Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 1101 – 1200
- Resolução n° 1101 de 20 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 202/2013, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029001728.
- Resolução n° 1102 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.363, em nome da empresa Center Tur Turismo Ltda – EPP, conforme processo nº 201200029007364.
- Resolução n° 1103 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809477, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 200800029009247.
- Resolução n° 1104 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809496, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 200800029009594.
- Resolução n° 1105 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.403, em nome da empresa Real Sul Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006645.
- Resolução n° 1106 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.425, em nome da empresa Guilherme e Carmo Ltda, conforme processo nº 201200029006514.
- Resolução n° 1107 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822533, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201000029007641.
- Resolução n° 1108 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.843, em nome da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007751.
- Resolução n° 1109 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855246, em nome de Lúcio Carvalho dos Santos Silva, conforme processo nº 201100029004762.
- Resolução n° 1110 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.461, em nome da empresa Translife Ltda, conforme processo nº 201100029006073.
- Resolução n° 1111 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.473, em nome de Evandro Miranda Borem, conforme processo nº 201100029006797.
- Resolução n° 1112 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.520, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006628.
- Resolução n° 1113 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.223, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006549.
- Resolução n° 1114 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.244, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007683.
- Resolução n° 1115 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.512, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029009291.
- Resolução n° 1116 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856369, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201000029008444.
- Resolução n° 1117 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117803, em nome da empresa MABL dos Santos – ME., conforme Processo nº 201200029001676.
- Resolução n° 1118 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.033, em nome de Paulo Cezar Rezende, conforme processo nº 201200029003944.
- Resolução n° 1119 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763530, em nome de José Moura da Silva, conforme processo nº 201000029003517.
- Resolução n° 1120 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 083/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029000871.
- Resolução n° 1121 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14302, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029001399.
- Resolução n° 1122 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14309, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029001511.
- Resolução n° 1123 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14320, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029001655.
- Resolução n° 1124 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14323, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029001656.
- Resolução n° 1125 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 11708, em nome da empresa Louristur Turismo Ltda. – ME, conforme processo n° 200900029000455.
- Resolução n° 1126 de 22 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22911, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda., conforme processo n° 201100029006649.
- Resolução n° 1127 de 22 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14005, em nome da Carvalho Tur. Transporte e Turismo Ltda. – ME , conforme processo n° 200900029011196.
- Resolução n° 1128 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23064, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029006249.
- Resolução n° 1129 de 26 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.412, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003334.
- Resolução n° 1130 de 26 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.700, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029000064.
- Resolução n° 1131 de 26 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855912, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201100029003815.
- Resolução n° 1132 de 26 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.986, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029006790.
- Resolução n° 1133 de 26 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23968, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 2012900029001074.
- Resolução n° 1134 de 26 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23740, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 2012900029000454.
- Resolução n° 1135 de 26 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12137, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme processo n°2009900029001189.
- Resolução n° 1136 de 26 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09944, em nome de Valdevi Rufino da Silva, conforme processo n° 200900029005967.
- Resolução n° 1137 de 26 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13760, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme processo n° 200900029009221.
- Resolução n° 1138 de 26 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 105/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029003880 .
- Resolução n° 1139 de 26 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 041/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029009321.
- Resolução n° 1140 de 27 de agosto de 2013. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 20108, em nome da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029002390.
- Resolução n° 1141 de 27 de agosto de 2013. Dispõe sobre o Auto de Infração nº 23628, em nome da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029008320.
- Resolução n° 1142 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821958, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 200900029011799.
- Resolução n° 1143 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856248, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201000029008531.
- Resolução n° 1144 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822247, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 201000029005065.
- Resolução n° 1145 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856133, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201100029004798.
- Resolução n° 1146 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 582461, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 200800029008308.
- Resolução n° 1147 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822996, em nome de Maria Abadia Vieira da Silva, conforme processo nº 201000029004520.
- Resolução n° 1148 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.005, em nome de Luiz Carlos Bergamaschi, conforme processo nº 201200029004826.
- Resolução n° 1149 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855896, em nome da empresa Viação Pato Branco Ltda, conforme processo nº 201200029005165.
- Resolução n° 1150 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.664, em nome da empresa Brasil Way Transportadora Turística Ltda – EPP, conforme processo nº 201300029001573.
- Resolução n° 1151 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856028, em nome da empresa M. Martins dos Santos, conforme processo nº 201300029000329.
