalidade à empresa Cooperativa de Transporte Escolar e Turismo Municipal e Intermunicipal de Jataí, conforme Processo nº 201200029001800.
  • Resolução n° 1676 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23723, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000342. 
  • Resolução n° 1677 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST, referente ao Auto de Infração nº 14658, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201000029005689.
  • Resolução n° 1678 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão referente ao Auto de Infração nº 21722, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 201000029007808.
  • Resolução n° 1679 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21684, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029007066.
  • Resolução n° 1680 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24020, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029001057.
  • Resolução n° 1681 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23849, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000497.
  • Resolução n° 1682 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23845, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000456.
  • Resolução n° 1683 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23318, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029008107.
  • Resolução n° 1684 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23313, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029007972.
  • Resolução n° 1685 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15176, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029006890.
  • Resolução n° 1686 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23956, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000836.
  • Resolução n° 1687 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15022 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029004660.
  • Resolução n° 1688 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24013 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029001055.
  • Resolução n° 1689 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23559 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029008149.
  • Resolução n° 1690 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15179 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029006893.
  • Resolução n° 1691 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14888 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029004653.
  • Resolução n° 1692 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23633 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029008306.
  • Resolução n° 1693 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21843 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029008457.
  • Resolução n° 1694 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22189 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029001371.
  • Resolução n° 1695 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23479 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029007933.
  • Resolução n° 1696 de 28 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15178 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029006886.
  • Resolução n° 1697 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14854 em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029003579.
  • Resolução n° 1698 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre a aplicação de penalidade à empresa Souza e Nogueira Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029001905.
  • Resolução n° 1699 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre a aplicação de penalidade à empresa Souza e Costa Transportes Rurais Ltda, conforme Processo nº 201200029001900.
  • Resolução n° 1700 de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre a aplicação de penalidade à empresa Roberto Carlos de Castro e Cia Ltda ME, conforme Processo nº 201200029001943.

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