Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 1201 – 1300
- Resolução n° 1201 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855920, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 201100029003800.
- Resolução n° 1202 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.116, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000485.
- Resolução n° 1203 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763535, em nome da empresa Terra e Sol Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029001337.
- Resolução n° 1204 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809438, em nome de Paula Martins Rodrigues, conforme processo nº 201100029001035.
- Resolução n° 1205 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854710, em nome de Núbia Claise Barbosa Silva, conforme processo nº 201100029003119.
- Resolução n° 1206 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.033, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201100029008118.
- Resolução n° 1207 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.029, em nome da empresa C. Dantas Turismo, conforme processo nº 201100029007651.
- Resolução n° 1208 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856119, em nome da empresa Mega Transporte de Passageiros e Cargas – ME, conforme processo nº 201100029007640.
- Resolução n° 1209 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.091, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000300.
- Resolução n° 1210 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.027, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029003950.
- Resolução n° 1211 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.096, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000468.
- Resolução n° 1212 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.076, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000317.
- Resolução n° 1213 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.108, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000315.
- Resolução n° 1214 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.090, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000312.
- Resolução n° 1215 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.435, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000102.
- Resolução n° 1216 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854680, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201100029007516.
- Resolução n° 1217 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856038, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201100029007136.
- Resolução n° 1218 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856111, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029006763.
- Resolução n° 1219 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.978, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029006781.
- Resolução n° 1220 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.992, em nome da empresa Viação Central Bahia de Transportes Ltda, conforme processo nº 201100029007550.
- Resolução n° 1221 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856211, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029006784.
- Resolução n° 1222 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856117, em nome da nempresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029006788.
- Resolução n° 1223 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117793, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029005606.
- Resolução n° 1224 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.270, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201200029001728.
- Resolução n° 1225 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.517, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006154.
- Resolução n° 1226 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856131, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029004813.
- Resolução n° 1227 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.705, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201300029000010.
- Resolução n° 1228 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.688, em nome da empresa Viação Nacional S/A, conforme processo nº 201300029000013.
- Resolução n° 1229 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.995, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029005931.
- Resolução n° 1230 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.531, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006156.
- Resolução n° 1231 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.998, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029005939.
- Resolução n° 1232 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855898, em nome da empresa Julice Lúcia Moreira Pinto, conforme processo nº 201200029005167.
- Resolução n° 1233 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.025, em nome da empresa Célio Reis Mesquita e Cia. Ltda, conforme processo nº 201200029001640.
- Resolução n° 1234 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.184, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006660.
- Resolução n° 1235 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.225, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006597.
- Resolução n° 1236 de 10 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.997, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029005935.
- Resolução n° 1237 de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854936, em nome da Empresa de Transportes Andorinha S/A, conforme Processo nº 201000029006636.
- Resolução n° 1238 de 11 se setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.914, em nome da empresa Papas TransporteTurístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201300029000260.
- Resolução n° 1239 de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.388, em nome da empresa Expresso Panam Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº201200029003803.
- Resolução n° 1240 de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.659, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201300029000016.
- Resolução n° 1241 de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.395, em nome da empresa Francisco Ferreira Barbosa e Cia. Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029003804.
- Resolução n° 1242 de 13 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 103/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029011976.
- Resolução n° 1243 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20984, em nome da empresa Souza E Costa Transportes Rurais Ltda., conforme processo n° 201100029002947.
- Resolução n° 1244 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13201 , em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.., conforme processo n° 200900029005631.
- Resolução n° 1245 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 043/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029005566.
- Resolução n° 1246 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 007/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029010842.
- Resolução n° 1247 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 207/2013, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo nº 201300029001733.
- Resolução n° 1248 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 157/2012, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme processo nº 201200029009897.
- Resolução n° 1249 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 120/2012, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201200029009198.
- Resolução n° 1250 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 171/2012, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201200029009913.
- Resolução n° 1251 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.128, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029001029.
- Resolução n° 1252 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821831, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 200900029009850.
- Resolução n° 1253 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.535, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006153.
- Resolução n° 1254 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.534, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006151.
- Resolução n° 1255 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.365, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007402.
- Resolução n° 1256 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.611, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 201300029000576.
- Resolução n° 1257 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.602, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 201300029000436.
- Resolução n° 1258 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.375, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029003355.
- Resolução n° 1259 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.904, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003283.
- Resolução n° 1260 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821712, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 200800029009908.
- Resolução n° 1261 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809115, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 200800029008828.
- Resolução n° 1262 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.182, em nome da empresa Kaoma Transportadora Turística Ltda – ME, conforme processo nº 201200029006535.
- Resolução n° 1263 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.181, em nome da empresa Kaoma Transportadora Turística Ltda – ME, conforme processo nº 201200029006647.
- Resolução n° 1264 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763929, em nome de Francisca Edleusa de Araújo, conforme processo nº 200800029000040.
- Resolução n° 1265 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14994, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n°201000029005739.
- Resolução n° 1266 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21958, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n°201000029008568.
- Resolução n° 1267 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14536, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n°201000029002551.
- Resolução n° 1268 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14162, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n°201000029000486.
- Resolução n° 1269 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09630, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda., conforme processo n° 200800029010232.
- Resolução n° 1270 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14318, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda., conforme processo n° 201000029001649.
- Resolução n° 1271 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, referente ao Termo de Lançamento – TRCF nº 151/2012, conforme Processo nº 201200029009891.
- Resolução n° 1272 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Expresso União Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 125/2012, conforme Processo nº 201200029009203.
- Resolução n° 1273 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela Empresa Moreira Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 30/2012, conforme Processo nº 201200029006017.
- Resolução n° 1274 de 16 de setembro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Viação Nova Ltda, referente ao Termo de Lançamento nº 83/2012, conforme Processo nº 201200029007176.
- Resolução n° 1275 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.109, em nome daempresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000287.
- Resolução n° 1276 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.107, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000291.
- Resolução n° 1277 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856049, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000523.
- Resolução n° 1278 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855945, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201200029000279.
- Resolução n° 1279 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.379, em nome daempresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201200029003347.
- Resolução n° 1280 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.183, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029001197.
- Resolução n° 1281 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.381, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029003359.
- Resolução n° 1282 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.382, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029003360.
- Resolução n° 1283 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 22455, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029003734.
- Resolução n° 1284 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14332, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n° 201000029001893.
- Resolução n° 1285 de 18 de setembro 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22728, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201100029005202.
- Resolução n° 1286 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22568, em nome da empresa Viação Araguarina Ltd., conforme processo n° 201100029004617.
- Resolução n° 1287 de 18 de setembro 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23558, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029008186.
- Resolução n° 1288 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21353, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029003303.
- Resolução n° 1289 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856029, em nome de M. Martins dos Santos, conforme processo nº 201300029000330.
- Resolução n° 1290 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856027, em nome de M. Martins dos Santos, conforme processo nº 201300029000331.
- Resolução n° 1291 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854942, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 201000029008171.
- Resolução n° 1292 de 17 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855857, em nome da empresa M.M. Coutinho Viagens e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029000262.
- Resolução n° 1293 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.547, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda., conforme Processo nº 201200029009307.
- Resolução n° 1294 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.239, em nome da empresa Transrapido São Francisco Ltda., conforme Processo nº 201200029006630.
- Resolução n° 1295 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.383, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme processo nº 201300029000275.
- Resolução n° 1296 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.087, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme Processo nº 201200029000275.
- Resolução n° 1298 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.077, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000316.
- Resolução n° 1299 de 18 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.457.341, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201200029000276.
- Resolução n° 1300 de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.900, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201300029003186.