- Resolução n° 1152 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.722, em nome da empresa Michelon Transportadora Turística Ltda, conforme processo nº 201300029000250.
- Resolução n° 1153 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809485, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 200800029009628.
- Resolução n° 1154 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809323, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 200800029010087.
- Resolução n° 1155 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855240, em nome da empresa Transportes Capellini Ltda, conforme processo nº 201100029004234.
- Resolução n° 1156 de 02 de setembro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 201200029000943.
- Resolução n° 1157 de 02 de setembro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029003723.
- Resolução n° 1158 de 02 de setembro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029006042.
- Resolução n° 1159 de 02 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 191/2013, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme processo nº 201300029000713.
- Resolução n° 1160 de 02 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa deRegulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 218/2013, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda,conforme processo nº 201300029001744.
- Resolução n° 1161 de 02 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 224/2013, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme processo nº 201300029001750.
- Resolução n° 1162 de 02 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 179/2013, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo nº 201300029000695.
- Resolução n° 1163 de 02 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856246, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda., conforme processo nº 201000029008818.
- Resolução n° 1164 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.573, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006541.
- Resolução n° 1165 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.082, em nome da EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029005018.
- Resolução n° 1166 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.157, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029009616.
- Resolução n° 1167 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856048, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029000522.
- Resolução n° 1168 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856062, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029000245.
- Resolução n° 1169 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856063, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029000243.
- Resolução n° 1170 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.962, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029000008.
- Resolução n° 1171 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.758, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029000216.
- Resolução n° 1172 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.941, em nome da EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029004833.
- Resolução n° 1173 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.569, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme processo nº 201300029001515.
- Resolução n° 1174 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854844, em nome da empresa Samistur do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda, conforme processo nº 201000029007490.
- Resolução n° 1175 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.679, em nome da empresa Barratur Transportadora e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029009604.
- Resolução n° 1176 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809669, em nome de Lucivaldo Peres Barros, conforme processo nº 201000029000378.
- Resolução n° 1177 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822169, em nome da empresa MABL dos Santos – ME, conforme processo nº 201000029006348.
- Resolução n° 1178 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.658, em nome da empresa Barratur Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029000017.
- Resolução n° 1179 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.149, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201300029000046.
- Resolução n° 1180 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.114, em nome da empresa Lígia Honorato Falone Rocheback – ME, conforme processo nº 201200029000483.
- Resolução n° 1181 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854948, em nome da empresa Viação Cruz de Malta Ltda, conforme processo nº 201000029008167.
- Resolução n° 1182 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.768, em nome da empresa Kaoma Transportadora Turística Ltda, conforme processo nº 201300029000364.
- Resolução n° 1183 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.405, em nome da empresa Real Sul Transporte e Turismo Ltdac, onforme processo nº 201200029006548.
- Resolução n° 1184 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.811, em nome de M. Martins dos Santos, conforme processo nº 201300029001564.
- Resolução n° 1185 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822100, em nome da empresa Viação Valmir Amaral Ltda, conforme processo nº 201000029004142.
- Resolução n° 1186 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854785, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201000029008446.
- Resolução n° 1187 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.601, em nome da, empresa Real Expresso Ltda, conforme processo nº 201300029000435.
- Resolução n° 1188 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856245, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201000029008698.
- Resolução n° 1189 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.546, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda., conforme Processo nº 201200029009308.
- Resolução n° 1190 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.131, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda., conforme Processo nº 201200029009334.
- Resolução n° 1191 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856008, em nome da empresa Terra e Sol Transporte e Turismo Ltda – ME., conforme Processo nº 201200029000056.
- Resolução n° 1192 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821964, em nome da empresa Expresso Panam Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 200900029010679.
- Resolução n° 1193 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822472, em nome da empresa Expresso Panam Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 200900029012113.
- Resolução n° 1194 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822491, em nome da empresa Expresso Panam Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 200900029012118.
- Resolução n° 1195 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821935, em nome da empresa Expresso Panam Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 200900029010677.
- Resolução n° 1196 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808617, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200800029007919.
- Resolução n° 1197 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856010, em nome da empresa Madalena Vaz dos Santos e Cia. Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029000058.
- Resolução n° 1198 de 05 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822953, em nome da empresa Ambiental Locadora de Veículos Ltda, conforme processo nº 201000029003286.
- Resolução n° 1199 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.164, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº 201200029009725.
- Resolução n° 1200 de 09 de setembro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856205, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 201100029006333.
