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Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 1301 – 1400

Última Atualização em 18 de outubro de 2013
Categoria Conselho Regulador


  • Resolução n° 1301 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.503, em nome da empresaViação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006733.
  • Resolução n° 1302 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.477, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006083.
  • Resolução n° 1303 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.226, em nome da empresa Norte Sul Administração em Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda – ME, conforme processo nº 201200029005184.
  • Resolução n° 1304 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809265, em nome da empresa Contagem Turismo Ltda, conforme processo nº 200900029006159.
  • Resolução n° 1305 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.959, em nome da empresa Ubiratan Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029000042.
  • Resolução n° 1306 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.402, em nome da empresa Realsul Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006617.
  • Resolução n° 1307 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855002, em nome da empresa Maicolm Silva de Souza, conforme processo nº 201000029006469.
  • Resolução n° 1308 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.140, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201200029001014.
  • Resolução n° 1309 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 582342, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 200800029006117.
  • Resolução n° 1310 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 581976, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 200800029006115.
  • Resolução n° 1311 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.998, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029007741.
  • Resolução n° 1312 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822390, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme processo nº 201000029001184.
  • Resolução n° 1313 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856411, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201000029005400.
  • Resolução n° 1314 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809545, em nome daempresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201000029006134.
  • Resolução n° 1315 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 175/2013, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme processo nº 201300029000690.
  • Resolução n° 1316 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 230/2013, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme processo nº 201300029002606.
  • Resolução n° 1317 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Bens e Serviços Desestatizados – CSBSD, referente ao Auto de Infração nº 039/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo n°201200029004331.
  • Resolução n° 1318 de 26 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 23380, em nome de empresa Enedino José da Silva Hotel – ME, conforme Processo nº 201200029000241.
  • Resolução n° 1319 de 24 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22605, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.., conforme processo n° 201100029004706.
  • Resolução n° 1320 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09675, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta ME, conforme processo n° 200800029009840.
  • Resolução n° 1321 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09255, em nome da empresa Manoel Vaz Teodoro (Auto Viação Goianesia Ltda.), conforme processo n° 200900029002044 .
  • Resolução n° 1322 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 10491, em nome da empresa José Geraldo de Medeiros, conforme processo n° 200900029002688.
  • Resolução n° 1323 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12538, em nome da empresa Carlos Alberto Costa, conforme processo n° 200900029004652.
  • Resolução n° 1324 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20566, em nome da empresa Sandoval Santos Silva, conforme processo n° 201000029006630.
  • Resolução n° 1325 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 16068, em nome da empresa Viação Osasco Ltda., conforme processo n° 201000029003595.
  • Resolução n° 1326 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22637, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004926.
  • Resolução n° 1327 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15075, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029005719.
  • Resolução n° 1328 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14294, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029001403.
  • Resolução n° 1329 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21663, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029007100.
  • Resolução n° 1330 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14902, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029004146.
  • Resolução n° 1331 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21677, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029007086.
  • Resolução n° 1332 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23709, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029000120.
  • Resolução n° 1333 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23125, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006712.
  • Resolução n° 1334 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22639, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004974.
  • Resolução n° 1335 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto pela Empresa Moreira Ltda, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 201/2013, conforme processo nº 201300029001727.
  • Resolução n° 1336 de 23 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto pela Empresa Moreira Ltda, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 173/2013, conforme processo nº 201300029000688.
  • Resolução n° 1337 de 23 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 176/2013, conforme processo nº 201300029000691.
  • Resolução n° 1338 de 23 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 77/2012, conforme processo nº 201200029007170.
  • Resolução n° 1339 de 23 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto pela empresa Viação Asa Verde Ltda, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 190/2013, conforme processo nº 201300029000712.
  •  Resolução n° 1340 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21709, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029007806.
  • Resolução n° 1341 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15152, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029006645.
  • Resolução n° 1342 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14730, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029003231.
  • Resolução n° 1343 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14347, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029001897.
  • Resolução n° 1344 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21752, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029007818.
  • Resolução n° 1345 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09734, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 200800029010092.
  • Resolução nº 1346 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22366, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029004178.
  • Resolução nº 1347 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23750, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000463.
  • Resolução nº 1348 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14808, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029003568.
  • Resolução nº 1349 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14803, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029003558.
  • Resolução nº 1350 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14962, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029004658.
  • Resolução nº 1351 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23687, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029008296.
  • Resolução nº 1352 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09735, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029004658.
  • Resolução nº 1353 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14259, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029001037.
  • Resolução nº 1354 de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14256, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029001134.
  • Resolução nº 1357 de 23 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 121/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029003248.
  • Resolução nº 1358 de 23 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 037/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029001631.
  • Resolução nº 1359 de 23 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 022/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029005483.
  • Resolução nº 1360 de 23 de setembro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, referente ao Auto de Infração nº 009/2012, conforme Processo nº 201200029000943.
  • Resolução nº 1362 de 24 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 028/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029002184.
  • Resolução nº 1363 de 24 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 184/2013, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme processo nº 201300029000703.
  • Resolução nº 1365 de 25 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 036/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029001642.
  • Resolução nº 1366 de 25 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 048/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029004798.
  • Resolução nº 1367 de 25 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 102/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000294.
  • Resolução nº 1368 de 25 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.515, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007645.
  • Resolução nº 1369 de 25 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.121, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000496.
  • Resolução nº 1370 de 25 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.929, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029003795.
  • Resolução nº 1371 de 25 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.111, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000477.
  • Resolução nº 1372 de 25 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.930, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029003791.
  • Resolução nº 1373 de 25 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.110, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000476.
  • Resolução nº 1374 de 25 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856015, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000256.
  • Resolução nº 1375 de 25 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.155, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029001024.
  • Resolução nº 1376 de 25 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.098, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201200029000474.
  • Resolução nº 1377 de 01 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14704, em nome da empresa Viação Itajaí Ltda., conforme processo n° 201000029002398.
  • Resolução nº 1378 de 01 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22640, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004954.
  • Resolução nº 1379 de 01 de outubro de 2013. Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa Papa’s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201000029008707.
  • Resolução nº 1380 de 03 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14841, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201000029003569.
  • Resolução nº 1381 de 03 de outubro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 14081, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 200900029011847.
  • Resolução nº 1382 de 03 de outubro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 22554, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029004593.
  • Resolução nº 1383 de 03 de outubro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 22210, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 20110002901024.
  • Resolução nº 1384 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23105, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006640.
  • Resolução nº 1385 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23106, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006659.
  • Resolução nº 1386 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22635, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004976.
  • Resolução nº 1387 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22914, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006655.
  • Resolução nº 1388 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22833, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029005477.
  • Resolução nº 1389 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22974, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006179.
  • Resolução nº 1390 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22697, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029007001.
  • Resolução nº 1391 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial deTransportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22641, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004951.
  • Resolução nº 1392 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23487, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029007966.
  • Resolução nº 1393 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23491, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029007955.
  • Resolução nº 1394 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial deTransportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23828, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000470.
  • Resolução nº 1395 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23314, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029008018.
  • Resolução nº 1396 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14956, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029005028.
  • Resolução nº 1397 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22658, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029004928.
  • Resolução nº 1398 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23703, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000152.
  • Resolução nº 1399 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14055, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 200900029011704.
  • Resolução nº 1400 de 04 de outubro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21953, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n° 201000029008570.

     

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