Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 101 - 200

Resolução nº 101 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13991, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo n° 200900029010940.
Resolução nº 102 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13983 , em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 200900029010954.
Resolução nº 103 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial deTransportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13602 , em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 200900029007590.
Resolução nº 104 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13602 , em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 200900029007590.
Resolução nº 105 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12416 , em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 200900029001436.
Resolução nº 106 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13211 , em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 200900029005615.
Resolução nº 107 de 18 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 7483 , em nome da Expresso Araguari S/A, conforme processo n° 200600029008759.
Resolução nº 108 de 04 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 14769, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201000029003169.
Resolução nº 109 de 04 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 23063, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029006256.
Resolução nº 110 de 19 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821469, em nome da empresa Real Barroso Ltda., conforme Processo nº 200900029009616.
Resolução nº 111 de 19 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822884, em nome da empresa Valença Transporte e Turismo Ltda – ME., conforme Processo nº 201000029000629.
Resolução nº 112 de 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822191, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201000029007379.
Resolução nº 113 de 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854763, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme Processo nº 201100029003134.
Resolução nº 114 de 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809089, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme Processo nº 201000029006264.
Resolução nº 115 de 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856151, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004719.
Resolução nº 116 de 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855237, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004226.
Resolução nº 117 de 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822865, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004229.
Resolução nº 118 de 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856126, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004759.
Resolução nº 119 de 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763727, em nome da empresa M.A.B.L. dos Santos, conforme Processo nº 201000029008180.
Resolução nº 120 de 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855797, em nome da empresa Rápido Santo Antônio Ltda, conforme Processo nº 201100029000232.
Resolução nº 121 de 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855915, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029003810.
Resolução nº 122 de 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854920, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029006750.
Resolução nº 123 de 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.104, em nome da empresa Planalto Transportes Ltda, conforme Processo nº 201200029000292.
Resolução nº 124 de 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.095, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029000519.
Resolução nº 125 de 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.265, em nome de Robson Silva Pinto, conforme Processo nº 201200029001684.
Resolução nº 126 de 20 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854892, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201100029003200.
Resolução nº 127 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856195, em nome da empresa Rayner Transportes Ltda., conforme Processo nº 201100029006057.
Resolução nº 128 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855860, em nome da empresa Capuano Fretamento e Turismo Ltda – EPP., conforme Processo nº 201200029001978.
Resolução nº 129 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.086, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme Processo nº 201200029000325.
Resolução nº 130 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822670, em nome da empresa Expresso Guanabara S/A., conforme Processo nº 201000029004899.
Resolução nº 131 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855143, em nome da empresa Lígia Honorato Falone Rochemback – ME., conforme Processo nº 201100029002591.
Resolução nº 132 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855147, em nome da empresa Lígia Honorato Falone Rochemback – ME., conforme Processo nº 201100029002615.
Resolução nº 133 de 21 de fevereiro de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822337, em nome da empresa Rápido Girassol Transportes Ltda., conforme Processo nº 200900029007749.
Resolução nº 134 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821933, em nome de Vagner Brito da Silva., conforme Processo nº 200900029010670.
Resolução nº 135 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822878, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029006083.
Resolução nº 136 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808555, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 200900029007385.
Resolução nº 137 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.460, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029005633.
Resolução nº 138 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763740, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029003554.
Resolução nº 139 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822397, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029001524.
Resolução nº 140 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822542, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029000083.
Resolução nº 141 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854865, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201000029005724.
Resolução nº 142 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808731, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029006075.
Resolução nº 143 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763722, em nome da empresa Transsiluy Turismo e Cargas Ltda – ME, conforme Processo nº 201000029007373.
Resolução nº 144 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.907, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme Processo nº 201200029003309.
Resolução nº 145 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809418, em nome da Empresa Princesa do Norte, conforme Processo nº 201000029005456.
Resolução nº 146 de 21 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821450, em nome da empresa Viação Itapemirim SA, conforme Processo nº 200900029008934.
Resolução nº 147 de 22 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a autuação de processos e o pagamento de multas com base na Lei nº 14.480, de 16 de julho de 2003, conforme processo nº 201300029000800. (Revogada pela Resolução nº 930/2024 – CR)
Resolução nº 148 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854729, em nome da empresa Turismo ABC Ltda., conforme Processo nº 201000029005613.
Resolução nº 149 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856298, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201100029000180.
Resolução nº 150 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855689, em nome da Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029001339.
Resolução nº 151 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854713, em nome da empresa Grand Master Turismo Ltda., conforme Processo nº 201000029005112.
