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Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 1001 – 1100

Última Atualização em 16 de setembro de 2013
Categoria Conselho Regulador


  • Resolução n° 1001 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.565, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006566.
  • Resolução n° 1002 de 13 de agosto de 2013.  Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.508, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006157.
  • Resolução n° 1003 de 12 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.187, em nome da empresa Trans-Turismo 2000 Ltda, conforme processo nº 201200029006562.
  • Resolução n° 1004 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.249, em nome da empresa Real Barroso Ltda, conforme processo nº 201200029002682.
  • Resolução n° 1005 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.250, em nome da empresa Rápido Brasília Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029008166.
  • Resolução n° 1006 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.516, em nome de André da Cruz Melo, conforme processo nº 201200029006189.
  • Resolução n° 1007 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.955, em nome da empresa Taguatur – Taguatinga Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029009689.
  • Resolução n° 1008 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 118648, em nome de Adriana Lusia Pereira, conforme processo nº 200600029001673.
  • Resolução n° 1009 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 032/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029001020.
  • Resolução n° 1010 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 069/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029008905.
  • Resolução n° 1011 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 077/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000223.
  • Resolução n° 1012 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 047/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029008860 .
  • Resolução n° 1013 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.512, em nome da empresa Regina Martins Barbosa Faria – ME, conforme processo nº 201200029007426.
  • Resolução n° 1014 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856459, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006450.
  • Resolução n° 1015 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.951, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029008722.
  • Resolução n° 1016 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.416, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003286.
  • Resolução n° 1017 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.190, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006555.
  • Resolução n° 1018 de 13 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 011/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029004917 .
  • Resolução n° 1019 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 060/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029002233.
  • Resolução n° 1020 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 127/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029007499.
  • Resolução n° 1021 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 074/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000226.
  • Resolução n° 1022 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 082/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029011257.
  • Resolução n° 1023 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 092/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029006654.
  • Resolução n° 1024 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 093/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029009053.
  • Resolução n° 1025 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 057/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029008475.
  • Resolução n° 1026 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 023/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029008726.
  • Resolução n° 1027 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14568, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029002758.
  • Resolução n° 1028 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14567, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029002691.
  • Resolução n° 1029 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821966, em nome da empresa Expresso Panam Transporte e Turismo Ltda., conforme Processo nº 200900029010680.
  • Resolução n° 1030 de 14 de agosto de 2013.  Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821936, em nome da empresa Expresso Panam Transporte e Turismo Ltda., conforme Processo nº 200900029010662.
  • Resolução n° 1031 de 14 de agosto de 2013.  Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808457, em nome da empresa Expresso Panam Transporte e Turismo Ltda., conforme Processo nº 200900029003883.
  • Resolução n° 1032 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09243, em nome da empresa Márcia Rosa da Silva – Transporte e Turismo., conforme processo n° 200800029008444.
  • Resolução n° 1033 de 12 de agosto de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15016, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201000029005343.
  • Resolução n° 1034 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23073, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029006404.
  • Resolução n° 1035 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23221, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029006886.
  • Resolução n° 1036 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22454, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029003690.
  • Resolução n° 1037 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15067, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 2010000029005898.
  • Resolução n° 1038 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14894, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 2010000029005098.
  • Resolução n° 1039 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14304, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029001478.
  • Resolução n° 1040 de 21 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14301, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029001398.
  • Resolução n° 1041 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14329, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029001745.
  • Resolução n° 1042 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14331, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029001650.
  • Resolução n° 1043 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23009, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006202.
  • Resolução n° 1044 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23101, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006641.
  • Resolução n° 1045 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22629, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004956.
  • Resolução n° 1046 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22643, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 2011000290004957.
  • Resolução n° 1047 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23251, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029007004.
  • Resolução n° 1048 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22937, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029005888.
  • Resolução n° 1049 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21507, em nome da Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029003697.
  • Resolução n° 1050 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22569, em nome da Viação Aragurarina Ltda., conforme processo n° 201100029004577.
  • Resolução n° 1051 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15070, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029005709.