Resolução nº 152 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809332, em nome da empresa Barratur Transporte Turismo Ltda., conforme Processo nº 200900029009683.
Resolução nº 153 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822171, em nome da empresa Fortes e Machado Transportadora Turística Ltda., conforme Processo nº 201000029006350.
Resolução nº 154 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117800, em nome da empresa Transportes Coletivo Brasil Ltda-TCB Transbrasil, conforme Processo nº 201100029006740.
Resolução nº 155 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.008, em nome da empresa M.M. Coutinho Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007636.
Resolução nº 156 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822691, em nome da empresa M.M. Coutinho Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007510.
Resolução nº 157 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14645, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme processo n° 201000029002989.
Resolução nº 158 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14860, em nome da empresa União Transportes e Excursões Ltda, conforme processo n° 201000029003789.
Resolução nº 159 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14888, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029004653.
Resolução nº 160 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22321, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201100029003963.
Resolução nº 161 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20269, em nome de Orlando Teixeira da Silva, conforme processo n° 201000029006125.
Resolução nº 162 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21091, em nome de Tomaz Rodrigues da Cruz, conforme processo n° 201000029006543.
Resolução nº 163 de 26 de fevereiro de 2013 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais da AGR, referente ao Auto de Infração nº 127/2009, em nome de Luiz Onzi, conforme processo n° 200800029006296.
Resolução nº 164 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22189, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029001371.
Resolução nº 165 de 26 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856264, em nome da empresa Transbrasil Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme Processo nº 201100029003814.
Resolução nº 166 de 26 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855126, em nome de Vicente Miguel da Silva, conforme Processo nº 201100029004329.
Resolução nº 167 de 26 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 14928, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201000029004632.
Resolução nº 168 de 26 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 15014, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201000029005341.
Resolução nº 169 de 26 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12899, em nome de Deusdete Coelho da Silva, conforme processo n° 200900029010732.
Resolução nº 170 de 26 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15139, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029006442.
Resolução nº 171 de 26 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21667, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029007084.
Resolução nº 172 de 26 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855721, em nome da empresa Charles Transporte e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029000061.
Resolução nº 173 de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822434, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201200029003788.
Resolução nº 174 de 27 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.266, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006139.
Resolução nº 175 de 27 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.111, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029004849.
Resolução nº 176 de 27 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.287, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029005720.
Resolução nº 177 de 27 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822654, em nome da empresa Turismo ABC Ltda-ME, conforme processo nº 201000029003128.
Resolução nº 178 de 27 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.981, em nome da empresa Nelson Cadore ME., conforme processo nº 201200029003306.
Resolução nº 179 de 27 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808569, em nome da empresa Veloso Vip-Tur Locadora de Van e Turismo Ltda., conforme processo nº 200900029010010.
Resolução nº 180 de 27 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117630, em nome de Sinomar Marques Lemos., conforme processo nº 201200029004153.
Resolução nº 181 de 28 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822012, em nome da empresa Servers Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029010542.
Resolução nº 182 de 28 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14611, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme processo n° 201000029003186.
Resolução nº 183 de 28 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14163, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo n° 201000029000423.
Resolução nº 184 de 28 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09288, em nome da empresa Viação Mineiros Transportes e Turismo Ltda, conforme processo n° 200900029001891.
Resolução nº 185 de 28 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14504, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme processo n° 201000029002303.
Resolução nº 186 de 28 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21658, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme processo n° 201000029007067.
Resolução nº 187 de 28 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855885, em nome da empresa Brasil Center Turismo Ltda – EPP., conforme processo nº 201200029004840.
Resolução nº 188 de 28 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.031, em nome da empresa Guilherme e Carmo Ltda., conforme processo nº 201100029008070.
Resolução nº 189 de 28 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856143, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029005000.
Resolução nº 190 de 28 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854893, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201100029003198.
Resolução nº 191 de 28 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821639, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201000029008587.
Resolução nº 192 de 28 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854728, em nome da empresa M.A. Sgarioni Transporte Rodoviário Ltda., conforme processo nº 201000029005510.
Resolução nº 193 de 01 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821897, em nome da empresa COOPERTRANS – Cooperativa dos Transportadores Rodoviários em Fretamento, conforme Processo nº 201000029000078.
Resolução nº 194 de 01 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 581431, em nome de Julice Lúcia Moreira Pinto, conforme Processo nº 201100029002704.
Resolução nº 195 de 01 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854706, em nome da empresa Sol Nascente Transportes e Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201100029003122.
Resolução nº 196 de 01 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808723, em nome da empresa Promarkt Transportes Ltda, conforme Processo nº 201100029004197.
Resolução nº 197 de 01 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117795, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201100029006076.
Resolução nº 198 de 01 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821929, em nome da empresa José Aguinelo de Santana Filho – ME, conforme processo nº 200900029009917.
Resolução nº 199 de 01 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822955, em nome da empresa L.C. dos Santos Silva – Turismo ME conforme processo nº 201000029003616.
Resolução nº 200 de 01 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856304, em nome da empresa Amav’s Turismo Ltda-ME, conforme processo nº 201000029001377.

Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 101 – 200

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