  • Resolução n° 1052 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21516, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029003702.
  • Resolução n° 1053 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21905, em nome da Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029008571.
  • Resolução n° 1054 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14949, em nome da Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029004651.
  • Resolução n° 1055 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856150, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 201100029004995.
  • Resolução nº 1056 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821613, em nome da empresa Ponte Alta Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029002629.
  • Resolução n° 1057 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856260, em nome da empresa Chaban Service Agência de Viagens e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029002606.
  • Resolução n° 1058 de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.987, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029006789.
  • Resolução 1059 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.513, em nome da empresa Vaz Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007424.
  • Resolução 1060 de 15 de agosto  de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.183, em nome da empresa Kaoma Transportadora Turística Ltda-ME, conforme processo nº 201200029006588.
  • Resolução n°1061 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.526, em nome da empresa Center Turismo Ltda EPP, conforme processo nº 201200029006616.
  • Resolução n° 1062 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.542, em nome da empresa Sango Transportes Turísticos Ltda, conforme processo nº 201200029009575.
  • Resolução n° 1063 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.479, em nome da empresa Tunatur Transporte Ltda – ME, conforme processo nº 201200029006625.
  • Resolução n° 1064 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.544, em nome da empresa Turismo ABC Ltda, conforme processo nº 201200029009626.
  • Resolução n° 1065 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.468, em nome da empresa Rápido Girassol Transporte Ltda, conforme processo nº 201200029007692.
  • Resolução 1066 de 15 de agosto de 2013 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.465, em nome da empresa Rápido Brasília Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007685.
  • Resolução n° 1067 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.246, em nome da empresa Rápido Brasília Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029008210.
  • Resolução n° 1068 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.473, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029008164.
  • Resolução n° 1069 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856019, em nome de M. Martins dos Santos, conforme processo nº 201200029009641.
  • Resolução n° 1070 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.687, em nome da empresa Pimentel e Rabelo Ltda – ME, conforme processo nº 201200029009607.
  • Resolução n° 1071 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.360, em nome da empresa Guilherme e Carmo Ltda, conforme processo nº 201200029007365.
  • Resolução n° 1072 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.916, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003314.
  • Resolução n° 1073 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.957, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003322.
  • Resolução nº 1074 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.952, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003276.
  • Resolução nº 1075 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.939, em nome da empresa Transrápido São Francisco Ltda, conforme processo nº 201200029009325.
  • Resolução nº 1076 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.933, em nome da empresa Transrápido São Francisco Ltda, conforme processo nº 201200029009336.
  • Resolução nº 1077 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.502, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006732.
  • Resolução nº 1078 de 15 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855160, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201100029003552.
  • Resolução nº 1079 de 19 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 217/2013, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201300029001743.
  • Resolução nº 1080 de 19 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 203/2013, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme processo nº 201300029001729.
  • Resolução nº 1081 de 19 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 41/2012, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme processo nº 201200029006036.
  • Resolução nº 1082 de 19 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 220/2013, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme processo nº 201300029001746.
  • Resolução nº 1083 de 19 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 058/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200800029008329.
  • Resolução nº 1084 de 19 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 47/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029000720.
  • Resolução nº 1085 de 19 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 086/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029001605.
  • Resolução nº 1086 de 19 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 029/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029009193.
  • Resolução nº 1087 de 19 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 019/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200800029001480.
  • Resolução nº 1088 de 19 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 018/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029003506.
  • Resolução nº 1089 de 20 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.469, em nome da empresa JL de Salles Turismo, conforme processo nº 201100029006072.
  • Resolução nº 1090 de 20 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.470, em nome da empresa LC dos Santos Turismo – ME, conforme processo nº 201100029006074.
  • Resolução nº 1091 de 20 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855238, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029004233.
  • Resolução nº 1092 de 20 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.902, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003366.
  • Resolução nº 1093 de 20 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.364, em nome da empresa MABL dos Santos – ME, conforme processo nº 201200029002826.
  • Resolução nº 1094 de 20 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.476, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006627.
  • Resolução nº 1095 de 20 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856458, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006436.
  • Resolução nº 1096 de 20 de agosto de 2013. Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14187, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201000029000615.
  • Resolução nº 1097 de 16 de agosto de 2013. Dispõe sobre reforma da decisão do Conselho de Gestão da AGR, referente ao Auto de Infração nº 017/2009-AGR, conforme processo n° 200800029002269.
  • Resolução nº 1098 de 20 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 210/2013, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme processo nº 201300029001736.
  • Resolução nº 1099 de 20 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 116/2012, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 201200029009194.
  • Resolução nº 1100 de 20 de agosto de 2013. Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 145/2012, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme processo nº 201200029009885.
     

     

     

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